Tribunal de Justiça de MT
Conselheiro do CNJ conhece modelo de competência híbrida das Varas de Violência Doméstica em Cuiabá
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, esteve no Fórum de Cuiabá para conhecer o modelo de competência híbrida (cível-criminal) das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Poder Judiciário de Mato Grosso é pioneiro e referência nacional no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), já que um mês após a promulgação da lei, em 2006, foram instaladas duas varas híbridas Especializadas de Violência Doméstica em Cuiabá, as primeiras no Brasil. Atualmente o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com quatro varas especializadas no tema, sendo duas na Capital (com dois magistrados e duas magistradas em cada unidade), uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis.
O juiz da Segunda Vara, Jeverson Quintieri fez a apresentação das varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, apresentou o número de ações distribuídas, o acervo atual, bem como a equipe multidisciplinar das unidades judiciais que trabalham no atendimento das vítimas.
As juízas Tatiane Colombo (Segunda Vara) e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa (Primeira Vara) também falaram sobre o desenvolvimento dos trabalhos nas unidades. As duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá estão reunidas em um único lugar localizado no Fórum. As melhorias facilitam o acesso das vítimas, pois antes os quatro gabinetes eram espalhados pelo complexo, que possui mais de 50 mil metros quadrados. O Fórum conta também com sala de acolhimento segura e confortável para as vítimas e todos os juízes da mesma competência estão num mesmo local.
O conselheiro, que é supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, explica que um dos pontos centrais dessa política é avaliar como os estados têm se estruturado para responder a essa grave violação de direitos humanos. “Um dos pontos essenciais que nós estamos buscando compreender é como fazer para que a competência híbrida, que é previsto na lei, seja realmente implementada. O Estado de Mato Grosso é pioneiro e é o único estado onde está efetivamente implantada [varas de competência híbrida]. Então é importante que possamos conhecer essa experiência para ver como pode ser aplicado em outros estados”, afirmou o conselheiro.A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva falou da satisfação em receber o conselheiro e agradeceu à desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), por acompanhá-lo na visita.
“É uma grande honra para nós receber o conselheiro, especialmente porque Mato Grosso é o único Estado que cumpre a ritualística da Lei Maria da Penha tal qual está no seu texto, ou seja, a competência das nossas varas é hibridas, comporta tanto a parte criminal quanto a parte cível. Isso chamou atenção positivamente do conselheiro. Ele está bastante satisfeito e contente com o que viu e também ficamos confortáveis em receber, mostrar e fazer toda a dinâmica para que ele pudesse entender como a Lei Maria da Penha está sendo processada no nosso tribunal.”
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso com objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Os magistrados e servidores que atuam nessa área trabalham incansavelmente para que a vítima de violência doméstica seja atendida e acolhida assegurando a garantia de seus direitos. Receber a visita do conselheiro é motivo de honra já que somos exemplo para o país.”Para o juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos, a visita do conselheiro demonstra que o Poder Judiciário de Mato Grosso está no caminho certo, com procedimentos inclusive de vanguarda na temática da violência doméstica. “O conselheiro conheceu toda a estrutura que o Tribunal de Justiça disponibiliza para as varas de violência doméstica, como funciona esse sistema de justiça na prevenção e combate à violência doméstica com equipes multidisciplinares específicas, a Cemulher no Tribunal de Justiça com autonomia administrativa e de orientação aos juízes de todo Estado. Isso fortalece o combate à violência contra as mulheres”, ressaltou o magistrado.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Amini Haddad Campos, acompanha o conselheiro na agenda em Cuiabá.
Acolhimento e inclusão – Márcio Luiz Coelho de Freitas também conheceu o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço possibilita que os cidadãos e cidadãs, quando estiverem no prédio do Fórum, para audiências ou para outros encaminhamentos do processo que figurem como partes, recebam atendimento humanizado.
O espaço assegura às mulheres, crianças e homens vítimas de crimes de qualquer natureza, independentemente da idade, que sejam tratados com respeito, igualdade e dignidade no âmbito do Judiciário.
Também estavam presentes na visita técnica a juíza auxiliar da Presidência do TJ, Viviane Brito Rebello; a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, diretora do Fórum de Cuiabá; promotores e promotoras de Justiça, defensores e defensoras públicos(as), equipe da Cemulher-MT e servidores das quatro unidades judiciárias da Capital.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal da sala de audiências onde foi apresentado panorama das Varas Especializadas de Violência Doméstica ao conselheiro. Uma mesa comprida ao centro. Na ponta está o conselheiro e a juíza Tatiane Colombo. No canto esquerdo está o juiz Jerverson Quintieri, em pé. Ao redor da mesa, sentados estão os demais participantes. Segunda imagem: Presidente Clarice ao lado do conselheiro. Ela veste vestido de manga verde claro. O ministro usa terno grafite e gravata cinza. Terceira imagem: magistrados e magistradas em pé, ao lado do conselheiro, na recepção do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
Dani Cunha (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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