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Comissão Permanente de Heteroidentificação passa a ter página no portal do TJMT

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A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso agora conta com uma página exclusiva no portal do TJMT, visando facilitar o acesso dos (as) interessados (as) em prestar concursos da magistratura às informações relativas à validação da autodeclaração de negro ou indígena.
 
O caminho para acessar a página encontra-se na página inicial do portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), no canto inferior esquerdo. A medida atende a uma solicitação do presidente da Comissão do Exame Nacional da Magistratura (Enam), ministro Mauro Campbell Marques. Clique aqui para acessar a página da Comissão de Heteroidentificação. 
 
Lá, o usuário encontrará alguns documentos anexos, como o ato normativo que regulamenta as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação; a portaria que institui a Comissão Permanente de Heteroidentificação; o link da banca do Enam, onde o (a) candidato (a) acessa edital, cronograma e inscrição do Exame e notícias relacionadas ao assunto.
 
Inscrições e validação da autodeclaração de negro e indígena
 
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2 já estão abertas e vão até às 16h do dia 15 de agosto (horário de Brasília), por meio deste link. https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame
 
Pessoas residentes em Mato Grosso e que se autodeclaram como negra (preta ou parda) ou indígena, que não tiveram sua autodeclaração validada na primeira edição do Enam, devem passar pelo procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 
 
Para isso, é necessário solicitar a validação de sua condição, enviando um e-mail para [email protected] com três documentos em anexo:
 
– Comprovante de inscrição no Enam 2024.2
 
– Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado; e
 
– Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro.
 
No momento do envio do e-mail, é importante indicar no campo assunto o concurso para o qual a pessoa fez inscrição e será submetida à validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enam”.
 
A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria nº 164, de 09 de fevereiro de 2024.
 
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça terá até o dia 11 de setembro para fornecer o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame.
 
A coordenadora de Magistrados do TJMT, Renatta Tirapelle, informa que a validação da heteroidentificação de quem realizou a primeira edição do Enam é válida para esta segunda edição. Além disso, o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura tem validade de 2 anos. “Esse Exame é necessário para que o candidato faça algum concurso da magistratura em nível nacional. Então, ele faz o Exame no estado onde é residente e, sendo aprovado, pode usar esse certificado pelo período de 2 anos para concorrer a qualquer concurso da magistratura da federação”.
 
Prazos – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2, bem como de solicitação de validação da heteroidentificação já está aberto e vai até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 15 de agosto de 2024.
 
A Comissão de Heteroidentificação do TJMT fornecerá o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame até o dia 11 de setembro.
 
Celly Silva  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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