Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Helena Ramos fala sobre ativismo judicial e ações da saúde a alunos da UFMT

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A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou da solenidade de abertura da XII Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), na segunda-feira, dia 8.  Na oportunidade, a magistrada – que é mestre em Direito Civil – fez uma palestra sobre ativismo judicial e as ações de saúde.
 
 
No início da solenidade, a magistrada fez uma breve explanação sobre seu vínculo com a universidade, onde iniciou seus estudos na área do Direito, em 1983. Também revelou que desde o primeiro dia da faculdade já começou a trabalhar em um escritório de advocacia. “Fui secretária, estagiária. Ganhava meio salário-mínimo, depois um salário… Por fim, quando formei, saí sócia do escritório. Eu já sabia fazer tudo ali, porque passei cinco anos trabalhando como advogada, aprendendo”, afirmou Helena Ramos.
 
 
Ativismo – Na palestra aos acadêmicos, a magistrada contou que atua na Primeira Câmara de Direito Público e que participa do julgamento de recursos contra as sentenças de ações de saúde que são protocoladas em todo o Estado. Ela explicou que um dos princípios basilares do ordenamento jurídico é a separação dos poderes, que busca garantir que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sejam independentes e harmônicos entre si.
 
 
Contudo, devido à negligência por parte do Executivo ou do Legislativo, a intervenção do Poder Judiciário em matérias fora de sua competência tem sido de extrema relevância para assegurar a aplicação de direitos fundamentais. “A essa atuação do Judiciário ao fazer cumprir o que está disposto na Constituição Federal que se dá o nome de ativismo judicial”, asseverou.
 
 
Ela observou que muitas vezes ocorre desse ativismo judicial ser exagerado e resultar em críticas ao Judiciário. “Entretanto, a concretização de políticas públicas pela via judicial acaba sendo uma forma de minorar as incontáveis carências de prestações sociais que os cidadãos sofrem no cotidiano”, assinalou. “Por isso que nas ações de saúde ele é necessário, pois o direito à saúde é um direito fundamental de todo cidadão. Está na nossa Constituição.”
 
 
Em síntese, a desembargadora explicou que ativismo judicial é um termo técnico para definir a atuação expansiva e proativa do Poder Judiciário ao interferir em decisões de outros poderes. Ela lembrou ainda que muitas vezes os tratamentos de alto custo geram um embate com o orçamento público. “O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que a judicialização nessa área é necessária, mas deve ser aplicada com limites, a fim de não comprometer os cofres públicos.”
 
 
Proatividade – Também acompanhou a abertura da semana jurídica, que ocorre de 8 a 12 de maio, o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Professor da UFMT, ele palestrou sobre proatividade judicial e judicialização da saúde.
 
 
Dentre os diversos tópicos abordados durante a palestra, o magistrado ressaltou, em relação à judicialização da saúde, o quanto é difícil para o juiz ter uma decisão de vida ou morte em suas mãos. “Nós temos um órgão que se chama Nat, Núcleo de Apoio Técnico. Eu ligo e converso. Isso facilita para o juiz [a tomada de decisão]”, explicou.
 
 
“São questões muito atuais, que nós estamos vivendo, e 15 e 16 de junho vai haver na Assembleia Legislativa, no teatro Zulmira Canavarros, a jornada da saúde. Para vocês verem o quanto é uma questão atual, que envolve separação de poderes, uma nova configuração de separação de poderes, envolve uma questão estrutural (…) isso tem que ser resolvido em consenso. Não é uma questão de determinação, é uma questão de chamar os demais atores daquela situação e tentar chegar a uma posição, com diálogo e debate.”
 
 
O diretor da faculdade de Direito da UFMT, professor dr. Carlos Eduardo Silva e Souza, agradeceu à participação dos dois magistrados do Judiciário Estadual. “A senhora é incansável. Os senhores que puderem acompanhar o trabalho da desembargadora Helena podem ver sua atuação escorreita e profícua dentro do Tribunal de Justiça, mas também ainda servindo a docência na Esmagis. Gostaria de render os nossos agradecimentos mais especiais ao TJ, que tem nos acolhido quase todo início de ano letivo, e permitindo experiências nessa importante Corte. E também a Escola da Magistratura, que nos permite acesso a algumas oportunidades, inclusive estendendo a mão quando necessário.”
 
 
O evento é realizado pelo Centro Acadêmico 8 de abril e pela direção da Faculdade de Direito da UFMT. Clique neste link para assistir à integra das palestras.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1: Foto colorida e horizontal de mulher branca, de cabelos escuros. Está no palco e fala ao microfone, usando um vestido xadrez preto e branco e um blazer preto. Imagem 2: Foto colorida e quadrada. Homem moreno, de cabelos escuros, que fala ao púlpito no microfone. Veste camisa branca, gravata azul e terno cinza. Ele está ao lado de mulher vestida de preto, com cabelo curto e que usa óculos.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Roda de conversa promove reflexão sobre racismo e comunicação institucional

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A comunicação institucional tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. Com esse propósito, o Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu, nesta terça-feira (16), uma roda de conversa sobre letramento racial voltada aos servidores, estagiários e colaboradores da Coordenadoria de Comunicação da instituição.

A atividade, realizada na Escola dos Servidores, teve como objetivo aperfeiçoar as práticas de comunicação institucional sob a perspectiva da equidade racial, contribuindo para a produção de conteúdos alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às políticas de promoção da diversidade desenvolvidas pelo Judiciário mato-grossense.

Durante o encontro, a consultora do Comitê de Promoção da Equidade Racial, professora e doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, destacou a importância estratégica da comunicação na consolidação das políticas de inclusão. “A comunicação é a coluna vertebral das instituições. Precisamos ter cada vez mais cuidado com as terminologias, as imagens, os enquadramentos e as mensagens que produzimos. Nosso objetivo é fortalecer uma comunicação eficiente, respeitosa e alinhada aos protocolos de equidade”, afirmou.

Segundo a especialista, o letramento racial permite identificar expressões e práticas naturalizadas ao longo do tempo que podem reproduzir preconceitos ou estereótipos, ainda que de forma involuntária. “Produção de conteúdo, rede social, qualquer manifestação da linguagem deve ser parceira desse enfrentamento antirracista. É importante utilizar uma linguagem acessível, cuidadosa e eliminar expressões que carregam sentidos discriminatórios ou que reforçam estigmas”, explicou.

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Comunicação como ferramenta de transformação

O coordenador da Comunicação do TJMT, Álvaro Marinho, ressaltou que o encontro representa uma oportunidade de reflexão e aprimoramento profissional para todos os integrantes da área. “Para quem trabalha com informação, linguagem e comunicação, este é um momento de extrema importância. Precisamos compreender nossa história, identificar práticas que ficaram enraizadas ao longo do tempo e aperfeiçoar a forma como nos comunicamos. Isso contribui para uma instituição mais consciente e inclusiva”, destacou.

A programação abordou temas como racismo estrutural, racismo recreativo, vieses inconscientes, comunicação antidiscriminatória, representatividade e a responsabilidade dos comunicadores na construção de narrativas mais inclusivas.

Formação permanente

De acordo com a consultora do Comitê de Promoção da Equidade Racial, professora Silviane Ramos, a iniciativa representa um avanço importante por aproximar o debate das rotinas específicas da área de comunicação. “Setorizar essa formação é um grande avanço. Estou muito satisfeita com a participação dos servidores e colaboradores. Tenho certeza que isso fará a diferença no dia a dia e fortalecerá o enfrentamento à discriminação, ao assédio e ao racismo por meio das ferramentas que a própria comunicação oferece”, avaliou.

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Para a diretora de Imprensa e Novas Mídias do TJMT, Cirlene Lopes, a roda de conversa proporcionou um momento de reflexão e aprendizado sobre expressões que muitas vezes são reproduzidas sem que as pessoas percebam sua origem ou impacto. “Foi uma reflexão extremamente importante. Tivemos a oportunidade de ouvir, tirar dúvidas e compreender questões que, muitas vezes, foram naturalizadas ao longo do tempo. A roda de conversa trouxe orientações não apenas para a produção dos textos, mas também para os relacionamentos e para a forma como nos comunicamos no dia a dia”, destacou.

A estagiária da Rádio TJ, Maria Eduarda Aquino, ressaltou a importância de incluir os estudantes nas discussões promovidas pela instituição. “É muito importante que os estagiários tenham a oportunidade de participar dessas formações, porque também fazemos parte do Poder Judiciário e da produção de conteúdo. Muitas vezes pensamos que entendemos o tema, mas a roda de conversa mostrou que o letramento racial vai além das palavras e está presente também em atitudes, olhares e comportamentos do cotidiano”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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