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Comissão da Corregedoria analisa processos envolvendo conflitos fundiários

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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso continua trabalhando para encontrar soluções pacíficas em ações de conflitos fundiários no Estado. Nesta sexta-feira (15 de agosto), ocorreu o 19º encontro da Comissão que analisou quatro processos relacionados a conflitos fundiários (disputas sobre a posse ou propriedade de terras) urbanos e rurais em localidades sob a responsabilidade das comarcas de Cuiabá, Cláudia e Sorriso.

A reunião foi realizada de forma híbrida, com a participação, por videoconferência, de representantes de instituições com atuação estratégica na regularização de imóveis urbanos e rurais em Mato Grosso e, presencialmente, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que coordena o grupo, a reunião foi proveitosa e contou com a participação ativa dos integrantes e das partes envolvidas.

“Analisamos quatro processos, sendo que dois deles tiveram visitas técnicas, que são essenciais para compreender a realidade das ações e identificar os caminhos que podem ser seguidos pelos entes envolvidos. Também deliberamos sobre solicitações de advogados, sempre com o objetivo de proporciona apoio operacional aos juízes de causa”, disse Myrian Pavan.

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Além da juíza auxiliar participaram do encontro os membros titulares e magistrados: Adriana Sant’Anna Coningham, Alex Nunes de Figueiredo, Jorge Lafelice dos Santos e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT); Polícia Militar, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Secretaria de Habitação de Cuiabá e Ouvidoria Agrária.

Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n.23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

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Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Compõe a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Adriana Sant’Anna Coningham, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de São José dos Quatro Marcos fortalece campanhas de Adoção Legal e Entrega Legal

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Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto Enquanto algumas pessoas sonham em formar uma família por meio da adoção, outras, diante de circunstâncias adversas, compreendem que não conseguem oferecer os cuidados necessários aos filhos. Entre esses caminhos, existem dois programas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Adoção Legal e o Entrega Legal. Eles surgem como um ato de responsabilidade, proteção e amor, permitindo que crianças sejam acolhidas por famílias preparadas para cuidar, educar e amar.

Com esse propósito, a Comarca de São José dos Quatro Marcos, por meio da Central de Apoio Profissional e da equipe da Infância e Juventude, realiza entre os dias 25 de maio e 30 de junho uma série de ações voltadas ao fortalecimento das campanhas Adoção Legal e Entrega Legal. As atividades integram a programação da Semana da Adoção, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

As ações são coordenadas pela agente da Infância Sandra de Lima Longhi, lotada na Central de Apoio Profissional do Juízo da Infância e Juventude, e contam com a parceria da rede de apoio do município, envolvendo agentes comunitários de saúde, equipes multidisciplinares do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Este ano, a programação está sendo desenvolvida por meio de rodas de conversa com cada uma das equipes parceiras. “O intuito é promover a escuta das rotinas de trabalho dos profissionais e compartilhar experiências relacionadas a situações envolvendo o desejo de adoção e a entrega voluntária de crianças para adoção, prática prevista em lei e acompanhada pelo Poder Judiciário de forma humanizada e segura”, explica o titular da Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos, juiz Marcos André da Silva.

A coordenadora Sandra Longhi afirma que o apoio da rede municipal tem sido essencial para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer o atendimento às famílias. “Destaco a importância do apoio que recebemos do Município, mas ressalto especialmente a atuação dos agentes de saúde, pois são eles que mantêm contato mais direto com as famílias quando surgem situações relacionadas ao desejo de adoção ou à entrega voluntária”.

A servidora lembra ainda que, em campanhas anteriores, foram promovidas formações e capacitações direcionadas aos profissionais da rede de proteção, envolvendo servidores da saúde, assistência social e equipes técnicas do Cras, com foco na orientação adequada e no acolhimento humanizado.

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Durante as rodas de conversa, diversos relatos e experiências são compartilhados pelos participantes, evidenciando a importância da integração entre os serviços públicos e o Poder Judiciário para garantir proteção integral às crianças, adolescentes e famílias atendidas.

Sandra diz que já é possível perceber que os objetivos estão sendo alcançados, fortalecendo a rede de apoio às campanhas e assegurando um atendimento humanizado, responsável e seguro.

Semana da Adoção – o período integra as mobilizações realizadas em todo o país durante o mês de maio, reconhecido nacionalmente como o Mês da Adoção. Em Mato Grosso, a programação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com ações voltadas à conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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