Tribunal de Justiça de MT

Boas práticas na gestão de bens apreendidos são debatidas na Conferência Recupera MT

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As boas práticas na gestão de bens apreendidos foi tema de um dos painéis da Conferência Recupera MT, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate aconteceu nesta sexta-feira (3 de outubro) e foi coordenado pelo juiz federal Gustavo Cignachi, da 1º Vara Federal de Guaíra/PR, e pelo delegado estadual da Polícia Civil do Distrito Federal Ricardo Gurgel.
Em sua palestra, o juiz Gustavo Cignachi defendeu que o Poder Judiciário é o principal responsável por providenciar o gerenciamento e destinação adequada de um ativo ilícito apreendido. Segundo ele, ao decretar uma medida para sequestro criminal de bens, o magistrado cria, automaticamente, um vínculo jurídico com o material e, dessa forma, deve ser o primeiro a adotar todas as medidas necessárias para uma boa gestão.
“Na gestão de bem, a gente tem sempre que lembrar que quem sequestra os bens, quem apreende juridicamente, é o judiciário. No momento em que exercemos o peso da nossa caneta, ao estender a nossa jurisdição sobre esses bens, a gente também tem a responsabilidade de gerir. E essa responsabilidade não é necessariamente eu fazer, mas sim saber o que está sendo feito e cobrar para que as ações necessárias sejam colocadas em prática”, disse o juiz.
Cignachi afirmou ainda que a primeira prática que deve ser adotada é identificar todos os bens que existem dentro de uma secretaria ou uma vara judicial. “Para saber o que se tem só existe uma maneira, que é abrindo um expediente para cada um. Um de destinação de bens, de alienação, conforme a tabela do CNJ. E nesse processo, o magistrado vai transformar o bem na coisa mais importante do expediente”, completou.
O delegado estadual Ricardo Gurgel destacou que a gestão de bens apreendidos exige um trabalho integrado entre as instituições do sistema de justiça e segurança pública, com cada um assumindo sua responsabilidade. Para ele, quando há essa união de esforços a administração e destinação acontece de forma mais eficiente e ágil, evitando prejuízos ao erário e ao próprio investigado que, ao fim do processo, pode ser inocentado.
“Seja para veículo ou outros bens também, costumo dizer que administrar dinheiro é melhor do que administrar um bem. Um bem apreendido, às vezes, fica sujeito a intempéries, passagem do tempo, que o desvaloriza. Portanto, é essencial que todos os atores da persecução penal estejam mais atentos e envolvidos nessa questão. Somente assim conseguiremos fazer uma gestão mais correta possível”, argumentou o delegado.
A Conferência Recupera MT é fruto de uma articulação entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e instituições do sistema de justiça de Mato Grosso, como o TJMT (por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).
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Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da ação coordenada de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia como os tribunais brasileiros estão implementando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. As atividades foram apresentadas pela equipe da Caudi ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15).
Eduardo Campo
s, coordenador de Auditoria Interna do TJMT, explica que a auditoria do CNJ ocorre anualmente, cada ano com um tema diferente, com apoio operacional das equipes de auditoria dos tribunais.
“É uma ação toda formatada pelo CNJ e nós só executamos. Nós já iniciamos, nos meses de maio e junho, um trabalho interno de planejamento e de organização. A execução efetiva, com a coleta de dados, nós estamos iniciando agora no mês de julho e encerraremos no mês de setembro. Então, nós viemos comunicar essa fase de execução para o presidente e solicitar o apoio dele, que é muito importante”, afirma Campos.
A partir dessa apresentação à Presidência do Tribunal, questionários serão direcionados aos magistrados com atuação na área ambiental, bem como a diversos setores do Tribunal, como a própria Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo do Meio Ambiente, a Secretaria Geral, a Escola da Magistratura, a Escola dos Servidores, entre outros.
As respostas dos questionários, juntamente com as respectivas evidências, resultarão em um relatório, que será encaminhado ao CNJ. “Posteriormente, no final do mês de setembro, nós encaminharemos para o CNJ, que, com todas as informações de todos os tribunais, fará o relatório final de toda a coleta das informações para nortear as suas políticas públicas em relação ao meio ambiente”, explica o coordenador de Auditoria Interna do TJMT.
Dentre os focos do levantamento, estão iniciativas relativas à governança, apoio técnico, gestão, recursos e cooperação em torno da implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
Durante a reunião, o presidente José Zuquim manifestou total apoio à ação coordenada de auditoria, determinando que todos os magistrados e demais interessados tenham um prazo para fornecimento das informações. ‘’Quando se fala em meio ambiente, estamos falando de algo muito abrangente. É garantir a vida, o desenvolvimento de forma sustentável. É garantir, na verdade, a qualidade de vida. Isso que a Auditoria Interna está fazendo é uma sementinha de capacitação dos magistrados, vai servir de capacitação da jurisdição, futuramente. E isso tem todo o meu apoio’’, assegurou.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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