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Corregedoria do TJMT participa de seminário internacional sobre Pacto pela Primeira Infância

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participa nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto) do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne desembargadores, juízes, advogados e entidades internacionais para debater os avanços na legislação e promover exposições e oficinas temáticas.
 
Segundo a magistrada mato-grossense, nesses dois dias de evento, serão apresentados os progressos alcançados e os desafios a serem enfrentados nos próximos cinco anos. “Além de comemorar os avanços do Pacto Nacional pela Primeira Infância, discutimos os desafios para garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas”, afirmou a magistrada.
 
“Esta é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a gestão administrativa e a governança jurídica frente ao tema, além de participarmos de exposições e oficinas. A abertura do evento foi muito interessante, pois contou com a participação das crianças na elaboração do Comentário 27 da ONU sobre acesso à justiça. Quando questionadas sobre os direitos que desejam ver atendidos, elas disseram que querem brincar, praticar esportes e descansar”, relatou Christiane.
 
A juíza destacou ainda o debate sobre temas como a necessidade de creches e escolas, e o acolhimento sem julgamento das mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção pelas equipes dos hospitais, conselhos tutelares, entre outros. “E que haja mais serviços de acolhimento familiar no país”, completou.
 
Na programação, serão apresentados os avanços e desafios dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo Governo Federal, em parceria com a sociedade civil, entre outros.
 
Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo a apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e inovações no setor empresarial.
 
O evento também contará com oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, na atuação em rede no Parlamento, na governança colaborativa em prol da formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, e dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela Primeira Infância, entre outros tópicos.
 
Acordo Nacional – O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes, de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial, que, nesta oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios desses cinco anos.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. Participantes da mesa de abertura e crianças estão perfiladas no palco do evento.
 
Larissa Klein/ Foto CNJ
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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