Tribunal de Justiça de MT

Dia do Advogado e do Magistrado: profissões essenciais ao estado democrático de direito

Publicado em

10 de agosto de 2023

por

Da Redação

Nesta sexta-feira (11/08), comemora-se o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado no Brasil. A data é celebrada desde 1827, quando o imperador Dom Pedro I inaugurou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda. Esse contexto histórico traduz a importância dessas profissões, pois os cursos jurídicos foram criados cinco anos depois da independência do Brasil e três anos após a promulgação da primeira Constituição brasileira, ou seja, esses profissionais compõem a fundação não só do sistema jurídico brasileiro, mas da nossa própria nação. “No contexto histórico, as grandes transformações do Brasil político, integralista e mesmo de movimentos sociais começaram pelos bacharéis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Depois de 164 anos, quando promulgada a atual Constituição Federal, é enaltecido o papel do advogado para a sociedade, no artigo 133, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o que é lembrado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. “O advogado e a advogada exercem na sociedade um papel fundamental na pacificação social. O advogado é aquele que é o responsável por falar em nome de terceiro, por representar aquele cidadão, aquela cidadã que não pode por si requerer os direitos que entende que devem ser garantidos. Então, no primeiro momento, o advogado é essencial na administração da justiça. E quem diz isso é a nossa própria Constituição Federal”.

Fernando Roberto Souza Santos, advogado e professor universitário, reforça a importância da classe para a manutenção da democracia. “De fato, a consolidação e a efetivação de um regime democrático só se dá por meio dessa figura fundamental, que são os advogados e advogadas. Falo isso principalmente tendo em vista um país com as características do Brasil, com a história que nós temos uma história basicamente de mais regime de exceção, em que passamos mais tempo, durante a República, em regimes que nos negaram direitos do que efetivamente exercitando a democracia”.

Na mesma linha de pensamento está o advogado Fabiano Rabaneda: “A relação entre advogado e o Judiciário é de extrema importância para a pacificação social em um sistema jurídico democrático. Os advogados desempenham um papel crucial na busca pela justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a resolução pacífica de conflitos e para o equilíbrio do sistema judicial como um todo”, diz.

Pacificação social – Em tempos em que mais do que julgar processos, o Poder Judiciário tem buscado a pacificação social, a presidente Clarice Claudino reflete que, olhando para todo o contexto histórico do Brasil e da influência dos operadores do Direito nesse cenário, “ao trazer para a realidade atual, temos a nítida e exata dimensão do quão importante é essa mudança cultural na pacificação social, trazendo para o dia-a-dia a concepção dos métodos da Justiça Restaurativa”.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatiza que todos os atores do sistema de justiça têm a responsabilidade de entregar aos cidadãos as respostas que buscam para suas demandas e que a Justiça Restaurativa é mais uma forma de prestar esse serviço. “Nós temos hoje a Justiça Restaurativa trazendo inovações, trazendo novas formas de soluções de conflito, o menos gravoso para todas as partes e esse trabalho em conjunto, com o objetivo único de entregar a prestação jurisdicional de forma segura e célere é, sem dúvida nenhuma, uma grande responsabilidade”, avalia.

O advogado Fernando Roberto Souza Santos reforça a necessidade da junção dos atores do sistema de justiça no atendimento às demandas da sociedade. “Para além da pacificação social, para a manutenção, fortalecimento e ampliação da democracia, no sentido de tudo aquilo que está como programa na Constituição, tudo aquilo que ainda se tem de luta (que ainda é muita coisa) para a sociedade brasileira, para a implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento social no Brasil, eu entendo que essa relação cada vez mais se torna importante. Não há que se falar em pacificação social, em desenvolvimento social, em crescimento econômico, em atendimento às demandas sociais e melhorias para a população sem um papel de parceria entre advogados, advogadas e Poder Judiciário”, assevera.

Nova geração de magistrados e magistradas – Empossada juntamente com outros 24 juízes e juízas no final de julho, a juíza substituta Tatiana Batista afirma que nada define melhor a figura do juiz como a frase que ela viu em um filme: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. “Este vai ser meu primeiro 11 de agosto como magistrada. Não sei se a ficha já caiu, mas é uma alegria e, ao mesmo tempo, o senso de responsabilidade, o senso de dever com a vida da população mato-grossense. Então você passa a olhar as pessoas cada vez mais com esse olhar de responsabilidade e de empatia”, afirma.

Para o juiz substituto Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que apesar de ter tomado posse em Mato Grosso há menos de um mês, já foi juiz no Pará durante um ano, o atrativo maior da carreira é a entrega de justiça aos cidadãos. “Dentro da área jurídica, há muitas carreiras que são importantes e tentadoras. A atuação do juiz talvez seja uma atuação mais direta nessa questão de você de fato administrar a justiça e ter um poder e uma responsabilidade muito grande de fazer a justiça acontecer. Então essa realidade, essa possibilidade é algo que atrai não só a mim, mas a grande maioria dos meus colegas”, afirma.

Homenagens:

Assista ao vídeo com homenagem aos magistrados

Assista ao vídeo com homenagem aos advogados

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente Clarice Claudino enquanto profere discurso, em pé em seu gabinete. Ela é uma senhora branca, de olhos claros, cabelos loiros, curtos e lisos, usando calça na cor mostarda, camisa de manga comprida na cor vinho e colar de pérolas dom pingente; Foto 2: Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso em pé em seu gabinete. Ela é uma mulher branca, de olhos e cabelos castanhos, usando blusa na cor púrpura, colar, brincos e pulseiras.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro/Ednilson Aguiar/Arquivo Pessoal

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:advogado democratico direito essenciais estado magistrado profiss

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

Published

2 horas ago

13 de maio de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.

Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.

O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.

A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.

“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.

A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.

“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.

Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Lucas do Rio Verde5 dias ago

Comitiva de Ipiranga do Norte visita Espaço Vidas para conhecer modelo de gestão humanizada em Lucas do Rio Verde

Sinop5 dias ago

Prefeitura de Sinop reforça importância da vacinação infantil durante ação da Semana do Bebê

Lucas do Rio Verde5 dias ago

Inscrições abertas para Brigada Municipal Mista

Lucas do Rio Verde5 dias ago

Lucas sedia o 1º Encontro de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar

Tribunal de Justiça de MT

Dia do Advogado e do Magistrado: profissões essenciais ao estado democrático de direito

Tribunal de Justiça de MT

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

Bayer amplia lucro operacional no 1º trimestre com avanço da soja e força da divisão agrícola

Mato Grosso projeta safra recorde de milho com 52,6 milhões de toneladas em 2025/26

PRF prende suspeito de furtar módulo eletrônico de caminhão na BR-070 em Várzea Grande

Força Tática fecha ponto de venda de drogas e prende faccionado com maconha em Sorriso

Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’

CUIABÁ

MATO GROSSO

Mais de 2,1 mil vagas de trabalho são disponibilizadas pelo Sine-MT nesta semana

Polícia Civil prende em flagrante vizinho por feminicídio de jovem em Tangará da Serra

Faccionado foragido da Justiça e com 22 passagens criminais é preso pela Força Tática

POLÍCIA

PRF prende suspeito de furtar módulo eletrônico de caminhão na BR-070 em Várzea Grande

Força Tática fecha ponto de venda de drogas e prende faccionado com maconha em Sorriso

PM localiza e prende suspeito de agredir e ameaçar esposa em Nova Maringá

FAMOSOS

Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’

Giulia Costa emociona Otaviano Costa com homenagem em aniversário de 53 anos dele

Kelly Key viaja de motorhome por Portugal com família e se diverte: ‘Uma aventura’

ESPORTES

Fluminense supera o Operário-PR no Maracanã e avança às oitavas da Copa do Brasil

Cruzeiro vence o Goiás e garante vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil

Inter vence o Athletic no Beira-Rio e é o primeiro classificado às oitavas da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT