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Corregedoria Participativa chega à região Sul e colhe sugestões sobre linguagem simples

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Com objetivo de atender o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) inseriu uma nova atividade no Programa Corregedoria Participativa: uma dinâmica que colherá sugestões sobre o tema em questão para serem enviadas ao CNJ após deliberações. 
 
 
A próxima edição do Corregedoria Participativa será realizada entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março na região sul do Estado, nas Comarcas de Rondonópolis, Pedra Preta e Guiratinga. Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o propósito da comitiva é aproximar o Poder Judiciário do Estado da sociedade civil e dos seus jurisdicionados. 
 
 
Esta é a primeira edição do ano de 2024 e contará com a dinâmica Gestão Participara que abordará o tema “Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law”. A atividade será conduzida pela servidora Kelly Assumpção. “Nossa intenção aqui é disseminar a importância de uma linguagem mais simples, precisa e objetiva, facilitando assim o entendimento de todos”, disse. 
 
 
A assessora de comunicação da CGJ-TJMT, Alcione dos Anjos, explicou que a linguagem é simples quando a pessoa recebe a mensagem e consegue compreende-la com facilidade. “É necessário termos em mente que a linguagem simples não deve ser confundida com uma linguagem simplória ou pobre, ela é na verdade uma comunicação acessível e inclusiva”, explicou. 
 
 
O coordenador da CGJ, Flávio Paiva Pinto, explica que a partir desta ação serão discutidas e elencadas sugestões a serem enviadas ao CNJ. “Vamos deliberar em conjunto sugestões de metas voltadas para esse tema para que sejam trabalhas em 2025”, lembrou. 
 
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, reiterou a necessidade de repensar a forma como nos comunicamos no Sistema de Justiça. “Temos que nos tornarmos cada vez mais acessíveis a população e este é o objetivo principal do Corregedoria Participativa, então, nada mais justo que abordarmos este tema no encontro com servidores, magistrados e todos aqueles que compõem ou utilizam do sistema judiciário mato-grossense”, disse. 
 
 
O Programa Corregedoria Participativa busca, principalmente, fortalecer os vínculos entre o Poder Judiciário e a comunidade, fomentando a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, considerando as especificidades e demandas de cada comarca. 
 
 
A comitiva do Programa ainda é composta pelos juízes auxiliares Christiane da Costa Marques Neves, Emerson Cajango e Cristiane Padim da Silva, que acaba de integrar a equipe da CGJ-TJMT após a ascensão ao desembargo do magistrado Lídio Modesto da Silva Filho, que até então atua na função. 
 
 
Na programação da comitiva constam ainda reuniões institucionais com prefeitos, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. Além de visitas as casas de acolhimento nas comarcas. 
 
 
Paralelamente, o juiz auxiliar Emerson Cajango, conduzirá correições nas unidades judiciais das comarcas atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este trabalho de correição in loco já soma 46 comarcas e 167 unidades correicionadas, desde o início da gestão do desembargador Juvenal Pereira.
  
Programação: 
 
 
Segunda-feira (26 de fevereiro) – Rondonópolis
 
Terça-feira (27 de fevereiro) – Pedra Preta
 
Quarta-feira (28 de fevereiro) – Guiratinga
 
Quinta-feira (29 de fevereiro) – Rondonópolis
 
Sexta-feira (1º de março) – Rondonópolis
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Logo do Programa Corregedoria Participativa. A imagem tem uma bússola dourada ao centro, rodeada por mãos de diversas etnias.
  
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
Acesse mais fotos no Flickr do TJMT
TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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