Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Itiquira recebe doação de áreas de interesse ecológico e mais de R$ 1,5 milhão

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O município de Itiquira (a 357 km ao sul de Cuiabá) receberá a doação de duas áreas de interesse ecológico no Pantanal Mato-grossense, o valor de 200 salários-mínimos, que será direcionado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de mais de R$ 1,5 milhão em indenização decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira.
 
O TAC foi firmado nesta semana, no dia 07, com base em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposto pelo promotor de Justiça, Claudio Angelo Correa Gonzaga e coloca fim a quatro ações civis públicas e duas ações penais que o Ministério Público moveu em desfavor de um fazendeiro da região.
 
A família do réu foi acusada de desmatar 1.466 hectares de vegetação nativa do Pantanal Mato-grossense, em quatro propriedades rurais localizadas no município de Itiquira. Houve denúncia de uma série de intervenções não autorizadas iniciadas em 2016.
 
Em sua decisão, a magistrada determinou que o fazendeiro frequente um curso de conscientização ecológica, que será fornecido a reeducandos que cometeram crimes ambientais, que pague 200 salários-mínimos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, a título de prestação pecuniária. O recurso poderá ser utilizado pelo município para a implantação de fontes renováveis de energia em prédios e equipamentos públicos.
 
O réu ainda terá que pagar indenização de quase R$ 1,5 milhão e doar duas áreas de interesse ecológico ao Poder Público. Caso as medidas acordadas não sejam cumpridas, a área poderá ser desmembrada de uma ou mais das fazendas onde ocorreram o dano, em local indicado pelo Ministério Público.
 
Com o acordo, serão revogadas as decisões liminares nas ações civis públicas determinadas pelo juiz que respondia pela Comarca de Itiquira em outubro de 2020, bem como as medidas cautelares diversas da prisão impostas pelo magistrado em julho de 2021, acolhendo requerimentos do Ministério Público.
 
Para a magistrada, os acordos consolidam o quadro de crescentes avanços do município em termos de conscientização ecológica. “Seguindo as lições do ministro do STJ, Herman Benjamin, a governança judicial ecológica impõe aos magistrados um modelo de ‘juiz de riscos’ – ou ‘juiz de prevenção ou precaução’, em contraposição a um modelo tradicional de ‘juiz de danos’ – constrangido a somente olhar para trás. As decisões liminares proferidas pelo juiz Rafael Siman Carvalho, então atuante na Comarca de Itiquira, foram estritamente alinhadas a essa atuação preventiva e, por isso, condizentes com o que se espera do Poder Judiciário na temática ambiental”, afirmou Fernanda Mayumi Kobayashi.
 
A magistrada complementa que o trabalho do MPE, na pessoa do promotor de justiça Claudio Gonzaga, também merece destaque, dada a riqueza dos termos propostos em ambos os acordos, com a abordagem de temas sensíveis como a estocagem de carbono e a conservação da biodiversidade. “Prosperam o Pantanal Mato-grossense e as futuras gerações beneficiadas com acordos como esse”, pontua a juíza.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1: Captura de tela da assinatura do termo que aconteceu de forma remota. Várias telas divididas com os participantes da reunião.
 
Larissa Klein / Com Assessoria MPMT
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso

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Foto vertical colorida da equipe da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres posa para foto. O grupo está reunido em pé, na sala onde trabalham, enquanto dois integrantes exibem exemplares abertos do álbum físico da Copa do Judiciário. A Copa do Judiciário ganhou ainda mais alcance com a entrega dos álbuns físicos para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Mato Grosso. As 77 comarcas do interior do Estado já receberam seus exemplares pelos Correios, garantindo que as 79 comarcas mato-grossenses passem a contar com a versão impressa.

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a iniciativa transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

O gestor judiciário da 3ª Vara de Barra do Bugres, Ezequiel Serafim da Paixão Mazzeto, conta que a iniciativa despertou entusiasmo na equipe e aproximou servidores dos indicadores acompanhados pelo CNJ.

“Achei muito interessante o Judiciário aproveitar o clima da Copa do Mundo para criar essa dinâmica por meio de um álbum de figurinhas. Quando soube da iniciativa fiz questão de acompanhar e ver quais figurinhas nossa unidade já havia conquistado e quais faltavam. E agora que recebemos a versão física, toda a equipe ficou bastante entusiasmada para completá-lo”, disse.

Para o assessor de gabinete da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Renan Amarília Rodrigues, a Copa do Judiciário trouxe uma forma mais leve e acessível de acompanhar indicadores que, muitas vezes, podem parecer técnicos. “O álbum facilita a compreensão das metas e incentiva a equipe a buscar melhores resultados. A recepção foi muito positiva e, como nossa unidade já atingiu boa parte das metas, recebemos o álbum físico e vimos que está quase completo, o que tornou a experiência ainda mais motivadora”, afirmou.

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As unidades de Cuiabá e Várzea Grande receberam os álbuns físicos nos dias 1º e 2 de julho. A entrega foi realizada presencialmente pela equipe da Corregedoria nas unidades do Fórum de Cuiabá, do Complexo dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e Juventude (no Complexo Pomeri) e do Fórum de Várzea Grande.

Álbum físico da Copa do Judiciário 2026 apoiado sobre uma mesa.Álbum – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Copa do Judiciário aproveita o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns de figurinhas para transformar o acompanhamento dos indicadores em uma experiência mais visual, interativa e acessível. Cada figurinha representa uma meta ou resultado alcançado pelas unidades judiciais, permitindo que magistrados e servidores acompanhem sua evolução durante todo o ano.

No dia 09 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a segunda instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

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Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

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Indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade viram figurinhas na Copa do Judiciário do TJMT

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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