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Cúpula da Amazônia: presidente Clarice Claudino propõe união dos Estados em defesa do meio ambiente

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A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, defendeu durante a 1ª Cúpula Judicial da Amazônia, que os Estados integrantes da Amazônia Legal atuem de forma contundente, na adoção de mecanismos capazes de assegurar a proteção do bioma Amazônico e o combate a reincidência dos crimes ambientais.
 
A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 4 e 5 de agosto (sexta-feira e sábado), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém. O encontro reuniu membros do Poder Judiciário brasileiro, atores do Executivo federal e dos estados, pesquisadores e representantes de organismos internacionais, para debater propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, referente a proteção e defesa do meio ambiente.
 
Para a desembargadora, o compartilhamento e acesso às ferramentas de tecnologia voltadas à defesa do meio ambiente, e atualmente disponíveis em secretarias e órgãos ambientais, podem facilitar no embasamento e na instrução de processos, principalmente aqueles que demandam provas mais complexas e a constituição de perito.
 
Informações referentes às infrações ambientais, autuadas por órgãos como, Corpo de Bombeiros, Polícias Ambientais e Polícia Rodoviária Federal podem ser compartilhadas, aprimorando os painéis de dados já existentes e à disposição do Poder Judiciário em todo o Brasil.
 
O posicionamento da desembargadora, durante o painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, chamou a atenção dos membros da 1ª Cúpula para a necessidade da criação de uma grande rede de informações, subsidiando de forma mais ágil, decisões eminentemente técnicas e de relevância nacional.
 
“Tivemos a oportunidade de levar aos nossos pares, membros do Judiciário brasileiro, reflexões importantes sobre os avanços que devemos galgar no tocante às questões climáticas e ambientais. Durante todo o evento, ficou bastante claro a existência de uma lentidão muito grande em alguns processos, processos criminais cujos resultados não têm sido capazes de inibir a prática de crimes ambientais. Há uma dificuldade muito grande, apresentada por vários outros estados sobre o custeio das perícias, o que com as redes de informação, teríamos a facilidade de produzir provas, dando agilidade ao processo, sem precisar ficar aguardando pela disponibilidade de peritos”, argumentou a presidente.
 
O acesso às múltiplas bases de dados, a exemplo do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, o termo de cooperação para o intercâmbio de informações ambientais firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a criação do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) Ambiental e o painel interativo nacional de dados ambientais, o SIRENEJUD, se tornaram essenciais para o julgamento técnico de matérias ambientais.
 
“O acesso às informações disponíveis referente às infrações ambientais autuadas por órgãos estaduais e federais, facilitariam na dosimetria da pena e na definição do perfil do infrator da prática do crime ou da infração ambiental. É também nesse sentido, que a criação dessa rede integrada de informações é capaz de auxiliar, nos permitindo formar com uma convicção mais segura o perfil do infrator, e desta forma impedindo que a mesma pessoa cometa vários tipos de crimes ambientais em diferentes locais, e que isso seja tratado como caso isolado, deixando assim de aplicar a pena que seria justa. Essa é a apenas uma das perspectivas que podem aferidas com a criação de uma grande rede nacional de dados, disponível para o acesso dos nossos magistrados”, defendeu mais uma vez a desembargadora Clarice Claudino.
 
REFERÊNCIA EM BOAS PRÁTICAS – A desembargadora salientou que as experiências desenvolvidas por Mato Grosso em matéria ambiental, possuem um poder maior de propagação e respeito entre os demais Estados, que reconhecem as experiências mato-grossenses como referência no aprimoramento da jurisprudência ambiental.
 
Entre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino fez referência a instalação da primeira Vara Especializada do Meio Ambiente do Brasil, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais foi possível garantir dedicação exclusiva ao tema e uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência aos casos.
 
Mato Grosso também instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), recebido inclusive pelo Portal CNJ de Boas Práticas como referência no tema. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia da desembargadora presidente do TJMT, ela está em pé e fala ao microfone. Ao lado dela está o corregedor-geral da justiça. 
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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