Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Helena Ramos fala sobre ativismo judicial e ações da saúde a alunos da UFMT

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A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou da solenidade de abertura da XII Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), na segunda-feira, dia 8.  Na oportunidade, a magistrada – que é mestre em Direito Civil – fez uma palestra sobre ativismo judicial e as ações de saúde.
 
 
No início da solenidade, a magistrada fez uma breve explanação sobre seu vínculo com a universidade, onde iniciou seus estudos na área do Direito, em 1983. Também revelou que desde o primeiro dia da faculdade já começou a trabalhar em um escritório de advocacia. “Fui secretária, estagiária. Ganhava meio salário-mínimo, depois um salário… Por fim, quando formei, saí sócia do escritório. Eu já sabia fazer tudo ali, porque passei cinco anos trabalhando como advogada, aprendendo”, afirmou Helena Ramos.
 
 
Ativismo – Na palestra aos acadêmicos, a magistrada contou que atua na Primeira Câmara de Direito Público e que participa do julgamento de recursos contra as sentenças de ações de saúde que são protocoladas em todo o Estado. Ela explicou que um dos princípios basilares do ordenamento jurídico é a separação dos poderes, que busca garantir que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sejam independentes e harmônicos entre si.
 
 
Contudo, devido à negligência por parte do Executivo ou do Legislativo, a intervenção do Poder Judiciário em matérias fora de sua competência tem sido de extrema relevância para assegurar a aplicação de direitos fundamentais. “A essa atuação do Judiciário ao fazer cumprir o que está disposto na Constituição Federal que se dá o nome de ativismo judicial”, asseverou.
 
 
Ela observou que muitas vezes ocorre desse ativismo judicial ser exagerado e resultar em críticas ao Judiciário. “Entretanto, a concretização de políticas públicas pela via judicial acaba sendo uma forma de minorar as incontáveis carências de prestações sociais que os cidadãos sofrem no cotidiano”, assinalou. “Por isso que nas ações de saúde ele é necessário, pois o direito à saúde é um direito fundamental de todo cidadão. Está na nossa Constituição.”
 
 
Em síntese, a desembargadora explicou que ativismo judicial é um termo técnico para definir a atuação expansiva e proativa do Poder Judiciário ao interferir em decisões de outros poderes. Ela lembrou ainda que muitas vezes os tratamentos de alto custo geram um embate com o orçamento público. “O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que a judicialização nessa área é necessária, mas deve ser aplicada com limites, a fim de não comprometer os cofres públicos.”
 
 
Proatividade – Também acompanhou a abertura da semana jurídica, que ocorre de 8 a 12 de maio, o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Professor da UFMT, ele palestrou sobre proatividade judicial e judicialização da saúde.
 
 
Dentre os diversos tópicos abordados durante a palestra, o magistrado ressaltou, em relação à judicialização da saúde, o quanto é difícil para o juiz ter uma decisão de vida ou morte em suas mãos. “Nós temos um órgão que se chama Nat, Núcleo de Apoio Técnico. Eu ligo e converso. Isso facilita para o juiz [a tomada de decisão]”, explicou.
 
 
“São questões muito atuais, que nós estamos vivendo, e 15 e 16 de junho vai haver na Assembleia Legislativa, no teatro Zulmira Canavarros, a jornada da saúde. Para vocês verem o quanto é uma questão atual, que envolve separação de poderes, uma nova configuração de separação de poderes, envolve uma questão estrutural (…) isso tem que ser resolvido em consenso. Não é uma questão de determinação, é uma questão de chamar os demais atores daquela situação e tentar chegar a uma posição, com diálogo e debate.”
 
 
O diretor da faculdade de Direito da UFMT, professor dr. Carlos Eduardo Silva e Souza, agradeceu à participação dos dois magistrados do Judiciário Estadual. “A senhora é incansável. Os senhores que puderem acompanhar o trabalho da desembargadora Helena podem ver sua atuação escorreita e profícua dentro do Tribunal de Justiça, mas também ainda servindo a docência na Esmagis. Gostaria de render os nossos agradecimentos mais especiais ao TJ, que tem nos acolhido quase todo início de ano letivo, e permitindo experiências nessa importante Corte. E também a Escola da Magistratura, que nos permite acesso a algumas oportunidades, inclusive estendendo a mão quando necessário.”
 
 
O evento é realizado pelo Centro Acadêmico 8 de abril e pela direção da Faculdade de Direito da UFMT. Clique neste link para assistir à integra das palestras.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1: Foto colorida e horizontal de mulher branca, de cabelos escuros. Está no palco e fala ao microfone, usando um vestido xadrez preto e branco e um blazer preto. Imagem 2: Foto colorida e quadrada. Homem moreno, de cabelos escuros, que fala ao púlpito no microfone. Veste camisa branca, gravata azul e terno cinza. Ele está ao lado de mulher vestida de preto, com cabelo curto e que usa óculos.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT encerra segundo módulo de capacitação para formadores neste domingo

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) conclui neste domingo (26 de abril) o segundo módulo do curso “Formação de Formadores – FOFO Nível 1”. A etapa, que vem sendo realizada integralmente na modalidade de Educação a Distância (EAD), via Plataforma Moodle, reúne magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça em uma imersão focada na modernização das metodologias de ensino judicial.

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso conta com a tutoria do juiz Jeverson Luiz Quintieri, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em gestão judiciária. Desde o dia 9, de abril os participantes estão se dedicando ao estudo de diretrizes pedagógicas, aprendizagem baseada em problemas e o papel do formador como mediador do conhecimento. Com carga horária de 40 horas nesta fase, o conteúdo tem priorizado o desenvolvimento de competências profissionais e processos de avaliação inovadores.

Para a juíza Raissa da Silva Santos Amaral, o curso promovido pela Esmagis se destaca pela qualidade e pela dedicação do formador. Segundo ela, o juiz Jeverson é extremamente prestativo, disponibiliza materiais enriquecedores e mantém total abertura para esclarecer dúvidas, o que torna a formação completa e aprofundada.

A magistrada ressalta que a experiência tem sido positiva e destaca a importância do Fofo. “O curso nos torna formadores, o que nos possibilita ajudar na formação de outros colegas e de outros servidores, a partir do momento em que compartilhamos nosso conhecimento teórico e nossas experiências práticas também. Ele permite um compartilhamento de conhecimento e de técnicas, que é bastante válido para o crescimento de todos os profissionais e do Poder Judiciário de forma ampla.”

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O servidor Felipe Santana Vitoriano, que é gestor administrativo no Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), destaca que a capacitação tem sido uma experiência muito enriquecedora, especialmente para quem atua no planejamento das ações educativas do Daje. “O que mais me chamou a atenção foi perceber que planejar um curso vai muito além de preencher formulários; é, na verdade, uma estratégia para resolver os desafios reais do dia a dia da Justiça”, pontuou.

“Estamos aprendendo a utilizar a problematização como ponto de partida, criando situações que desafiam o magistrado e o servidor a equilibrar a produtividade com a qualidade humana no atendimento. A atividade valoriza muito a experiência que o profissional já traz da sua prática, usando esse conhecimento prévio como ‘gancho’ para um aprendizado que realmente faça sentido. Além da teoria, o foco está no desenvolvimento do saber fazer e do saber ser, trabalhando atitudes como a empatia e o autocontrole emocional, que são vitais na conciliação”, complementou.

Colega de departamento de Felipe, o servidor Glaucio Chaim Correia destacou que está aproveitando essa oportunidade para aprender técnicas que permitam ministrar aulas de forma mais qualificada ao seu público credenciado. “Trabalhamos com quase 500 profissionais, entre juízes leigos, conciliadores e contadores, e constantemente realizamos reuniões e repassamos orientações para o início das atividades. Com o Fofo, vamos conseguir estruturar melhor nossos planos de aula e orientar esse público com mais clareza e eficiência”, afirmou. Ele também destacou a atuação do juiz Jeverson, ressaltando que o formador é muito participativo, possui amplo domínio sobre o curso de formadores e contribui ativamente para o aprendizado dos participantes.

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Terceiro módulo

Após o encerramento desta etapa virtual no domingo, os alunos se prepararão para o terceiro e último módulo da formação, que voltará ao formato presencial. O encontro final está agendado para os dias 11 e 12 de maio, na sede da Esmagis-MT, com carga horária de 16 horas. O encerramento contará com a experiência dos formadores externos Fernando de Assis Alves e Vladimir Santos Vitovsky.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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