Tribunal de Justiça de MT

Comissão sobre Drogas Ilícitas realiza última reunião do ano e aponta avanços obtidos em 2023

Publicado em

5 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Nesta sexta-feira (1º de dezembro), a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou o último encontro de seus integrantes em 2023, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reunindo os magistrados e magistradas integrantes do grupo de maneira presencial e on-line. A Comissão é coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato.

A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, da Primeira Vara Criminal de Sorriso, foi a primeira expositora, e apresentou aos participantes informações relativas aos Estudos Avançados na Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, em formas de perguntas e respostas. “Esse curso é indispensável para o juiz criminal, ou até mesmo da infância, enfim, para o juiz que está percebendo a situação que o Brasil vive atualmente e se questiona se realmente a gente está indo para um bom caminho. O curso dá toda a perspectiva histórica do direito criminal, das ciências criminais, e nos auxilia a entender o porquê desse momento e, principalmente, a entender o que a gente pode fazer, o que a gente pode contribuir para que o sistema criminal no Brasil melhore”, pontuou.

Sobre a reunião da Comissão, a magistrada enfatizou o trabalho diuturno de seus integrantes. “Avalio a reunião de hoje como importantíssima. A Comissão Antidrogas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem esse compromisso de realizar, pelo menos, duas reuniões anuais, mas não que a gente só trabalhe para essas duas reuniões. O trabalho é constante. Durante todo o ano a gente troca ideias, troca trabalhos, escreve trabalhos. Então, essa reunião vem agora fechar o ano de 2023 com o que foi feito de principal, o que nós conseguimos avançar em termos legislativos, com propostas, com às vezes alterações de entendimentos no Tribunal de Justiça. É um momento de discussão ímpar”, avaliou.

Na sequência, o procurador de Justiça do Estado de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim, fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais (EAECC), realizou, por videoconferência, um diálogo institucional com os magistrados mato-grossenses. Dentre os variados temas abordados, destacou que a Escola de Altos Estudos propiciou condições para cada um exercitar uma melhor performance profissional, de atuação funcional como magistrado(a).

“Ela traz elementos que permitem o engrandecimento de cada um, abrindo, descortinando perspectivas, seja para condenar, seja para absolver, que até então muitas vezes não se enxergava. E ajudando-se a, solidamente, fundamentar decisões, não necessariamente nas estreitezas do texto legal, mas pegando e trazendo para ciências contributivas do direito penal, mostrando que direito penal não é aquilo que à primeira vista parece, mas que a interpretação do direito é algo muito maior”, assinalou.

Em relação às drogas, o procurador assinalou que é um tema jurídico, sem dúvida alguma, mas muito mais do que isso, é um tema que retrata a contemporaneidade. “O tema transcende, evidentemente, a questão jurídica. Porque tudo que é jurídico é, ao mesmo tempo, histórico, sociológico, semântico, é ao mesmo tempo verdadeiramente humano em todas as suas dimensões. (…) Nós precisamos entender o que é que exatamente está acontecendo com a humanidade neste momento, que busca na droga quantas vezes a muleta dos seus dramas existenciais.”

O terceiro expositor foi o desembargador Marcos Machado, que destacou que irá solicitar à Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) a renovação do curso ofertado pela Escola de

Altos Estudos em Ciências Criminais para o ano que vem. Aos presentes, ele também apresentou o site da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas (https://comissaosobredrogas.tjmt.jus.br/).

“O website da nossa comissão está em construção desde o seu início, desde 2013, com abas que tratam da nossa composição, de atos normativos relacionados ao Legislativo e Executivo, as portarias que nasceram desde o início, toda a normatização, leis, decretos, gestão judiciária, que é um tema muito caro para mim, que são os atos do Judiciário relacionados às drogas, relatórios e estudos. Tem temas do mundo inteiro aqui que eu preciso que vocês saibam que existem”, salientou. Ele solicitou apoio dos integrantes para envio de materiais que possam complementar o site, de forma a torná-lo um dos mais completos do Brasil, referência para pesquisas entre os estudiosos do assunto.

O desembargador lembrou os integrantes da Comissão sobre a importância dos projetos de lei em tramitação no Senado Federal afetos aos estudos da Comissão Especial. Ele se colocou à disposição dos magistrados para receber e discutir ideias que possam se tornar projetos de lei, que poderão ser encaminhados à Assembleia Legislativa ou ao Congresso Federal. “Não fique reclamando da legislação, diga como ela deveria ser. Construa a redação que avalie como ideal e me mande, para que o devido encaminhamento seja feito”, asseverou.

No final da manhã, o coordenador da Comissão Especial, juiz Moacir Tortato, destacou a qualidade da palestra do procurador Edilson Bonfim. “Foi uma conversa entre os magistrados, com uma abordagem de aprimoramento, muito boa. Além disso, o desembargador Marcos também fez um balanço das conquistas da comissão nos últimos anos, com a criação de varas e fundo estadual sobre drogas. Também estamos tentando trazer para comissão juízes que atuam nos juizados que tratam sobre esse assunto, sobre drogas, uso e vícios. Essa é a terceira reunião do ano e todas têm sido muito produtivas.”

Conforme Tortato, ao participar dessas discussões os magistrados saem muito mais capacitados. “Atingimos um nível de preparo muito melhor. Há 10 anos a minha visão com relação ao usuário de drogas era uma visão fraca, distorcida, quase preconceituosa. Hoje, com essa preparação, esse aprimoramento, a gente entende que se trata de um complexo problema de saúde. E aqui a gente aprende muito todos os dias”, observou.

No período vespertino serão abordados os seguintes temas: captação de Ativos do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas; criminalização da pobreza e “Um paradoxo brasileiro: consumo legal, oferta ilegal”.

Além do coordenador, integram a Comissão Especial os seguintes juízes: juíza Maria Rosi de Meira Borba (coordenadora-adjunta), os desembargadores Marcos Machado e Mário Roberto Kono de Oliveira, e os juízes Alexandre Delicato Pampado, Alexandre Paulichi Chiovitti, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Ana Cristina da Silva Mendes, Anna Paula Gomes de Freitas, Aristeu Dias Batista Vilella, Cristiane Padim da Silva, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Elmo Lamoia de Moraes, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Emerson Luis Pereira Cajango, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, Helícia Vitti Lourenço, Hugo José Freitas da Silva, Jamilson Haddad Campos, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Jean Louis Maia Dias, João Filho de Almeida Portela, João Francisco Campos de Almeida, José Eduardo Mariano, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Leilamar Aparecida Rodrigues, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, Mário Augusto Machado, Murilo Moura Mesquita, Otavio Vinicius Affi Peixoto, Raul Lara Leite, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Wladys Roberto Freire do Amaral.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela onde aparece quatro imagens distintas de participantes, a primeira delas com várias telas de magistrados que integram a Comissão. A juíza Emanuelle Mano aparece falando na última tela. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Imagem 2: print de tela do procurador Edilson Mougenot Bonfim. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que usa terno escuro, camisa branca e gravata azul. Ao fundo, aparece uma biblioteca com livros. Imagem 3: print de tela onde aparecem quatro imagens distintas de participantes. Na primeira delas, a sala de reuniões onde o evento ocorre presencialmente. Nela, o desembargador Marcos Machado fala ao microfone.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis

Published

2 horas ago

8 de junho de 2026

Da Redação

O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem pode solicitar

Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

Critérios de prioridade

A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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