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Coordenadoria da Mulher do TJMT promove ação educativa no Instituto dos Cegos de Mato Grosso

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Na manhã desta quinta-feira (11 de setembro), o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (Icemat), em Cuiabá, recebeu uma palestra organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT). O encontro reuniu alunos e membros da instituição e fez parte de uma série de ações educativas desenvolvidas pela Coordenadoria, que atua em diferentes espaços sociais com a proposta de ampliar a conscientização sobre os impactos da violência de gênero e a importância da prevenção.

Fundado há mais de 40 anos, o Icemat tem como missão promover a inclusão e oferecer melhores oportunidades de educação para pessoas com deficiência visual. Atualmente, atende mais de 400 pessoas, entre elas 49 crianças. Além da área educacional, o instituto também desenvolve atividades voltadas à assistência social, esporte e lazer, iniciativas culturais e projetos de capacitação profissional, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e da cidadania de seus atendidos.

Durante a atividade, a equipe multidisciplinar da Cemulher apresentou os principais tipos de violência previstos em lei – física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e destacou os mecanismos de proteção que podem ser acionados pelas vítimas, com ênfase na Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Também foram repassadas orientações sobre o funcionamento da rede de apoio, que inclui órgãos de segurança, serviços de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Ao comentar a importância da ação, a assessora técnica da Cemulher, Adriany Carvalho, ressaltou que o tema da violência doméstica precisa ser debatido em todos os espaços.

“Estamos muito felizes com o convite para vir ao Instituto dos Cegos, porque sabemos que a violência doméstica pode atingir qualquer pessoa, independentemente de classe social ou condição. Trazer esse debate para mulheres, homens e adolescentes que fazem parte do instituto é fundamental para fortalecer a prevenção. Nosso objetivo é mostrar que a violência não se limita à agressão física, mas pode se manifestar de várias formas, muitas vezes invisíveis. Também buscamos apresentar os canais de denúncia e a rede de enfrentamento, para que todos possam reconhecer, agir e apoiar quem esteja passando por essa situação”.

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A diretora pedagógica do Icemat, Délia Claudinete Schneider, destacou que a parceria com a Cemulher fortalece o trabalho de empoderamento realizado pela instituição.

“O instituto sempre buscou desenvolver a autonomia e a confiança das mulheres, que muitas vezes se sentem subordinadas e têm dificuldade de dizer ‘não’. Esse tipo de palestra vem reforçar esse processo, mostrando que elas não estão sozinhas, que contam com a Justiça e com políticas públicas voltadas para apoiá-las. Sabemos que a violência não escolhe classe social e, em alguns casos, as mulheres em maior vulnerabilidade conseguem falar mais, enquanto outras permanecem em silêncio. Nosso papel é criar um espaço de confiança, para que elas se sintam seguras, fortalecidas e prontas para tomar atitudes, sabendo que o caminho é desafiador, mas que não precisam enfrentá-lo sozinhas”, afirmou Délia Schneider.

Entre os ouvintes da palestra, uma jovem* avaliou que o encontro trouxe aprendizados que podem ser multiplicados em diferentes contextos. “Foi muito importante porque nos orienta a entender e reconhecer a violência desde os primeiros sinais, muitas vezes dentro do próprio lar. Acredito que todos nós podemos levar esse conhecimento adiante e ajudar a combater os altos índices de violência em nosso estado”.

Outra participante* destacou que a palestra apresentou recursos de proteção que ela desconhecia. “Muitas pessoas sofrem caladas. Hoje aprendi que existem mecanismos de apoio, como aplicativos de segurança e benefícios sociais voltados às mulheres com medidas protetivas. Essas informações fazem toda a diferença, porque muitas vezes não sabemos que temos esses direitos”.

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A palestra trouxe ainda reflexões sobre os efeitos sociais e emocionais da violência doméstica, mostrando como esse tipo de agressão ultrapassa os limites da vida privada e impacta diretamente a coletividade. Ao contextualizar os desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, os palestrantes reforçaram a necessidade de desconstruir padrões culturais que perpetuam o machismo e a desigualdade de gênero.

Para a Cemulher, levar esse debate a instituições como o Icemat representou um avanço importante, já que possibilitou alcançar diferentes públicos e construir um diálogo acessível, capaz de estimular mudanças de comportamento. A expectativa é de que as informações transmitidas no encontro ultrapassem os muros da instituição, sendo compartilhadas com familiares e comunidades, fortalecendo, assim, a rede de conscientização e prevenção.

Criada em 2012, a coordenadoria é vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão implementar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, apoiar as vítimas, difundir informações sobre seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. Ao realizar palestras em escolas, universidades e organizações sociais, a Cemulher reafirma seu compromisso de aproximar o Judiciário da sociedade e estimular mudanças culturais essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher em todo o estado.

*Os nomes das participantes não foram divulgados para preservar suas identidades.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (25 e 26 de abril)

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Neste final de semana (25 e 26 de abril), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

Tabela cujo título é "Plantonistas do Tribunal de Justiça", com os nomes dos desembargadores e secretaria plantonistas e o número de telefone.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Tabela cujo título é "Plantonistas da Comarca de Cuiabá", com os nomes dos juízes e assessores plantonistas na Comarca de Cuiabá, com os respectivos números de telefone.

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Tabela cujo título é "Plantonistas Comarca de Várzea Grande". Nela constam os nomes dos juízes e gestores plantonistas da Comarca de Várzea Grande, com os respectivos números de e telefone.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

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Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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