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Corregedoria Participativa aproxima sociedade civil de Campo Novo do Parecis ao Poder Judiciário

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A programação da Corregedoria Participativa seguiu nessa terça-feira (16 de abril) em Campo Novo do Parecis. A comitiva liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira realizou uma série de visitas institucionais ao 16° Companhia da Polícia Militar de Campo Novo do Parecis, à 24 ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), à Delegacia da Polícia Civil, ao Cartório do 1° Ofício de Campo Novo do Parecis e à Casa Lar do município. Além disso, paralelamente, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira conduziu inspeção extraordinária na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis.
 
“O propósito da Corregedoria Participativa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade civil e dos seus jurisdicionados, colhendo sugestões de melhorias da prestação da tutela jurisdicional. Acredito que temos sido exitosos nesse objetivo”, afirmou o desembargador.
 
Um ponto trazido pelos diversos entes visitados foi o alto número de casos envolvendo violência doméstica no município, detalhou o corregedor. “É alarmante saber desse alto índice e essa tem que ser uma preocupação não só do Poder Judiciário, mas também do Legislativo, do Executivo, da OAB/MT, das associações e da sociedade como todo. É preciso trabalhar em conjunto e realizar uma série de ações e campanhas para mudar esse panorama”, pontuou.
 
O corregedor aproveitou a oportunidade para destacar uma iniciativa da Corregedoria o ”Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, uma parceria com as associações dos Cartórios, que visa oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica. “Esta é uma iniciativa louvável que demonstra nosso compromisso com a justiça social e a igualdade de oportunidades”, disse.
 
Em visita às instalações da 16ª Companhia da Polícia Militar de Campo Novo do Parecis, o corregedor, acompanhado das juízas auxiliares da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim, conheceu a Sala da Patrulha Maria da Penha no local. “E uma honra recebê-los em nossa casa. A cidade tem crescido e nós estamos nos adaptando para melhor atendê-la. Este é um local que fazemos o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica”, mostrou o tenente coronel da Polícia Militar, Marcos Amorim.
 
O delegado da Polícia Civil, Alexandre Segreto dos Anjos, contou que o município ainda não conta com a rede de enfrentamento à violência doméstica. “Acredito que ela ajudaria muito a lidar com a situação. Para se ter uma ideia, neste ano já lidamos com 18 casos de violência doméstica”.
 
A juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques Neves, destacou que a Corregedoria fará essa ponte com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) para ver a possibilidade de implantação da rede no município. “É preciso instalar a rede, fazer trabalho com os grupos reflexivos com os infratores, reforçar a educação nas escolas, fazer campanhas. Além disso, é preciso divulgar a medida protetiva, uma ferramenta de proteção a mulher”, argumentou.
 
O tema violência doméstica também foi citado no encontro do corregedor e de sua equipe com os advogados na sede da Subseção da OAB/MT de Campo Novo do Parecis. O presidente da 24ª Subseção, André Newton de Figueiredo de Castro, agradeceu a presença do corregedor e parabenizou pela iniciativa de escutar as demandas e sugestões da região.
 
“Devido o alto número de casos criminais, principalmente de casos envolvendo violência doméstica, achamos que seria importante ter um juiz que lidasse apenas com esses processos. Daria mais celeridade principalmente se conseguíssemos a implantação de uma nova vara”, disse.
 
O corregedor ainda visitou o cartório do 1° Ofício de Campo Novo do Parecis, do qual o registrador de imóveis e vice-presidente do IRIB, José de Arimatéia é titular. E a juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques Neves visitou a Casa Lar do município que atualmente acolhe 9 crianças e adolescentes entre 1 a 17 anos.
 
Inspeções – Durante o Corregedoria Participativa na segunda e terça-feira (15 e 16/04), a equipe do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira conduziu inspeção extraordinária na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis.
 
O trabalho de inspeção procura constatar se há o adequado funcionamento do estabelecimento, número de pessoas presas, condições estruturais e funcionais, quais as modalidades de regime de cumprimento, entre outros critérios.
 
“Verificamos que a cadeia possui uma estrutura boa dentro da realidade do Estado. Além disso, ela atualmente conta com 205 presos, sendo acima da sua capacidade que é de 154. Destes detentos 60 trabalham, sendo 39 intramuros e 21 extramuros”, detalhou o magistrado que complementou que ao final de cada inspeção um relatório é produzido. Esse documento é encaminhado ao corregedor, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Grupo de Monitoramento de Fiscalização no Sistema Prisional (GMF) do TJMT visando implementar as modificações necessárias.
 
Na quarta-feira (17/04), será a vez do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra a ser vistoriado e na quinta-feira (18/04), a Cadeia Publica de Barra do Bugres.
 
Sobre o Programa – Corregedoria Participativa busca, principalmente, fortalecer os vínculos entre o Poder Judiciário e a comunidade, fomentando a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, considerando as especificidades e demandas de cada comarca.
 
A comitiva do Programa ainda é composta pelos juízes auxiliares Christiane da Costa Marques Neves, Emerson Cajango, e Cristiane Padim da Silva. O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, também acompanha o grupo e é o responsável pelas inspeções nas unidades prisionais.
 
Programação – A comitiva seguirá nesta quarta-feira (17/04), para o município de Tangará da Serra.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Equipe da Corregedoria e servidores do Fórum enfileirados, em pé, formando meia lua, posando para foto. Foto 2: corregedor e juíza Christiane Costa Marques visitam instalações da 16ª Companhia da Polícia Militar de Campo Novo do Parecis. Os magistrados estão em pé o o policial militar está ao centro. Foto 3: visita sede da OAB onde todos estão sentados em cadeiras, formando círculo. Foto 4: Juiz Jorge Alexandre e comitiva em frente ao presídio de Campo Novo.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conheça o Espaço Memória do Judiciário e dê um passeio pela história da Justiça em Mato Grosso

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Imagem mostra estudantes observando documentos em aquários de proteção no memorial do Judiciário.Muito além de preservar documentos e objetos históricos, o Espaço Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) convida o visitante a conhecer a história da Justiça estadual e compreender sua evolução ao longo de mais de 150 anos. Localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o ambiente reúne documentos, fotografias, mobiliário, obras de arte e processos que ajudam a contar parte da formação do Estado e da Justiça mato-grossense.

Instalado em 2009, no local onde funcionava a antiga Presidência do Tribunal de Justiça, o Espaço Memória foi revitalizado em 2024, como parte das comemorações dos 150 anos do TJMT. Hoje, reúne mais de 200 peças históricas e permite ao visitante acompanhar a evolução da Justiça, incluindo desde documentos manuscritos e antigas máquinas de escrever até o atual processo eletrônico.

Entre os destaques do acervo está um pedido de habeas corpus manuscrito, datado de 1886, impetrado em favor de Maria, uma mulher escravizada que havia conquistado a alforria em 1869, mas voltou a ser privada de sua liberdade pelo antigo “proprietário”. O pedido foi acolhido pelo então presidente interino do Tribunal da Relação, desembargador Luiz Alves da Silva Carvalho, tornando-se um importante registro da atuação do Judiciário na garantia de direitos ainda no século XIX.

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O visitante também encontra uma réplica do antigo Tribunal do Júri da Comarca de Diamantino, mobiliário original da época, uma máquina de datilografia Remington, exemplares da primeira edição do Código Civil Brasileiro, retratos de ex-presidentes da Corte e um quadro de Dom Pedro II, pintado em 1878.

O acervo também ajuda a compreender a importância da criação do Tribunal da Relação de Mato Grosso, em 1874. Antes de sua instalação, os processos produzidos no estado percorriam longas viagens a cavalo até o Rio de Janeiro, onde eram julgados pelas instâncias superiores do Império.

Além de preservar a história da instituição, o Espaço Memória desempenha um papel educativo por meio do Programa Nosso Judiciário. A iniciativa aproxima a população da Justiça ao receber estudantes universitários, especialmente dos cursos de Direito, para visitas ao Tribunal, incluindo o Espaço Memória. Já os alunos do Ensino Médio participam de palestras em suas escolas sobre cidadania, direitos, deveres e o funcionamento do Poder Judiciário.

O responsável pelo Espaço Memória, Neif Feguri destaca que a visitação é gratuita e aberta à comunidade. “Quem quiser conhecer o Espaço Memória pode ligar e agendar uma visita, inclusive escolas e universidades. Estamos de portas abertas para receber toda a comunidade”, convida.

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As visitas podem ser agendadas pelos telefones (65) 3617-3516 e (65) 3617-3032. O espaço funciona em dias úteis, das 9h às 11h e das 13h às 19h, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O TJMT também disponibiliza uma visita virtual ao Espaço Memória em seu portal.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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