Tribunal de Justiça de MT

Desembargadoras presidem painéis durante Seminário do Agronegócio realizado pela Famato e Judiciário

Publicado em

4 de dezembro de 2023

por

Da Redação

As desembargadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Maria Aparecida Ribeiro, presidiram painéis na tarde desta sexta-feira (01 de dezembro), no Seminário do Agronegócio, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso-MT (Famato) em parceria com o Poder Judiciário Estadual, em Cuiabá. O vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal e a desembargadora Serly Marcondes Alves assistiram ao debates.

Contratos internacionais no agronegócio – foi o tema do primeiro painel da tarde e teve como expositores o professor doutor em Direito Tributário e mestre em Direito Internacional Ambiental, Werner Grau e o diretor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Welder Queiroz dos Santos. A presidente do painel foi a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

O debate girou em torno dos desafios referentes às imposições internacionais em contratos de compra celebrados com Brasil e as regras da comunidade europeia, publicadas em maio de 2023 com requisitos para a compra de produtos brasileiros. “É uma guerra econômica que tem efeitos muito ruins e que afeta, do ponto de vista jurídico, a soberania; do ponto de vista contratual, a viabilidade de determinados produtos e do ponto de vista humano, o impedimento de escoar uma produção excedente. A discussão de conservação e preservação florestal tem que ser feito no âmbito dos estados, em nível diplomático, e não em nível de mercado”, explicou Werner.

Do modo como os contratos internacionais entre a Europa e o Brasil estão hoje, o foro de resolução de conflitos é o do comprador. Conforme Werner, embora a lei e o foro sejam do comprador, existem rotas alternativas de resolução de conflitos: a mediação e a arbitragem como elementos de construção. Os dois painelistas defendem uma cláusula arbitrária nos contratos internacionais e entendem que o juiz arbitral é importante para os contratos internacionais.

A desembargadora Helena Maria fez o contraponto de que “a arbitragem é o judiciário paralelo privado”. “O árbitro vai arbitrar e dizer com quem está o direito. É o papel do juiz. E o Judiciário só vai interferir nessa decisão se ela for venal. Nos contratos internacionais, imagino que a arbitragem seria internacional, seria um tribunal arbitral de renome porque são contratos de milhões de reais, precisam ser resolvidos de forma técnica, a arbitragem não é ideal porque não se escolhe a Justiça de nenhum dos países que estão celebrando o contrato. Agora a mediação, eu até compreendo. Acho que não caberia a arbitragem para contratos internacionais. Estou falando por experiência de vida como magistrada”.

A jurisprudência dos tribunais superiores no agro – o segundo painel da tarde foi presidido pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Os debatedores foram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi; o diretor jurídico do Conselho Nacional de Agricultura (CNA-GO), Rudy Maia Ferraz, e a juíza da 1ª Vara Regional Especializada em Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Cuiabá, Anglisey Solivan de Oliveira.

O ministro mostrou a evolução da Lei de Recuperação Judicial para os produtores rurais e os alinhavos, provenientes de várias decisões e discussões do Judiciário ao longo do tempo. Ele falou sobre a reforma feita na Lei nº 11.101/2005, alterada pela Lei nº 14.112/2020, que passou por assuntos como a possibilidade de prorrogação do ”stay period” (art. 6º §4 – 180 mais 180 dias), incentivo à mediação e à conciliação com valorização das negociações pré-processuais, criação de regras específicas para a “dip finance” (concessão de crédito às empresas em crise e o regime de garantias).

Ele falou também da Lei do Superendividamento e deu um conselho aos advogados e juízes de primeiro grau, que tratam de recuperação judicial rural. “Leve ao Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) independentemente de uma lei específica e desde que não cometa um ilícito, pode fazer acordo e pode ser homologado pelo juiz. Já temos 1.756 postos no Brasil, muitos funcionando aqui em Mato Grosso”.

“Hoje existem três temas sensíveis para o setor do agronegócio no Brasil que são o marco temporal, o Código Florestal e a reintegração de posse. Esses são motivos do porquê o setor é pauta do Supremo Tribuna Federal”, explicou ele.

A juíza Anglisey contou que todos os recursos especiais que reformaram a Lei da Recuperação Judicial são oriundos de Mato Grosso e pontuou que o setor do agro atravessa crises porque estas são inerentes às atividades comerciais. Ela explicou que no Brasil, os produtores rurais levam um tempo maior para tomar a decisão de buscar a recuperação judicial. “Quando tomam a decisão, existem dois juízes para decidir as garantias e eles devem dialogar. É possível informalmente falar com o colega, romper as barreiras, buscar caminhos rápidos para a solução de litígios. O tempo de negociação não é o tempo do processo e nisso se encaixa a cooperação.”

Ao final de cada painel, os debatedores receberam um certificado de participação e um presente da organização do evento. A desembargadora Serly Marcondes Alves, que estava na plateia, fez a entrega dos itens aos participantes do painel presidido pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem panorâmica da sala do evento mostra a plateia atenta ao palestrante que está no palco. Ele está ao centro, atrás dele está um telão com slides da palestra e de cada lado, ao canto, aparece a imagem dele em close. A desembargadora Helena Maria está sentada numa cadeira do lado esquerdo, prestando atenção ao palestrante. Do lado direito, está sentado numa cadeira o segundo palestrante do painel. Foto 2: Imagem vertical, mostra toda a extensão do palco. Mais próximo da tela, os dois participantes aparecem sentados em cadeiras e olhando para a desembargadora, ao fundo, enquanto ela fala ao microfone. Na parte inferior esquerda da foto, aparecem flores alaranjadas e folhagens. Ao fundo, o painel, com o nome e foto dos participantes. Foto 3: A imagem panorâmica mostra o palco do painel seguinte. No telão branco e verde, aparecem o nome do evento, do debate e os as fotos dos participantes. Estes, estão sentados em cada ponta do palco. A desembargadora Maria Aparecida e a juíza Anglisey, estão sentadas em cadeiras do lado esquerdo. O ministro e o professor estão sentados em cadeiras do lado direito do palco. Em cada canto do palco estão também arranjos de flores alaranjadas. Foto 4: Na imagem panorâmica do placo, aparecem a desembargadora Maria Aparecida, a juíza Anglisey, o ministro Marcos, a desembargadora Serly e o diretor da CNA, Rudy Ferraz. Eles estão perfilados, com o certificado e o presente nas mãos, sorrindo e olhando para a câmera.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mais de 200 pessoas já garantiram vaga na 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis

Published

13 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

Grupo de corredores com camisas azuis se alonga na linha de largada de uma corrida de rua. Dois instrutores de costas, em cima de um tapete vermelho, orientam os exercícios de aquecimento.

Apenas um mês após o lançamento, a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis já ultrapassou a marca dos 200 inscritos para a prova que acontecerá no dia 16 de agosto. Com 800 vagas disponibilizadas, o evento esportivo segue com inscrições abertas, que podem ser feitas totalmente on-line pelo site www.acronoesportes.com.br.

A corrida é promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis e tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.

Para esta edição, o evento esportivo contará com as modalidades de corrida de 7 km, de caráter competitivo, e caminhada de 3 km, com finalidade exclusivamente participativa, sem classificação por tempo ou premiação por colocação. A largada está prevista para as 6h30 (horário de MT), em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic.

Os valores das inscrições são de R$ 69,00 para servidores do Fórum da Comarca de Rondonópolis e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.

Corrida kids

Ilustração colorida de crianças correndo em uma pista de atletismo em frente ao Fórum de Rondonópolis. Cartaz anuncia a

Além dos adultos, as crianças também poderão participar do evento esportivo e solidário realizado em Rondonópolis. Neste ano, a equipe organizadora preparou uma data exclusiva para a 1ª Corrida Kids da Justiça e Cidadania, que acontecerá no dia 15 de agosto. A largada também será realizada em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic.

Para a Corrida Kids foram disponibilizadas 150 vagas para o público geral, pelo valor de R$ 65,00, acrescidos da taxa de serviço da plataforma. As inscrições também podem ser feitas pelo site da Acrono Esportes. Assim como a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, o intuito é arrecadar recursos financeiros para a Escola Louis Braille.

Além das inscrições pagas, a Corrida Kids reservou 150 vagas gratuitas que serão preenchidas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A ação faz parte de uma parceria feita pelo Fórum de Rondonópolis com as secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Promoção e Assistência Social.

No total, serão cinco modalidades, separadas pelas seguintes faixas etárias: 2 a 3 anos (40 metros); 4 a 5 anos (60 metros); 6 a 7 anos (150 metros); 8 a 10 anos (300 metros); 11 a 12 anos (400 metros).

A Corrida Kids terá caráter participativo, educativo e recreativo, não havendo classificação oficial por tempo, premiação em dinheiro, troféus ou distinção por colocação. Dessa forma, todos que concluírem o percurso receberão medalha de participação, entregue pela organização ao final da respectiva bateria.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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