Tribunal de Justiça de MT

Autoridades do Direito se atualizam sobre medidas protetivas em evento promovido pelo Judiciário

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Diversas autoridades da rede de enfrentamento à violência contra a mulher prestigiaram o Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), que ocorre nesta segunda-feira (22), no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Durante a manhã, duas palestras abordaram a natureza jurídica da Lei Maria da Penha e a evolução dessa lei. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que tratou o primeiro tema, enfatizou o olhar de gênero que se deve ter no tratamento da medida protetiva de urgência. “Podermos enxergar a necessidade de proteção maior àquela que é vítima de violência e seus familiares porque, por vezes, nessa discussão sobre qual seja a natureza jurídica, nós acabamos criando entraves processuais que geram a possibilidade de não darmos a devida proteção àquela mulher que busca a atividade jurisdicional”, afirmou.
 
Segundo ele, a Lei 14.550/23, veio para acabar com interpretações por vezes dicotômicas em relação à concessão da medida protetiva de urgência à vítima. “A interpretação que se deve dar (e desde a edição da Lei Maria da Penha, não só com a lei mais recente) é que devemos ter um olhar protetivo em razão da vulnerabilização da mulher. A nova lei é uma lei de hermenêutica, uma lei de interpretação, ela não muda substancialmente da Lei Maria da Penha. A lei Maria da Penha já dizia isso em outras palavras, mas de qualquer sorte, a nova lei deixa muito claro que as medidas protetivas não dependem de um procedimento outro, como por exemplo, boletim de ocorrência, inquérito policial ou mesmo ação penal”, explicou.
 
Segunda palestrante da manhã, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza (CE) e membro do Fórum Nacional de Juízes e Juízas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), palestrou sobre a evolução das medidas protetivas, tanto do aspecto legislativo quanto dos 20 enunciados do Fonavid que tratam sobre medida protetiva de urgência e que foram precursores de muitas das alterações na lei. “A violência ainda se mostra em altos índices, mas cada vez mais o número de pessoas que vai conhecendo as maneiras de se proteger e assegurar seus direitos vem crescendo ao longo dos anos. E eventos como esse são fundamentais porque nós precisamos levar o conhecimento para os jurisdicionados. A propagação do conhecimento é fundamental e é nossa maior contribuição”, destacou.
 
Coordenadora do Cemulher e idealizadora do Encontro Estadual, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reforçou a relevância de trabalhar em conjunto para oferecer às mulheres mais proteção. “Como membro do Poder Judiciário, essa é a nossa missão: não só julgar, mas estar com alguém que necessita de amparo. Que a gente trabalhe em conjunto com nossos colegas que vieram de longe para dividir o conhecimento. Espero que nós possamos firmar um compromisso para que possamos realmente trabalhar no combate à violência doméstica”, declarou.
 
Organizadora do evento, a juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara da Violência Doméstica de Cuiabá, afirma que a importância do Encontro Estadual está na necessidade de que mais pessoas estejam atentas aos direitos da mulher vítima de violência. “A reciclagem é necessária e quando se integra pessoas de outros ramos e de outros estados, nós conseguimos trocar informações e melhorar a efetividade da aplicação das medidas protetivas”, avalia.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também prestigiou o evento, reforçando a proteção às vitimas de violência doméstica. “A importância desse encontro é conscientizar quanto à violência doméstica contra a mulher, portanto, a coordenadora, desembargadora Maria Aparecida encabeçou este congresso para efeito de conscientização de todos, trazendo todas as instituições responsáveis pelo tema, inclusive Delegacia da Violência Doméstica, promotores, defensores, advogados e de uma forma geral toda a sociedade para que possamos dar segurança às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade”.
 
Avaliação do público – Para a delegada da Mulher em Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, o Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência é uma oportunidade de aperfeiçoamento e capacitação. “Por conta de sermos porta de entrada de denúncias dessas mulheres após a violência, nós somos parte da rede que trabalha no atendimento, então os nossos servidores da Delegacia da Mulher estão também aqui hoje aprendendo porque nós temos atualizações da Lei 11.340. Nós não temos uma lei que só fica naquilo que aconteceu lá em 2006, quando foi editada a lei. Ao longo do tempo, ela foi mudando, ganhando nova roupagem e tudo para melhor atender a vítima de violência doméstica”, disse.
 
Coordenadora da Casa de Amparo de Cuiabá, Fabiana Soares afirma que levará para as mulheres assistidas em seu local de trabalho as informações que absorveu no Encontro. “É de suma importância esse encontro na divulgação das medias protetivas principalmente para a gente estar repassando para as vítimas de violência como elas podem proceder também e buscar o direito da medida protetiva. Muitas vezes elas não querem registrar até por vergonha ou medo”, informa.
 
O promotor de Justiça, Tiago Afonso, da 15ª Promotoria Criminal de Cuiabá, parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pela organização do evento. “Posso falar que na Capital nós já vínhamos aplicando esse entendimento que essa nova lei veio reforçar já há algum tempo, mas é necessário que essa informação se esparrame e chegue a todas as pontas, as todas as comarcas. E a iniciativa do Judiciário é louvável, é uma inciativa de vanguarda, como sempre, e é uma inciativa que vai ao encontro também do interesse do Ministério Público. O Ministério Público é um parceiro do Poder Judiciário se sente orgulho de ser pertencente a um sistema de justiça em que o Tribunal de Justiça seja tão sensível e tenha um olhar tão atencioso à causa da proteção à mulher”.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1: Horizontal colorida do palco com o dispositivo de autoridades montado. Ao centro o telão com o nome do evento. No canto esquerdo está o púlpito com o mestre de cerimônia. Foto 2: Desembargador Álvaro Kalix Ferro está com terno azul escuro e fala ao microfone. Ao fundo está um telão com o texto sobre o assunto. Foto 3: Juíza Teresa Germana está atrás do púlpito. Ela usa blaser e blusa em tom rosa pastel e segura microfone com as duas mãos. Foto 4: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro em ângulo fechado. Ela está atrás do púlpito, com blusa laranjada e blaser com estampa de onça. Ela tem cabelos escuros e está preso. Foto 5: Juíza Tatiane Colombo em entrevista com microfone da TV.Jus. Ela usa uma vestido preto sem manga, cabelos soltos na altura do ombro e óculos de grau. 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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