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Congresso Regional sediará lançamento de livro sobre improbidade administrativa

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Será realizado no próximo dia 20 de junho, às 17h, no Auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o lançamento estadual do livro “Lei de Improbidade Administrativa – Lei 14.230/2021, Comentários e Análise Comparada”. A obra contou com a contribuição do juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior; do juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá; e do professor doutor Marco Aurélio Marrafon.
 
Os três foram os responsáveis pelo capítulo 8, intitulado “Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: penas e declarações de bens – Artigos 12 e 13”. Na oportunidade, estarão presentes dois coordenadores da obra: Ilton Norberto Robl Filho e Fábio Sopel Vanin.
 
O lançamento ocorrerá durante a programação do “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”, que será realizado nos dias 20 e 21 de junho, no Auditório do TCE-MT. O evento é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
 
O juiz Antônio Peleja Júnior, que atuou como coordenador local do programa de mestrado da Esmagis, destaca que se sente lisonjeado em participar dessa obra, escrevendo ao lado de um aluno e de um professor do curso. “Podemos constatar que o mestrado ofertado pela Esmagis rendeu bons frutos, a exemplo desse livro e de outros artigos escritos pelos alunos. A Esmagis pôde proporcionar aos magistrados mais essa qualificação acadêmica e profissional”, enfatizou.
 
Já o juiz Bruno Marques afirmou que a sua participação é fruto dos estudos proporcionados pelo Mestrado em Direito ofertado pela Esmagis. “O mestrado foi de fundamental importância, porque ele me possibilitou ampliar os meus conhecimentos, verticalizar os meus estudos e aprender também a dominar a escrita acadêmica. Então, o mestrado foi o responsável para que eu pudesse contribuir nessa importante obra, lançada em nível nacional. É um legado que a Esmagis-MT deixou. Gratidão ao Poder Judiciário e a nossa Escola da Magistratura”, asseverou.
 
O livro, publicado pela editora Almedina, é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, juízes, procuradores, consultores do Congresso Nacional, auditores e advogados, além de professores de renomadas universidades do país.
 
O lançamento regional da obra está marcado para o dia 20 de junho, às 17h, no Auditório do TCE-MT. Já o lançamento nacional desse livro foi realizado em 20 de fevereiro, no Superior Tribunal de Justiça.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido sobre o lançamento do livro, no qual aparece a palavra “lançamento” em destaque e uma imagem da capa da obra, em tons de cinza e vermelho. No lado direito, aparece o título do livro, seguindo do nome dos coordenadores e dos juízes coautores, assim como a data, horário do lançamento e local de lançamento.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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