Tribunal de Justiça de MT

Autoridades enaltecem ingresso de novos desembargadores no Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

22 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

A posse dos novos desembargadores e nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, momento que marca o ano do sesquicentenário (150 anos) do TJMT, foi acompanhada de perto por autoridades das diversas esferas do Poder Público do Estado, que enalteceram a importância do preenchimento de oito das nove vagas criadas no segundo grau da Justiça estadual.

A sessão solene de posse ocorreu na quarta-feira (21 de fevereiro), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Tomaram posse os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Lídio Modesto da Silva Filho e José Luiz Leite Lindote (critério de merecimento), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (critério de antiguidade), Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público e Hélio Nishiyama, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso – OAB-MT (vagas destinadas ao 5º Constitucional, observando o artigo 94 da Constituição Federal e o artigo 5º do Regimento Interno da Corte).

O governador do Estado, Mauro Mendes, destacou a relevância do cargo e do ingresso de novos membros na Corte. “O Tribunal de Justiça ganha novos desembargadores que vão oxigenar, que vão ajudar a cuidar do importante papel que esse tribunal desempenha dentro do sistema judiciário do Estado de Mato Grosso. Muitos bons profissionais estão ascendendo a esse importante cargo e tenho certeza que eles vão colaborar com o Tribunal de Justiça”, disse.

Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Max Russi lembrou que a Assembleia Legislativa (ALMT) desempenhou um papel crucial na ampliação do número de vagas de desembargadores, de 30 para 39, em 2020. “Quando foi encaminhada a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para aprovação da criação das nove vagas, houve o apoio da Assembleia.

O parlamentar avalia ainda que o crescimento populacional de Mato Grosso, nos últimos 20 anos, quando ocorreu a última ampliação de vagas de desembargadores, justifica o incremento no número de magistrados. “Já era hora dessas vagas serem criadas. Cresceu a população, cresceram as demandas, precisou-se mais do Poder Judiciário e, com isso, sobrecarregou. Então, com a posse, tenho certeza que será ainda mais ágil e a gente consegue fazer justiça rápida e atender a todos os munícipes mato-grossenses”.

O desembargador Tarcísio Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), pontuou que a Justiça do Trabalho está presente há mais de 80 anos no Estado, mas funcionava apenas na Capital, e que o segundo grau de jurisdição nessa seara somente foi instalado em Mato Grosso há 30 anos. Antes disso, era a Justiça estadual, que em 2024 completa 150 anos, quem atendia a população mato-grossense nas demais comarcas, em relação às demandas trabalhistas. Além disso, o Judiciário estadual e a Justiça trabalhista mantiveram e mantêm relações que já passaram, por exemplo, pelo compartilhamento de espaço físico dos fóruns com a Justiça do Trabalho e, atualmente, passa pela cessão de espaço em sua rede de programação, por parte da Rádio TRT FM, para a Rádio TJ.

“Nós fazemos parte de um sistema de justiça do Estado. Nós somos um tribunal federal, mas nós temos muitas parcerias e objetivos em comum, que é a prestação jurisdicional. E esse estreitamento de relações institucionais é sempre muito importante. Venho acompanhando, nesses 30 anos, que houve uma evolução de cargos, o Tribunal está a todo vapor e isso é muito importante para a melhor prestação jurisidicional à população de Mato Grosso”, afirma o desembargador do trabalho.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo também enalteceu a parceira com o Tribunal de Justiça, o que para ele, resulta em benefícios à sociedade. “Nós, do Tribunal de Contas, temos com o Tribunal de Justiça um projeto maravilhoso, que é Tribunais em Ação, atendendo a sociedade. Recentemente estivemos em Rondonópolis para atendimento de mais de 1,5 mil pessoas. Então, é o entrosamento de duas fortes instituições em benefício da sociedade. A chegada de novos desembargadores é ganho para a população de Mato Grosso, que sempre busca justiça célere. E isso acrescenta ainda mais aos quadros do Tribunal de Justiça, membros que vieram de uma história de serviço prestado em benefício da sociedade”.

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Maria Rosi de Meira Borba, classificou a posse dos novos desembargadores e da nova desembargadora como um momento histórico para a magistratura. “Nós ganhamos e ganhamos muito! Os nossos membros ascendem, dentro de critérios de antiguidade e merecimento. Outras instituições mandam seus representantes. Isso é muito importante! A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público nesse congraçamento que fundamenta o Poder Judiciário. O Poder Judiciário ganha, Mato Grosso ganha. E eu tenho certeza que o Poder Judiciário continuará fazendo o que fez até aqui: prestando uma jurisdição ao tempo e a hora para o nosso Estado, que tanto cresce de uma maneira exponencial! E o Tribunal de Justiça tem necessariamente que acompanhar isso e está acompanhando”, avaliou.

Também compuseram o dispositivo de honra da sessão solene de posse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior; o procurador regional da República, Elton Ghersel; e a defensora pública geral, Luziane Castro.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto que mostra a mesa de honra composta, ao centro, pelos representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, respectivamente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, governador Mauro Mendes e deputado Max Russi; e nas laterais pelos representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, da OAB-MT, da Defensoria Pública Estadual e da Associação Mato-grossense de Magistrados. Segunda imagem: Foto que mostra o governador Mauro Mendes falando no microfone, no púlpito. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usando camisa branca, gravata e terno azul. Na lateral dele, sentados, estão os demais membros do dispositivo de honra.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis

Published

8 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.
Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.

A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.

De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.

Crime sem precisar de dano comprovado

Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.

O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.

Provas suficientes e condenação mantida

A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.

Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.

Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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