Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria do TJMT participa de seminário internacional sobre Pacto pela Primeira Infância

Publicado em

29 de agosto de 2024

por

Da Redação

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participa nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto) do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne desembargadores, juízes, advogados e entidades internacionais para debater os avanços na legislação e promover exposições e oficinas temáticas.

Segundo a magistrada mato-grossense, nesses dois dias de evento, serão apresentados os progressos alcançados e os desafios a serem enfrentados nos próximos cinco anos. “Além de comemorar os avanços do Pacto Nacional pela Primeira Infância, discutimos os desafios para garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas”, afirmou a magistrada.

“Esta é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a gestão administrativa e a governança jurídica frente ao tema, além de participarmos de exposições e oficinas. A abertura do evento foi muito interessante, pois contou com a participação das crianças na elaboração do Comentário 27 da ONU sobre acesso à justiça. Quando questionadas sobre os direitos que desejam ver atendidos, elas disseram que querem brincar, praticar esportes e descansar”, relatou Christiane.

A juíza destacou ainda o debate sobre temas como a necessidade de creches e escolas, e o acolhimento sem julgamento das mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção pelas equipes dos hospitais, conselhos tutelares, entre outros. “E que haja mais serviços de acolhimento familiar no país”, completou.

Na programação, serão apresentados os avanços e desafios dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo Governo Federal, em parceria com a sociedade civil, entre outros.

Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo a apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e inovações no setor empresarial.

O evento também contará com oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, na atuação em rede no Parlamento, na governança colaborativa em prol da formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, e dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela Primeira Infância, entre outros tópicos.

Acordo Nacional – O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes, de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial, que, nesta oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios desses cinco anos.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. Participantes da mesa de abertura e crianças estão perfiladas no palco do evento.

Larissa Klein/ Foto CNJ

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Dia do Evangélico: Expediente é suspenso nesta sexta-feira (12) na Comarca de São Félix do Araguaia

Published

28 minutos ago

11 de junho de 2026

Da Redação

Não haverá expediente na Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km de Cuiabá) nesta sexta-feira (12), em razão do Dia do Evangélico, feriado municipal que foi instituído pela Lei municipal n. 772/2015 para ser comemorado toda segunda sexta-feira do mês de junho de cada ano.

Com a suspensão do expediente forense, todos os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A determinação consta na Portaria n. 32/2026-CNPar, assinada pelo juiz diretor do foro, Raphael Alves Oldemburg.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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