Tribunal de Justiça de MT

Direito da pessoa idosa caminha por todas as áreas do Direito, afirma especialista

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 Os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa foram tema de uma densa palestra promovida na manhã desta terça-feira (27 de fevereiro) pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a advogada e mestre em Direito Patrícia Novais Calmon. Autora dos livros “Direito da Família Internacional” e “Direito das Famílias e da Pessoa Idosa”, ela participou do webinário que contou com a presença do vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.
 
Segundo o magistrado, o antigo Estatuto do Idoso, hoje renomeado para ‘Estatuto da Pessoa Idosa’, se fez necessário em um momento histórico e representa uma garantia de proteção e promoção da qualidade de vida de uma parcela significativa da sociedade. “Assegurou direitos e trouxe medidas de amparo, prevenção, combate à violência, à discriminação, à negligência”, pontuou.
 
O desembargador Márcio Vidal enfatizou que as adequações ao Código Civil que estão em curso irão demandar adequações também no Estatuto da Pessoa Idosa, e que a sociedade ainda tem muito a avançar nessa questão. “O mais importante é o despertar da consciência de uma sociedade para com o próximo, notadamente para aqueles que dedicaram a sua vida para a construção, o encaminhamento do mundo em que nós estamos vivendo. Essa é uma oportunidade para refletirmos os pontos positivos e negativos, o que precisamos, neste momento histórico da civilização humana, para a garantia da liberdade e da vida saudável e digna da pessoa idosa”.
 
Já o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, agradeceu a participação de Patrícia em nome da diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, e assinalou que os 20 anos do Estatuto representam uma data bastante emblemática. “É uma norma específica que veio para reduzir as desigualdades. É uma população que cresce cada vez mais, e o legislador, o Judiciário, todo o aparato do sistema de justiça estatal, precisa tratar melhor essa situação”, salientou.
 
 Presidente da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Espírito Santo (IBDFAM-ES), Patrícia Calmon afirmou que estamos diante da revolução da longevidade. Lembrou ainda que o direito da pessoa idosa é uma questão muito estigmatizada. “Sempre foi uma área que as pessoas associavam ao direito previdenciário, à fila de INSS, assistencialismo, LOAS, só que a gente se esquece que falar de direito da pessoa idosa é falar de um direito que caminha por todas as áreas do direito. Estamos falando do direito de família, do direito processual, civil, penal também, direito administrativo, direito tributário, direito do consumidor. Se eu estou falando de direito da pessoa idosa, eu não estou falando só do Estatuto da Pessoa Idosa. Eu não estou falando só de uma outra lei específica, que é a Política Nacional da Pessoa Idosa. Eu estou falando de tudo isso, de todas essas áreas do direito, que, de um ponto ou outro, elas podem abordar sobre o direito da pessoa idosa”.
 
Outro ponto abordado na palestra foi o etarismo, ou seja, a discriminação e o preconceito com base na idade. “Acontece a todo o tempo na sociedade, a todo momento. Mas também pode existir no contexto processual e pode existir no contexto legislativo”, observou. Segundo ela, o preconceito ou lógicas incapacitantes em relação a uma pessoa idosa está ocorrendo inclusive no campo da inteligência artificial. “Existe uma série de estudos apontando como que o etarismo pode ser perpetuado pelo uso da inteligência artificial.”
 
Na palestra, a advogada salientou que a Constituição de 1988 foi um marco quando se trata do direito da pessoa idosa. “Ela foi a primeira a tratar efetivamente do direito da pessoa idosa como um sujeito, para a proteção dessa pessoa idosa, percebendo que isso era um segmento social que precisaria de uma proteção do Estado, da sociedade, da família, para a proteção de uma série de direitos fundamentais. Antes da Constituição de 88, não tinha essa previsão nas constituições passadas.”
 
Outro ponto abordado pela palestrante foi que idade não é sinônimo de incapacidade. “Uma pessoa idosa, simplesmente pelo fato de ela ser idosa, ela não tem que ser submetida a uma curatela, antes chamada de intervenção, ela não tem que ter a proteção específica das pessoas incapazes, mas sim a da pessoa capaz, só que com idade, mais de 60 anos.”
 
Clique neste link para assistir a íntegra da palestra, na qual Patrícia Calmon fala sobre diverso temas, como vulnerabilidade, criação de varas específicas, responsabilidade dos filhos para com os pais, entre outros. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde aparecem três pessoas. À esquerda, o desembargador Márcio Vidal, um homem branco, que cabelos e barba brancos, que aparece sentado usando toga. À direita, dividindo a tela, a palestrante (mulher branca, de cabelos ruivos e óculos de grau) e o juiz Antônio Veloso (homem moreno, de cabelos escuros). Imagem 2: print de tela da palestrante. Ela é uma mulher branca, de cabelos ruivos e óculos de grau.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conscientização e acolhimento: servidora do TJMT compartilha desafios da maternidade atípica

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O Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade, celebrado neste ano em 21 de maio, propõe reflexões sobre inclusão, acolhimento e respeito às diferentes realidades presentes no ambiente de trabalho. No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a data também evidencia histórias de empatia, adaptação e acolhimento vivenciadas diariamente por magistrados(as) e servidores(as).

Há mais de 27 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a servidora Adriana Ferreira de Souza concilia a rotina profissional com os desafios da maternidade atípica. Atualmente lotada na Secretaria da Vice-Presidência, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), ela divide o dia a dia entre o trabalho e os cuidados com a filha, Maria Clara Souza Campos, de 23 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras comorbidades.

Adriana conta que o diagnóstico trouxe respostas importantes e ajudou a compreender melhor as necessidades da filha. Desde então, a rotina passou a envolver terapias, consultas e uma reorganização constante da vida pessoal e profissional. “Foi um processo de aprendizado diário. Quando veio o diagnóstico, eu consegui entender melhor minha filha e como acolhê-la da forma que ela precisava”, relata.

Ela destaca que o acompanhamento multidisciplinar foi fundamental para o desenvolvimento físico, emocional e social de Maria Clara, que hoje também encontrou na arte uma forma de expressão. “Acredito que isso ajudou muito, porque hoje ela é uma pessoa muito tranquila, uma pessoa de luz. Tem sua luz própria, tem sua autenticidade”, pontua.

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A intensidade da rotina

Duas mulheres analisam camiseta com pintura artística sobre mesa. Cena mostra atividade criativa e interação, com ambiente leve e colaborativo.Sem romantizar a maternidade atípica, Adriana fala sobre a intensidade da rotina e os desafios enfrentados diariamente. “Não tem como romantizar, porque a demanda é diferente. Existe toda uma rotina de terapias, consultas e cuidados constantes. Muitas vezes a gente precisa reorganizar toda a vida em função das necessidades deles”, afirma.

Segundo ela, conciliar as responsabilidades profissionais e pessoais com os cuidados da filha ainda é um dos maiores desafios. “Ser mãe atípica é exercer a maternidade na sua forma mais visceral. Meu maior desafio hoje é conciliar as demandas do trabalho, da vida pessoal e os cuidados com minha filha sem deixar de cuidar também da minha própria saúde física, emocional e psicológica”, destaca.

Acolhimento e apoio institucional

Mulher sorri para a câmera em ambiente com obras coloridas ao fundo. Expressão tranquila e cenário artístico sugerem contexto cultural e institucional.Adriana relembra a importância do acolhimento institucional recebido no Tribunal de Justiça, especialmente após a implementação da Resolução TJMT/OE nº 7, de 22 de junho de 2023, que estabelece condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para aqueles(as) que são pais, mães ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

Para Adriana, a medida trouxe mais equilíbrio para a rotina e permitiu maior qualidade no acompanhamento da filha. “Quando entendi que minha presença trazia segurança para ela, percebi que essa também era minha missão. Hoje consigo conciliar melhor minha atuação profissional e os cuidados com minha filha graças ao apoio institucional”, ressalta.

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Ela acredita que discutir acessibilidade e inclusão vai além de dados ou estatísticas. “Datas como essa nos fazem refletir que o ‘diferente’ não é motivo de exclusão, mas de adaptação e acolhimento. Por trás de cada situação existe um ser humano que precisa ser compreendido e respeitado”, avalia.

Adriana também celebra os avanços conquistados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos anos. “Como mãe atípica, celebro as conquistas relacionadas à conscientização e à capacitação dos nossos líderes para enxergar essas realidades com um novo olhar, mais humanizado e acolhedor”, completa.

Pesquisa sobre acessibilidade

Card institucional divulga Pesquisa de Acessibilidade do PJMT. Texto convida à participação e destaca inclusão. QR Code permite acesso rápido à pesquisa.Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.

O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.

A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho. Participe!

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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