Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Nova Xavantina abre inscrições para processo seletivo de conciliador

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O juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor do Foro da Comarca de Nova Xavantina, anunciou a abertura do processo seletivo para o credenciamento de conciliador. O Edital N. 01/2023-DF foi publicado com base no Provimento n. 30/2021/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2021. O processo seletivo visa selecionar candidatos para exercerem a função de conciliador na comarca, seguindo as regras estabelecidas no edital.
 
O processo de seleção ocorrerá por meio de inscrição prévia e aplicação de uma prova de múltipla escolha, que terá caráter eliminatório e classificatório.
 
O objetivo da seleção é formar um cadastro de reserva para a função de conciliador, sendo que a distribuição das vagas de conciliadores será determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de portaria.
 
Inscrições – A inscrição é gratuita e deverá ser realizada até o dia 7 de junho, por meio eletrônico no endereço: [email protected], mediante ficha de inscrição (Anexo I). Não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato.
 
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização da prova.
 
Prova – A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de junho de 2023, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 7h e término para as 11h (horário oficial de Mato Grosso). A data da prova será publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência.
 
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início da prova e munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
 
Recursos – O candidato poderá interpor recurso, dirigido ao presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito preliminar; o resultado final.
 
Os recursos serão examinados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Se, do exame de recurso, resultar na anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
 
Serão desconsiderados os recursos em desacordo com este edital.
 
A divulgação da relação dos candidatos classificados no Processo Seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Solo Seguro: 110 famílias de Cotriguaçu recebem títulos de propriedade

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Arte oficial da Semana de Mobilização Solo Seguro, Favela e Comunidades 2026, com ilustração de moradias coloridas e informações do período da campanhaEm Cotriguaçu, o Cartório do 1º Ofício da Comarca realizou a entrega de 110 títulos de propriedade a famílias que aguardavam há anos pela formalização dos imóveis. A ação de regularização fundiária ocorre dentro da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.

Registrador do Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu entrega título de propriedade a uma famíliaSegundo o registrador do Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu, Maurício César Bento, a regularização representa mais do que a entrega de documentos. O processo garante aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis, facilita o acesso a crédito, contribui para a valorização patrimonial e assegura a transmissão regular dos bens às futuras gerações.

Além dos benefícios individuais às famílias, a regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano e para a organização territorial dos municípios, fortalecendo a segurança jurídica nas relações imobiliárias.

A programação da Semana Solo Seguro, Favela e Comunidades 2026 segue com ações voltadas à regularização fundiária em diferentes regiões do país, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da cidadania e do direito à propriedade.

Leia mais:
Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

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Rondonópolis entrega títulos fundiários durante ações do Solo Seguro Favela e Comunidade 2026

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Solo Seguro entrega títulos de moradia a famílias após anos de espera em Chapada dos Guimarães

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/solo-seguro-entrega-titulos-moradia-a-familias-apos-anos-espera-em-chapada-guimaraes

Com informações Anoreg

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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