Tribunal de Justiça de MT

Audiência define serventias destinadas a cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros

Publicado em

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, na tarde desta terça-feira (25), a audiência pública que definiu, por meio de sorteio, quais serventias serão destinadas às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com transparência e acessibilidade.

Ao todo, o Edital 48/2025 disponibiliza 116 serventias, sendo 75 para provimento e 41 para remoção. Conforme previsão no edital e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5% das vagas são reservadas a candidatos PcD e, no caso das serventias de provimento, 20% são destinadas a candidatos negros. A aplicação dos percentuais seguiu as regras da Resolução 81/2009 do CNJ, incluindo arredondamento proporcional por classe de arrecadação.

Durante a solenidade, o cerimonial detalhou a distribuição das vagas conforme as três classes de faturamento: até R$ 100 mil, entre R$ 100 mil e R$ 500 mil e acima de R$ 500 mil, tanto para provimento quanto para remoção. Em seguida, foram realizados os sorteios que definiram, entre os cartórios listados, quais seriam destinados às cotas previstas em lei.

Leia Também:  Membros da Comissão de Prevenção ao Assédio participam de Círculo de Construção de Paz

O presidente da Comissão Examinadora, desembargador Jones Gattass, destacou a importância da etapa e o compromisso do Tribunal com a condução íntegra do certame. “É um sorteio que faz parte de uma etapa do concurso, e nós primamos pela lisura e transparência. Por isso fazemos questão de divulgar tudo em tempo real, para que qualquer pessoa possa acompanhar presencialmente ou à distância. Não há nada a esconder, todo o processo é conduzido com total publicidade”, afirmou.

O desembargador também pontuou que a reserva de vagas para PcD e negros representa mais do que uma exigência legal. “Ao destinar essas vagas, estamos falando de igualdade de oportunidades. A sociedade vem avançando há muito tempo nessa pauta, e os órgãos públicos têm aprimorado, cada vez mais, o cumprimento desse ditame legal e constitucional. É um compromisso de respeito e de promoção da igualdade”, completou.

O resultado final do sorteio será publicado por meio de edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com essa etapa concluída, o concurso avança dentro do cronograma previsto, garantindo segurança jurídica, transparência e o fiel cumprimento das normas estabelecidas pelo CNJ.

Leia Também:  Verde Novo lança jogo educativo e promove distribuição e plantio de mudas em diversas instituições

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Published

on

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

Leia Também:  Poder Judiciário de Mato Grosso

Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

Leia Também:  Comarca de Nova Mutum abre processo seletivo para áreas de Serviço Social e Psicologia

Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA