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Comarca de Arenápolis completa 43 anos de instalação

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A Comarca de Arenápolis, instalada em 2 de outubro de 1982, completa em 2025 43 anos. Criada pela Lei nº 4.279, de 29 de dezembro de 1980, a unidade foi fundada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Athaide Monteiro da Silva. De lá para cá, a comarca consolidou-se como referência de acesso à Justiça na região, pertencendo à Primeira Entrância e funcionando em regime de Vara Única.

Ao longo de mais de quatro décadas, 18 magistrados já passaram pela comarca, conduzindo os trabalhos jurisdicionais.

A atual diretora do Fórum, juíza Marina Dantas Pereira, ressalta a importância do momento histórico e os desafios enfrentados. “Celebrar os 43 anos da Comarca de Arenápolis é reafirmar o compromisso que esta unidade sempre teve com a população da região. Ao longo dessas mais de quatro décadas, o fórum tornou-se referência de acesso à Justiça, graças ao empenho de magistrados, servidores e colaboradores que, diariamente, enfrentam desafios e trabalham com dedicação para oferecer um serviço de qualidade. Temos consciência da grande demanda que tramitamos e, mesmo assim, não medimos esforços para garantir um atendimento humanizado, célere e responsável. Nosso compromisso é continuar fortalecendo a presença da Justiça em Arenápolis, buscando inovação, eficiência e mantendo sempre o olhar voltado às necessidades do cidadão. Este aniversário é também um momento de gratidão a todos que construíram a história da comarca e de renovação do nosso propósito de servir com responsabilidade e respeito”, afirmou.

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A Comarca de Arenápolis tem buscado aprimorar sua estrutura com projetos voltados aos públicos interno e externo, como editais recentes para credenciamento de psicólogos e profissionais de serviço social, reforçando o atendimento humanizado em processos que exigem acompanhamento técnico.

Com 43 anos de história, a Comarca de Arenápolis segue em sua missão de garantir cidadania e acesso à Justiça, equilibrando tradição e modernidade no atendimento ao jurisdicionado e reafirmando seu papel essencial no interior de Mato Grosso.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

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Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.Atendimento sem julgamentos
Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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