Tribunal de Justiça de MT

Coordenadora do eixo Socioeducativo do GMF-MT faz palestra no Tribunal de Justiça do Acre

Publicado em

A coordenadora das ações do eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) do Poder Judiciário de Mato Grosso, juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, realizou palestra durante curso ocorrido entre os dias 10 e 12 de março, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
 
A magistrada foi convidada para falar sobre as experiências bem-sucedidas em Mato Grosso durante o curso “Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo: Aspectos teóricos e práticos da implementação no estado do Acre.”
 
O tema da palestra foi “Central de Vagas: Reflexões sobre os princípios da excepcionalidade e da brevidade da medida socioeducativa”, na qual abordou os princípios diferenciados que envolvem a temática, a concepção do eixo socioeducativo no Estado, atendimento inicial integrado, além das audiências concentradas, programa pós-medida e ações de aprendizagem.
 
Ela contou que a participação no evento foi enriquecedora, porque durante o diálogo sobre a importância da implantação e regulação da Central de Vagas e reflexões acerca dos princípios da brevidade e excepcionalidade na internação provisória, teve a oportunidade de compartilhar a experiência vivenciada aqui em Mato Grosso.
 
“A implementação eficaz da Central de Vagas e a observância dos princípios da brevidade e excepcionalidade na aplicação da medida socioeducativa de internação, não são apenas mandamentos legais, mas um compromisso ético com a juventude que se encontra em um momento de extrema vulnerabilidade”, explicou a magistrada.
 
Ela disse também que por meio do diálogo foram apresentadas as práticas transformadoras não só para os adolescentes envolvidos, mas para a sociedade como um todo. “Juntos, temos a capacidade de propiciar um futuro no qual cada jovem tem a possibilidade de reescrever sua história em um contexto de dignidade e esperança”, afirmou Leilamar Rodrigues.
 
O objetivo do encontro foi atender à Portaria Conjunta nº 58/2023. De acordo com esse dispositivo, o Tribunal de Justiça acreano e as instituições que integram o Sistema de Justiça instituíram a Central de Regulação de Vagas (CRV) para o Sistema Socioeducativo do Acre. Regulamentadas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 367/2021, as centrais de vagas são ferramentas capitaneadas pelo Executivo, com apoio do Judiciário, para gestão e coordenação das vagas em unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória. A ideia é manter a ocupação abaixo de 100%, dando cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 143.988.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem horizontal mostra a juíza Leilamar durante palestra. Ela está segurando o microfone e olhando para frente. Veste um vestido alaranjado e casaco leve na cor creme. Ela é uma mulher branca e tem cabelos aloirados na altura dos ombros. Atrás dela aparece um telão com o nome da palestra. É possível ver também, atrás dela, uma mulher branca de cabelos lisos e escuros, com roupa preta, sentada e olhando para um papel que está sobre a mesa.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Tribunal de Justiça de Mato Grosso inicia contagem regressiva para celebração dos 150 anos

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

Published

on

Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

Leia Também:  Comarca de Pontes e Lacerda está sem contato por linhas telefônicas

“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Leia Também:  Círculos de Construção de Paz transformam ambiente de trabalho no Fórum de Cuiabá

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA