Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Clarice Claudino realiza visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa

Publicado em

22 de janeiro de 2024

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Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizou visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, na manhã desta segunda-feira (22), dando início aos trabalhos pós-recesso judiciário. Dentre os assuntos tratados, as comemorações dos 150 anos do TJMT.

“No dia 1º de maio de 2024, o Tribunal completa esses 150 anos. E para isso nós já temos uma série de programações sobre as quais nós falávamos da importância de estarmos todos juntos, Assembleia, Executivo, Ministério Público, Judiciário, todos nós. Até porque, como bem lembrado pelo deputado Wilson Santos, o primeiro governador de Mato Grosso veio do Poder Judiciário. Então tem toda uma história que faz com que nós tenhamos a certeza de que, dessa união de Poderes e de instituições, nós sempre teremos o fortalecimento dos serviços por nós prestados à sociedade”, declarou a presidente Clarice.

O deputado Wilson Santos, que também participou da reunião, destacou que o primeiro governador eleitor de Mato Grosso foi Manuel José Murtinho, que foi juiz no interior e na capital mato-grossense e, inclusive, compôs o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi governador entre agosto de 1891 e agosto de 1895.

Em relação à comemoração desses 150 anos de história do Poder Judiciário em Mato Grosso, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, manifestou interesse em promover eventos, em parceria com o TJMT, que sejam voltados ao interesse público. “Essa relação institucional entre a Assembleia e o Tribunal de Justiça tem dado resultado. Nós temos produzido bons frutos para Mato Grosso, haja vista que agora em março nós vamos fazer uma apresentação de um relatório que foi construído numa parceria com o Tribunal de Justiça sobre a violência doméstica. Nós vamos fazer um grande simpósio em conjunto para apresentarmos esse estudo, que foi coordenado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, e buscar dali algum caminho para trabalharmos para diminuirmos ou acabarmos de ver com a violência contra as mulheres”, disse o parlamentar.

Durante a reunião entre os presidentes do Legislativo e do Judiciário estadual, também foi firmado um termo de cooperação técnica em que a ALMT cede um servidor com formação em Direito para atuar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum de Várzea Grande. De acordo com a desembargadora Clarice Claudino, a parceria fortalece a política de tratamento adequado de solução de conflitos, no caso a mediação, além da relação entre os Poderes. “Fortalece as formas dialogadas de solução e fortalece também a cooperação entre os Poderes. Numa dessas nossas tratativas, nós fizemos um termo de cooperação em que planejamos uma cessão de pessoa qualificada para atuar no Fórum de Várzea Grande, especificamente no Cejusc, onde vai atender centenas, senão milhares de pessoas com essa qualificação. E é isso o que hoje nós viemos aqui concluir essa negociação para que a cooperação comece a ter a sua efetividade e isso foi assinalado positivamente e nós vamos começar a usufruir dessa parceria com a Assembleia Legislativa”, disse a magistrada.

Também participaram da reunião o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva; o consultor legislativo, Fábio Lessa e a procuradora da ALMT, Francielle Claudino Pereira Brustolin.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Na sala da Presidência da ALMT, em pé, lado a lado e sorrindo, da esquerda para a direita: procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva; deputado Wilson Santos; procuradora da ALMT, Francielle Claudino Pereira Brustolin; presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; presidente da ALMT, deputado Eduardo botelho; consultor legislativo, Fábio Lessa.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

Published

41 minutos ago

13 de maio de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.

Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.

O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.

A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.

“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.

A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.

“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.

Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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