Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Porto dos Gaúchos suspende atendimento presencial por falta de acesso à internet

Publicado em

10 de abril de 2023

por

Da Redação

O expediente forense presencial está suspenso na comarca de Porto dos Gaúchos, por conta da falta de acesso à internet, em razão de problemas técnicos com a operadora de telefonia.

Os servidores vão realizar os trabalhos na modalidade home office, bem como, o regular atendimento ao público por meio dos canais virtuais de comunicação, uma vez que os servidores não estão conseguindo desempenhar suas funções dentro do fórum, tendo em vista a indisponibilidade do sistema, ante a ausência de internet.

A recepcionista e telefonista permanecem presencialmente no fórum para eventuais atendimentos, uma vez que não há necessidade do uso da internet para este atendimento.

Os atendimentos aos advogados, membros do Ministério Público e público em geral serão realizados prioritariamente através dos seguintes contatos, respectivamente: Distribuidor, Central de Arrecadação e Arquivamento, e Central de Mandados – [email protected]; Secretaria da Vara Única – [email protected]; Central de Administração – [email protected]; Gabinete – [email protected]

Portaria n. 4/2023-DF/PG

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

Published

46 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.

Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.

Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.

Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.

Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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