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Presidente do TRE-MT destaca respeito a princípios republicanos em diplomação de Cuiabá

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Considerado o ato formal de conclusão dos trabalhos da Justiça Eleitoral em um pleito, a diplomação de candidatos e candidatas eleitos nas Eleições de 2024 para o município de Cuiabá ocorreu nesta quarta-feira (18.12). A solenidade foi realizada no Teatro Zulmira Canavarros, localizado no anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob coordenação da 39ª Zona Eleitoral, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Foram diplomados na cerimônia o prefeito eleito da capital, Abilio Jacques Brunini, a vice-prefeita eleita, Vania Garcia Rosa, e os 27 vereadores(as) eleitos(as) para o mandato 2025-2028.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou que o diploma simboliza a confiança depositada em cada um dos eleitos e eleitas. “Confiança que deve ser honrada com trabalho incansável, respeito aos princípios republicanos e comprometimento com a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão deste município. Que cada decisão tomada ao longo deste mandato seja um passo firme em direção ao fortalecimento da democracia e ao desenvolvimento sustentável de Cuiabá”. Ela ressaltou, ainda, o fato ter sido eleita uma vice-prefeita e oito mulheres vereadoras. “Representa muito, pois reflete a responsabilidade e coragem de mulheres como nós, que assumimos a presidência e vice-presidência do TRE, do TJMT, e que desempenhamos a função com muita eficiência e comprometimento”.

A presidente aproveitou para enaltecer os esforços empreendidos por toda a equipe da Justiça Eleitoral de Mato Grosso ao longo do processo eleitoral. “Foi um trabalho que mobilizou mais de 31 mil pessoas, entre membros do Tribunal, juízes, promotores, servidores, colaboradores, mesários e órgãos parceiros, garantindo que mais de dois milhões de eleitores pudessem exercer seu direito ao voto em quase oito mil seções eleitorais espalhadas pelo estado”. Ela frisou, ainda, as conquistas alcançadas em acessibilidade, segurança e eficiência. “Tivemos um número recorde de eleitores indígenas participando do pleito – mais de 22 mil –, além de mais de 14 mil eleitores com algum tipo de deficiência registrados. Contamos ainda com coordenadores de acessibilidade, uso inédito de uma central de Interpretação de Libras e coletes específicos para identificar os profissionais aptos a atender pessoas com deficiência. Na área de segurança, agradeço a integração das forças estaduais e federais que, em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada, realizaram um trabalho impecável, incluindo o monitoramento de mais de sete mil câmeras em todo o estado. Graças ao empenho de todos, o TRE-MT não apenas realizou a apuração mais rápida da história do estado, finalizando o segundo turno às 17h16, mas também recebeu, do Conselho Nacional de Justiça, o “Selo Diamante” de qualidade, com um índice de 96% de pontuação, sendo o único tribunal de Mato Grosso a alcançar tal reconhecimento”, acrescentou.

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A vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, disse que a diplomação é a coroação de todo o trabalho desenvolvido ao longo do último pleito. “Um projeto que foi desenvolvido pela nossa presidente, com o meu apoio, e a participação de juízes-membros, servidores e colaboradores, garantindo que os candidatos chegassem nesse momento de serem diplomados, resultado de um processo transparente, correto e justo. A diplomação legitima as eleições e a democracia”.

A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, salientou que a diplomação representa a confirmação dos resultados das urnas e a legitimação dos mandatos que se iniciam. “É um marco da transição pacífica do poder. Além de celebrarmos a escolha legítima dos representantes da população, marca o primoroso trabalho da presidente e da vice-presidente e corregedora, que conduziram o pleito até chegar a este momento, assim como os juízes-membros, juízes auxiliares, juízes eleitorais, que compartilharam comigo a responsabilidade da realização das eleições. Também destaco o Ministério Público Eleitoral, em nome da promotora da 39ª Zona Eleitoral, Marcia Borges Silva Campos Furlan, e os servidores das Zonas Eleitorais e do Tribunal, que garantiram que os trabalhos transcorressem com a mais alta qualidade e tranquilidade. Como ouvidora da Mulher, destaco a representatividade feminina na escolha destas eleições, conquista que merece ser celebrada”.

Segundo o prefeito eleito diplomado, Abilio Brunini, seu compromisso com a população é na busca de condições melhores de vida. “Precisamos mudar a realidade das pessoas que pegam ônibus diariamente, daquelas que perdem suas vidas para as drogas, que moram nas ruas, mudar o rumo da saúde. Sou uma pessoa com defeitos e com opiniões divergentes, mas precisamos sentar para conversar e estou aberto a isso. Agradeço ao TRE-MT e quero dizer que há tempos não via uma gestão tão competente e tão ágil, que trouxe um resultado rápido nas eleições”, enfatizou.

A vereadora mais votada de Cuiabá (7.460 votos), Samantha Iris Belarmino Cristovão, falou em nome dos demais eleitos e eleitas. “Este é o momento de reafirmar nosso compromisso com a harmonia entre os poderes. É por meio dessa união que seremos capazes de superar os desafios. Teremos debates, ideias divergentes, mas são essas diferenças que ampliam nossa visão coletiva, acima de interesses individuais. Pela primeira vez, temos oito mulheres eleitas na Câmara de Cuiabá, o que reflete a importância da representatividade feminina”.

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A solenidade de diplomação em Cuiabá foi realizada em linguagem simples, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participaram da cerimônia, entre outras autoridades, o deputado estadual Carlos Avalone, representando o presidente da ALMT, deputado estadual José Eduardo Botelho; o desembargador Marcio Vidal, representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva; a promotora de Justiça, Lindinalva Correia, representando o procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior; o procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro; a promotora da 39ª Zona Eleitoral, Marcia Borges Silva Campos Furlan; e o diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helmut Flávio Preza Daltro, representando a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso. Ainda pelo TRE-MT, participaram os juízes-membros, desembargador Mario Kono, Ciro José de Andrade Arapiraca, Edson Dias Reis, Luis Otávio Pereira Marques, Pérsio Oliveira Landim e Welder Queiroz dos Santos; o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella; o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior; o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; secretários; coordenadores; servidores e servidoras.

Cabe destacar que a posse dos eleitos e eleitas deverá ocorrer em janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Cuiabá. Também vale ressaltar que vereadores e vereadoras suplentes poderão obter os diplomas no site do TRE-MT.

Já as fotos da cerimônia podem ser obtidas aqui.

Jornalista: Nara Assis

Foto: Ascom ALMT

#PraTodosVerem: Foto que mostra a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, à esquerda, a vereadora eleita Samantha Iris, no centro, segurando o diploma, e a juíza da 39ª Zona Eleitoral, Suzana Ribeiro Guimarães, à direita. Atrás dela, aparece um arranjo de flores brancas em uma grande mesa e um painel ao fundo com cortinas vermelhas e parte da frase: O único Tribunal Diamante de Mato Grosso.

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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