Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Acessibilidade do Judiciário realiza visita ao fórum e cartórios de Rondonópolis

Publicado em

Com o objetivo de promover a expansão de ações relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à cidadania, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, percorreu nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de junho), as instalações do Fórum “Desembargador William Drosghic” e cartórios do município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).
 
Além da sede da comarca, a equipe técnica percorreu as dependências do 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, o 3º Tabelionato de Notas, Registros de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas, o Cartório do 1º Ofício de Registro, o Cartório do 2º Ofício e o Cartório de Serviço Notorial e Registral da Vila Operária. As visitas foram acompanhadas pelo coordenador de Infraestrutura do Tribunal de Justiça, Roberto Ciryaco, pelo engenheiro civil Cláudio Prata e pela assessora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Fátima Regina Cunha Félix.
 
As visitas marcam a retomada do trabalho realizado pela comissão, interrompidos durante a pandemia, que tem percorrido as comarcas com o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, que buscam por atendimento nos serviços pelo Poder Judiciário.
 
Para a desembargadora Nilza Maria, o comprometimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com as diretrizes para a promoção do respeito e da dignidade no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida faz parte dos princípios que regem a gestão humanizada da presidente do Poder Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e que norteiam os trabalhos realizados pela comissão.
 
“Os desafios enfrentados pela comissão de acessibilidade para garantir a inclusão e o atendimento humanizado das pessoas com deficiência têm sido enormes, por várias razões. O desconhecimento sobre as normativas e leis que regulamentam os direitos são as principais barreiras à acessibilidade. Temos percorrido os municípios, levando informação e sensibilizando os gestores sobre os direitos da pessoa com deficiência, e as limitações que têm despertado nesse público sentimentos de exclusão e não pertencimento. São dores sociais combatidas veementemente pelo Poder Judiciário”, categorizou a desembargadora e presidente da Comissão de Acessibilidade.
 
A desembargadora explica que as agendas possuem o caráter de orientar e prestar esclarecimentos sobre a necessidade de melhorias e adequações em prédios e espaços físicos, com a meta de assegurar dignidade no acesso, permanência e circulação de pessoas nas dependências do Poder Judiciário. O atendimento às medidas de acesso e promoção da dignidade são prioridades do Judiciário estadual, que tem como prioridade o atendimento respeitoso e humanizado aos usuários do serviço judiciário, beneficiando também advogados, magistrados, servidores e integrantes do sistema de justiça.   
 
O atendimento de itens como a disponibilidade de vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos, são checados pela comissão de acessibilidade e devem estar alinhados a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.
 
A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.
 
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que acompanhou a desembargadora durante a visita à unidade, destacou a relevância das ações incentivadas pelo Judiciário no sentido de amenizar as dificuldades vividas pela população no acesso à direitos fundamentais, como o direito de ir e vir.
 
“O fórum de Rondonópolis, assim como toda nossa equipe de servidores, está empenhado na estruturação e no atendimento humanizado das necessidades da comarca, além de garantir o bem estar dos nossos servidores e todos aqueles que buscam pelo atendimento do Poder Judiciário”, pontuou o juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros.
 
Os juízes da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões, Wanderlei José dos Reis e da Primeira Vara Criminal, Wagner Plaza Machado Júnior também participaram da visita.
 
A tabeliã de Notas e Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício de Rondonópolis e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin, sugeriu a realização de uma campanha conjunta com o Tribunal de Justiça no sentido de estimular a mobilização dos cartórios no cumprimento das medidas de acesso e inclusão da pessoa portadora de necessidade.
 
“Nossa unidade está 100% comprometida com as políticas de inclusão e atendimento humanizado não só das pessoas portadoras de necessidades específicas, como idosos, gestantes, deficientes visuais, como também com o atendimento humanizado de autistas, e de seus pais e acompanhantes”, frisou Bianchin.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Fachada do Fórum de Rondonópolis Desembargador William Drosghic. O prédio é formado por dois pavilhões interligados por uma passarela suspensa onde estão distribuídas as Varas Cível e Criminal. A frente da sede estão hasteadas as bandeiras do Brasil ao centro, e as bandeiras de Mato Grosso a esquerda e a do Poder Judiciário de Mato Grosso a direita. Segunda imagem: Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho ao centro da foto, tendo ao seu lado direito o juiz diretor do fórum Francisco Rogério Barros e ao seu lado esquerdo o juiz Wanderlei José dos Reis. Terceira Imagem: Fachada do Cartório localizado no bairro Vila Operária. A frente do prédio possui uma grande faixa colorida na cor marrom escuro com as palavras ‘Cartório Vila Operária – Serviço Notorial e Registral de Rondonópolis MT’. Na extrema esquerda, uma logomarca representando o nascer do sol no horizonte.
 
Naiara Martins / Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Inspeção do CNJ: solenidade encerra trabalhos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso

Published

on

Documentos, fotografias, equipamentos, publicações institucionais, telefones antigos e até togas de magistrados passaram a integrar um espaço dedicado à preservação da memória dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A exposição permanente foi inaugurada segunda-feira (15 de junho), durante a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A iniciativa preserva parte da trajetória dos Juizados Especiais desde sua implantação no Estado, em 1994, reunindo registros que ajudam a contar a evolução de um sistema criado para ampliar o acesso da população à Justiça e que, ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma das principais portas de entrada do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por cerca de 17 anos no Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, relembrou os desafios enfrentados na implantação dos Juizados Especiais e a dedicação de magistrados e servidores que ajudaram a consolidar o sistema.

“Os Juizados Especiais nasceram de muitos desafios, mas cresceram pela dedicação e pela visão de pessoas que acreditaram nesse modelo de Justiça. Ver essa história preservada é uma forma de reconhecer todos que contribuíram para transformar os Juizados em uma realidade consolidada e acessível à população”, afirmou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, parabenizou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pela ideia de criar a exposição permanente e inaugurar o espaço durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com o intuito de preservar a trajetória institucional dos Juizados Especiais e aproximar essa história das novas gerações.

Leia Também:  Juiz Bruno Marques fala sobre Lei de Improbidade Administrativa no programa Explicando Direito

O desembargador Sebastião de Arruda Almeida pontuou que a exposição preserva a memória institucional dos Juizados e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço voltado à solução rápida de conflitos e à ampliação do acesso à Justiça.

“Os Juizados Especiais transformaram a forma de prestar Justiça em Mato Grosso. Esta exposição resgata essa trajetória, valoriza as pessoas que ajudaram a construí-la e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço que, há mais de 30 anos, aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, afirmou.

Acervo preservado ao longo de três décadas

Grande parte do material exposto foi preservada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos pioneiros dos Juizados Especiais em Mato Grosso. Durante a solenidade, ele contou que a criação de um espaço dedicado à memória dos Juizados era um projeto antigo e que se tornou possível graças à conservação de documentos, fotografias e objetos reunidos ao longo de sua trajetória.

“Esse era um sonho que eu tinha há muitos anos. Guardei materiais desde o início dos Juizados Especiais, em 1994, e hoje eles ajudam a preservar essa história. Ver esse espaço pronto é motivo de alegria, porque mostra o quanto os Juizados cresceram e a importância que conquistaram ao longo do tempo”, declarou.

Leia Também:  Nosso Judiciário aborda bullying e ciberbullying com alunos da Escola Estadual Souza Bandeira

Para a juíza Valdeci Moraes Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a exposição também cumpre o papel de apresentar às novas gerações a realidade enfrentada pelos pioneiros na implantação do sistema.

“Temos aqui materiais como revistas, fotografias, equipamentos e documentos que mostram como os Juizados foram construídos. É uma forma de preservar essa memória e valorizar o trabalho de todos que se dedicaram à história”, afirmou.

Segundo a magistrada, a exposição reúne apenas parte do acervo disponível e deverá receber novos itens ao longo do tempo. Ela destacou a colaboração de diversas pessoas na construção do espaço, entre elas a servidora e integrante da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, que auxiliou na pesquisa, organização e preservação dos materiais históricos que compõem o acervo.

Aberta ao público, a exposição permanente pode ser visitada por qualquer pessoa que passe pelo Complexo dos Juizados Especiais. O espaço convida magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos a conhecer a história de um sistema que transformou o acesso à Justiça em Mato Grosso e continua presente na vida de milhares de pessoas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA