Tribunal de Justiça de MT
Direito da pessoa idosa caminha por todas as áreas do Direito, afirma especialista
Publicado em
27 de fevereiro de 2024por
Da Redação
Os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa foram tema de uma densa palestra promovida na manhã desta terça-feira (27 de fevereiro) pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a advogada e mestre em Direito Patrícia Novais Calmon. Autora dos livros “Direito da Família Internacional” e “Direito das Famílias e da Pessoa Idosa”, ela participou do webinário que contou com a presença do vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.
Presidente da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Espírito Santo (IBDFAM-ES), Patrícia Calmon afirmou que estamos diante da revolução da longevidade. Lembrou ainda que o direito da pessoa idosa é uma questão muito estigmatizada. “Sempre foi uma área que as pessoas associavam ao direito previdenciário, à fila de INSS, assistencialismo, LOAS, só que a gente se esquece que falar de direito da pessoa idosa é falar de um direito que caminha por todas as áreas do direito. Estamos falando do direito de família, do direito processual, civil, penal também, direito administrativo, direito tributário, direito do consumidor. Se eu estou falando de direito da pessoa idosa, eu não estou falando só do Estatuto da Pessoa Idosa. Eu não estou falando só de uma outra lei específica, que é a Política Nacional da Pessoa Idosa. Eu estou falando de tudo isso, de todas essas áreas do direito, que, de um ponto ou outro, elas podem abordar sobre o direito da pessoa idosa”.Tribunal de Justiça de MT
Conscientização e acolhimento: servidora do TJMT compartilha desafios da maternidade atípica
Published
38 minutos agoon
22 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade, celebrado neste ano em 21 de maio, propõe reflexões sobre inclusão, acolhimento e respeito às diferentes realidades presentes no ambiente de trabalho. No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a data também evidencia histórias de empatia, adaptação e acolhimento vivenciadas diariamente por magistrados(as) e servidores(as).
Há mais de 27 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a servidora Adriana Ferreira de Souza concilia a rotina profissional com os desafios da maternidade atípica. Atualmente lotada na Secretaria da Vice-Presidência, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), ela divide o dia a dia entre o trabalho e os cuidados com a filha, Maria Clara Souza Campos, de 23 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras comorbidades.
Adriana conta que o diagnóstico trouxe respostas importantes e ajudou a compreender melhor as necessidades da filha. Desde então, a rotina passou a envolver terapias, consultas e uma reorganização constante da vida pessoal e profissional. “Foi um processo de aprendizado diário. Quando veio o diagnóstico, eu consegui entender melhor minha filha e como acolhê-la da forma que ela precisava”, relata.
Ela destaca que o acompanhamento multidisciplinar foi fundamental para o desenvolvimento físico, emocional e social de Maria Clara, que hoje também encontrou na arte uma forma de expressão. “Acredito que isso ajudou muito, porque hoje ela é uma pessoa muito tranquila, uma pessoa de luz. Tem sua luz própria, tem sua autenticidade”, pontua.
A intensidade da rotina
Sem romantizar a maternidade atípica, Adriana fala sobre a intensidade da rotina e os desafios enfrentados diariamente. “Não tem como romantizar, porque a demanda é diferente. Existe toda uma rotina de terapias, consultas e cuidados constantes. Muitas vezes a gente precisa reorganizar toda a vida em função das necessidades deles”, afirma.
Segundo ela, conciliar as responsabilidades profissionais e pessoais com os cuidados da filha ainda é um dos maiores desafios. “Ser mãe atípica é exercer a maternidade na sua forma mais visceral. Meu maior desafio hoje é conciliar as demandas do trabalho, da vida pessoal e os cuidados com minha filha sem deixar de cuidar também da minha própria saúde física, emocional e psicológica”, destaca.
Acolhimento e apoio institucional
Adriana relembra a importância do acolhimento institucional recebido no Tribunal de Justiça, especialmente após a implementação da Resolução TJMT/OE nº 7, de 22 de junho de 2023, que estabelece condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para aqueles(as) que são pais, mães ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Para Adriana, a medida trouxe mais equilíbrio para a rotina e permitiu maior qualidade no acompanhamento da filha. “Quando entendi que minha presença trazia segurança para ela, percebi que essa também era minha missão. Hoje consigo conciliar melhor minha atuação profissional e os cuidados com minha filha graças ao apoio institucional”, ressalta.
Ela acredita que discutir acessibilidade e inclusão vai além de dados ou estatísticas. “Datas como essa nos fazem refletir que o ‘diferente’ não é motivo de exclusão, mas de adaptação e acolhimento. Por trás de cada situação existe um ser humano que precisa ser compreendido e respeitado”, avalia.
Adriana também celebra os avanços conquistados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos anos. “Como mãe atípica, celebro as conquistas relacionadas à conscientização e à capacitação dos nossos líderes para enxergar essas realidades com um novo olhar, mais humanizado e acolhedor”, completa.
Pesquisa sobre acessibilidade
Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.
O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.
A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho. Participe!
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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