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Autoridades locais destacam resultados da 19ª edição do Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas

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A força da integração entre instituições públicas tem transformado realidades e encurtado distâncias em Mato Grosso. A união entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e diversos parceiros garantiu, mais uma vez, que serviços essenciais chegassem a comunidades isoladas e/ou distantes dos grandes centros. Nesta sexta-feira (19), foi encerrada a edição do projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas que atendeu moradores do Distrito de Caramujo (Cáceres) e dos municípios de Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal.

A iniciativa demonstrou mais uma vez que por meio da cooperação é possível levar serviços, atendimentos, dignidade e acesso a direitos a populações que vivem em regiões mais distantes, mas que possuem as mesmas demandas de qualquer cidadão.

Para o promotor de Justiça da Comarca de Araputanga Fernando de Almeida Bosso, a ação representa um verdadeiro avanço no acesso à cidadania.

“É de extrema importância a ação do projeto Ribeirinho Cidadão, porque é um banho de cidadania que a população de Reserva do Cabaçal e região recebe. A gente percebe o quanto ainda existe vulnerabilidade no interior, especialmente em relação à presença do Estado e à oferta de serviços básicos, como emissão de documentos e atendimentos odontológicos, que impactam diretamente na qualidade de vida. Para nós, do Ministério Público, é uma alegria imensa presenciar essa iniciativa que supre uma lacuna tão grande por meio de uma ação integrada”, destacou.

O prefeito de Reserva do Cabaçal, Jonas Campos, também ressaltou o impacto direto na vida da população e a importância da parceria para ampliar o alcance dos serviços.

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“É um dia de alegria. Esta é a segunda vez que o projeto vem ao município e, assim como no ano passado, tem sido muito proveitoso. Conseguimos identificar e resolver problemas que muitas pessoas carregam ao longo da vida. Essa parceria traz o Estado até o cidadão, especialmente aqueles que têm dificuldade de acesso. É um projeto que realmente atende quem mais precisa”, afirmou.

A defensora pública Érica Silveira Guerreiro, que atua nas comarcas de Araputanga e São José dos Quatro Marcos, destacou que a ação permite alcançar cidadãos que, muitas vezes, não conseguem acessar os serviços públicos.

“O projeto é muito importante porque vai até essas comunidades mais distantes. Muitas pessoas não têm condições de se deslocar até os polos onde estão os serviços. Aqui, elas encontram, em um só lugar, soluções para problemas que, muitas vezes, tiram o sono e parecem difíceis de resolver”, pontuou.

Já a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, enfatizou a continuidade dos atendimentos como um diferencial da iniciativa.

“Essa retomada é fundamental. Muitas pessoas atendidas na edição anterior agora conseguem dar sequência aos seus processos, utilizar documentos regularizados e acessar novos direitos e benefícios. É uma oportunidade única de concentrar diversos serviços em um só momento”, explicou.

Em sua 19ª edição, o Ribeirinho Cidadão é promovido pelo TJMT, por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o apoio de diversas instituições públicas e privadas.

As ações são previamente organizadas e oferecem uma ampla gama de serviços, como orientação jurídica, emissão de documentos, acesso a benefícios previdenciários, atendimentos médicos e odontológicos, além de atividades educativas, culturais e de lazer.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pesquisadora aborda branquitude em curso do TJMT e convida para mudança em prol da equidade racial

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Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.A branquitude como monocultura jurídica e os privilégios sociais foram abordados no segundo módulo do Curso de Letramento Racial e Práticas Antirracistas realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta terça-feira (16 de junho). A professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva destacou a importância do conhecimento para a mudança de padrões sociais.
“Quando a gente fala de branquitude, fala de um comportamento que é reproduzido baseado nos costumes coloniais. Quando você se torna um aliado, você se coloca numa postura que questiona essa opressão da colonização, porque várias pessoas morreram e várias pessoas brancas foram acolhidas nos quilombos no século XVIII”, relatou.
A presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, elogiou a profundidade com que o assunto é tratado pela pesquisadora e a participação maciça de magistrados e servidores. “É um tema de alta relevância e precisamos ter a consciência de que esse aprendizado vai facilitar nosso trabalho. Precisamos internalizar em nossas vidas, em nossos julgamentos, no acolhimento às pessoas que nos procuram”, pontuou.
Para a palestrante, o fato de a desembargadora presidir o Comitê de Promoção da Equidade Racial e também a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso é um diferencial em relação a outros tribunais, já que os protocolos são convergentes.
Participações
Até o dia 19 de junho, cerca de 500 magistrados e servidores da capital e de várias comarcas participam do curso online pela plataforma Teams da Escola dos Servidores, tornando produtivos os debates.
O juiz Vagner Dupim Dias, da 5ª Vara Cível de Tangará da Serra, citou o fato de um advogado que afirmou ser “até amigo de pessoas negras, não apenas de pessoas brancas” para defender o réu acusado de racismo; ressaltando uma realidade arraigada em muitos discursos.
O juiz da 2ª Vara Cível de Diamantino, Raul Lara Leite, apontou ainda as questões de mistura de raças existentes no Brasil e as nomenclaturas equivocadas aprendidas antigamente na escola.
A palestrante explicou que o termo “mestiçagem”, por exemplo, é inadequado por conta das políticas de branqueamento e o correto seria “pluralidade étnica”. Silviane Ramos lembrou que as regras de acesso às políticas de reparação afirmativa são claras e objetivas e as bancas de heteroidentificação devem estar atentas diante dessa realidade.
Comitê de Equidade do TJMT
A servidora Rosecler Alves de Oliveira, do gabinete do desembargador Juvenal Pereira, que já fez parte do Comitê, abordou as dificuldades que pessoas brancas enfrentam no dia a dia para aprender como lidar com questões raciais. Para mais informações, sugeriu acessar o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial no site do TJMT, que possui manual de boas práticas, protocolos e normas.
“Aquelas pessoas brancas que querem ser aliadas são muito bem- vindas, a gente abraça, agradece e estamos nesse percurso formativo das letras cursivas e do fluxo do rio que podem se encontrar”, finalizou Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), consultora em Equidade Racial e membro da Latinas/Fiocruz.
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Clique aqui para acessar o portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.
Curso sobre letramento racial promove equidade no ambiente institucional do PJ

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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