Tribunal de Justiça de MT
Coordenadoria da Mulher do TJMT participa de agenda nacional de proteção às mulheres
O I Encontro de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar reuniu representantes das 27 coordenadorias dos Tribunais de Justiça do país, no início deste mês, em Brasília (DF).
O evento teve como objetivo promover a troca de experiências, alinhar estratégias e fortalecer a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres, além de contribuir para a construção de uma agenda nacional voltada à implementação da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso (Cemulher-MT) foi representada pela juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin participou do encerramento do evento.
A programação contou com palestras, apresentação de boas práticas e oficinas temáticas. A magistrada mato-grossense participou do grupo de trabalho que debateu as vulnerabilidades interseccionais, com foco na ampliação do acesso à Justiça para mulheres em situação de maior vulnerabilidade, no aperfeiçoamento dos mecanismos de solicitação de medidas protetivas de urgência e na ampliação da efetividade de seu cumprimento.
“O encontro representou um importante espaço de diálogo, cooperação e construção coletiva para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em todo o país”, afirmou a magistrada.
As propostas elaboradas pelos grupos de trabalho foram consolidadas e serão encaminhadas para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas e ações institucionais em âmbito nacional.
A coordenação do evento foi conduzida pela conselheira Jaceguara Dantas.
Atuação da Cemulher-MT
Instituídas pela Resolução nº 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça, as coordenadorias estaduais da mulher atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito da Justiça Estadual, fortalecendo a gestão e a governança da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Em Mato Grosso, a Cemulher-MT tem desenvolvido diversas ações voltadas à proteção e ao acolhimento das vítimas. Entre elas, destacam-se a implantação das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece” e o incentivo à criação de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência.
A Coordenadoria também mantém o Espaço Thays Machado, núcleo voltado ao acolhimento de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, oferecendo suporte psicológico, psiquiátrico e jurídico especializado.
Clique aqui para acessar o hotsite da Cemulher-MT e saber sobre os serviços oferecidos pela Coordenadoria.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Audiência pública discute mudanças no enfrentamento ao crime organizado
A expansão do conceito de “domínio social estruturado”, uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, será tema do primeiro painel da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”.
O evento ocorre nesta sexta-feira (12), a partir das 13h30, de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube https://youtube.com/live/70cR1MxQkvs?feature=share.
O assunto será apresentado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, integrante da Primeira Câmara Criminal do TJMT, que destaca a necessidade de adaptação do sistema de justiça criminal diante das novas formas de atuação das organizações criminosas.
“A expansão do conceito de domínio social estruturado representa uma novidade legislativa relevante no contexto das novas tipificações penais voltadas ao enfrentamento do crime organizado. O processo de estruturação das organizações criminosas é cada vez mais progressivo, e o sistema de justiça criminal, da mesma forma, precisa se reestruturar para esses enfrentamentos. Novas tipologias penais demandam uma nova justiça criminal”, explica.
O desembargador ainda ressalta que a audiência pública evidencia o protagonismo da Corregedoria-Geral da Justiça ao reunir representantes de diversas instituições para discutir os reflexos da nova norma. “Trata-se de um evento multi e interinstitucional, estruturado em três painéis temáticos, que propõe uma reflexão sobre os desafios trazidos pela nova legislação. Por isso convido a todos a participarem”.
Compõe ainda o painel a mediadora e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney e os debatedores: o delegado Rafael Scatolon e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin.
A programação contará com mais dois painéis temáticos: Lei Antifacção e governança corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas e ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Audiência pública – O evento é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.
Confira a programação aqui:
Serviço
Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades
Data: 12 de junho de 2026
Credenciamento: 13h
Abertura: 13h30
Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite
Formato: Híbrido (presencial e on-line)
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube
Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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