Tribunal de Justiça de MT

Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário atrai interesse público

Publicado em

25 de março de 2024

por

Da Redação

Os trabalhos da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, que auxilia na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais do Estado, seguem ganhando repercussão, agora pelo interesse público. Na última sexta-feira (22/03), na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, ocorreu a 10ª reunião da Comissão que contou com a presença de representante da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (CNEVC), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Governo Federal e do deputado estadual, Wilson Santos, que representou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, da Assembleia Legislativa (ALMT).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou que devido o bom trabalho da Comissão, que proporciona um apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam, o interesse da sociedade e de outros órgãos tem crescido. “Mato Grosso foi um dos primeiros estados a fundar a sua comissão. Ao longo de 2023, fizemos nove reuniões e realizamos 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado de Mato Grosso. Além disso, fizemos um Grupo de Trabalho para levantamento de assentados, uma iniciativa inédita no Brasil. Por esse pioneirismo já recebemos a visitas de outros Tribunais para conhecer o trabalho da Comissão e agora da Comissão Nacional e da CPI das Invasões. Demonstrando que estamos no caminho certo”, avaliou o corregedor.

Na reunião foram analisados quatro casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais de municípios como Cuiabá, Poxoréu, Várzea Grande e União do Sul. O juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo, ressaltou que todos ficam contentes em ver a evolução dos trabalhos e da repercussão que tem recebido.

“A comissão é muito relevante na garantia do direito à moradia e à propriedade, pois apresenta soluções de conflitos de forma segura e dinâmica. Inclusive nesta reunião deliberamos a respeito de um pedido da Justiça Federal quanto à submissão de um processo deles para análise pela Comissão. Este movimento só é possível por conta da Resolução 510/2023 do CNJ, que possibilita cooperação entre os tribunais em processos envolvendo casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais do Estado”, detalhou.

A diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) e de Ouvidora Agrária Nacional, juíza federal aposentada Cláudia Dadico, que esteve na com sua comitiva na Corregedoria para conhecer os trabalhos da Comissão Estadual, participou de forma remota, via plataforma Microsoft Teams da reunião. Ela e o superintendente do Incra em Mato Grosso, Edtânio Santos de Oliveira, deram seus pareceres sobre o cumprimento de sentença de uma gleba da região sul do Estado. Já o deputado estadual, Wilson Santos participou como ouvinte e conheceu a dinâmica dos trabalhos da Comissão.

A reunião contou ainda com a presença da juíza auxiliar da Presidência, Viviane Rebello, juíza da 2ª Vara Cível da Capital – Especializada em Direito Agrário do Estado de Mato Grosso, Adriana Sant’Anna Coningham, membros da OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.

Desde sua criação a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos tem caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa em formato de “u” e ao centro de costas está o juiz auxiliar Eduardo Calmon.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Últimos dias para participar: sua experiência pode ajudar a melhorar a Justiça em MT

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32 minutos ago

4 de maio de 2026

Da Redação

O prazo está acabando e sua experiência pode fazer a diferença. Na próxima quarta-feira (06 de maio), terão início as Oficinas de Escuta Cidadã do Poder Judiciário de Mato Grosso. O convite é para que a sociedade participe desse momento de diálogo e construção coletiva.

Nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá, cidadãos e profissionais terão a oportunidade de compartilhar vivências reais com a Justiça: o que funcionou, o que pode melhorar e o que ainda precisa evoluir.

A escuta será organizada em eixos temáticos distribuídos ao longo dos três dias, cada um voltado a um aspecto específico da relação entre o cidadão e o Judiciário:

📅 06 de maio (quarta-feira)

🕗 08h30 às 11h30

🕝 14h30 às 17h30

Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão

Espaço para entender como as pessoas chegam ao Judiciário, como avaliam o atendimento e quais dificuldades encontram ao buscar seus direitos.

📅 07 de maio (quinta-feira)

🕗 08h30 às 11h30

Direitos, Inclusão e Proteção Social

Voltado a ouvir experiências relacionadas à acessibilidade, equidade e atendimento a públicos diversos, especialmente em contextos de vulnerabilidade.

🕝 14h30 às 17h30

Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos

Focado em compreender como os conflitos são resolvidos e como fortalecer soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo.

📅 08 de maio (sexta-feira)

🕗 08h30 às 11h30

Justiça Digital e Sistema de Justiça

Destinado a captar percepções sobre o uso de sistemas, plataformas digitais e atendimentos remotos.

🕝 14h30 às 17h30

Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade

Momento para reunir ideias e expectativas sobre uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com a sociedade.

Além de opiniões, o que se busca são experiências reais, ajudando o Judiciário a ajustar rotas, aprimorar serviços e se aproximar ainda mais das necessidades da sociedade.

As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. As vagas são limitadas.

Se você já passou por alguma situação no sistema de Justiça, essa é a oportunidade de contribuir de forma direta.

📌 Garanta sua pré-inscrição: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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