Tribunal de Justiça de MT
Desigualdade de Gênero altera o cérebro das mulheres, aponta pesquisa apresentada em curso no TJMT
Desigualdade de gênero altera o cérebro das mulheres, aponta estudo feito a partir de análises de exames de ressonância magnética de 7,8 mil homens e mulheres de 29 países, inclusive o Brasil. A pesquisa foi publicada na revista científica Proceeding of the National Academy of Sciences, em maio deste ano, e abordada na manhã desta sexta-feira (25) pela doutora em Direito Penal e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Alice Bianchini, no curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção”. 
Para a palestrante, tal conclusão demonstra que quanto maior a experiência de sofrimento emocional vivida pela mulher, pior é o seu estado de saúde mental. Ela ponta ainda a questão da resiliência como reflexo dessa alteração na estrutura cerebral. “Na questão da resiliência, que é a capacidade de você aceitar determinadas coisas. Isso demonstra, inclusive, porque mulheres ficam na violência e porque elas se conformam com essa situação da violência”.
Evento dá visibilidade à violência silenciosa – De acordo com a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a escolha do tema para o curso, que também trouxe outras duas palestrantes de outros estados para abordar o tema por outros ângulos, se deve ao fato de que a violência psicológica ainda é tratada de forma velada na sociedade. “A violência física se demonstra através das agressões físicas, mas a violência psicológica eu acredito que seja muito maior do que o índice da violência física. Então é preciso discutir e chamar atenção para determinadas atitudes do homem, como as críticas, o menosprezo, que torna a mulher, muitas vezes, refém dela mesma, que começa a acreditar que realmente ela á feia, que ela é gorda, incapaz, burra. São expressões que ao tempo vão sendo repetidas e ao tempo fazem com que a mulher se torne uma pessoa triste e não busque a solução. Então Cemulher tem discutido vários temas, inclusive este, com palestrantes de renome, conscientizando todas as pessoas que trabalham diariamente com as questões de violência doméstica”.
“É de suma importância nós trazermos formas de conscientização cada vez mais amplas dessa problemática porque é muito sutil e, às vezes, passa despercebido até mesmo pela própria vítima, que, pela cultura, acaba imaginando que aquilo seja tolerável, quando, na verdade, existem caminhos, ajudas e formas de se proteger desse tipo de violência. Eu reputo como uma das formas mais nocivas e profundamente degradantes para a mulher a violência psicológica. Ela tem muitas nuances, tem muitas formas, muitas abordagens também para que nós nos despertemos e formemos uma rede de proteção entre nós mesmas, para proteger outras mulheres, que ainda se encontram em situação de absoluta vulnerabilidade”, afirma.
Tribunal de Justiça de MT
Caminhão usado sem pagamento gera indenização com desconto por reparos
Resumo:
- Homem que ficou com caminhão sem pagar terá que indenizar pelo uso, mas poderá descontar gastos com reparos.
- Decisão busca equilibrar as contas entre as partes.
A retenção de um caminhão após descumprimento de um contrato verbal de compra e venda terminou com condenação por uso indevido do veículo, mas também garantiu a quem estava com o bem o direito de ser ressarcido pelos gastos com reparos. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que esses valores devem ser compensados no acerto final entre as partes.
No caso, o comprador recebeu um caminhão e um semirreboque para revisão, mas não efetuou o pagamento combinado, passou a utilizar os veículos e se recusou a devolvê-los. Diante da situação, o proprietário acionou a Justiça para rescindir o contrato, reaver os bens e ser indenizado.
A decisão de primeira instância reconheceu a rescisão do contrato, determinou a devolução dos veículos e condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes pelo período em que permaneceu com os bens, entre fevereiro e junho de 2023. O pedido de compensação pelos reparos realizados no caminhão, no entanto, foi negado por falta de reconvenção.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho manteve a condenação pelos lucros cessantes. Segundo ele, a simples privação do uso de um veículo de carga, utilizado para atividade produtiva, já gera prejuízo ao proprietário, sendo desnecessária a comprovação detalhada de perdas financeiras.
Por outro lado, o colegiado entendeu que os gastos com benfeitorias, como serviços mecânicos e substituição de peças, devem ser considerados. Ficou comprovado nos autos que o réu investiu cerca de R$ 43 mil na manutenção do veículo.
Para o relator, negar a compensação desses valores levaria a um resultado injusto, pois o proprietário receberia o caminhão em melhores condições e ainda seria indenizado integralmente pelo período de uso. A decisão destaca que o desfazimento do contrato exige o retorno das partes à situação anterior, com equilíbrio nas obrigações.
O colegiado também afastou a exigência de reconvenção para esse tipo de pedido. Conforme o entendimento adotado, a compensação pode ser solicitada na própria defesa, por se tratar de consequência direta da rescisão contratual.
Além disso, ficou definido que valores pagos a título de IPVA durante o período em que o veículo esteve com o réu também deverão ser considerados no cálculo final, evitando enriquecimento indevido de qualquer das partes.
Com isso, o recurso foi parcialmente provido para permitir a compensação das despesas comprovadas com os valores devidos a título de lucros cessantes, mantendo-se os demais termos da sentença.
Processo nº 1001207-68.2023.8.11.0021
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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