TRE - MT

Palestra sobre linguagem simples na Justiça Eleitoral ocorre nesta quarta-feira (26.06)

Publicado em

Nesta quarta-feira (26.06), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizará a palestra “Linguagem simples na Justiça Eleitoral: comunicação clara a serviço da sociedade”. O evento ocorrerá das 9h às 11h, na modalidade telepresencial, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).

A palestra é resultado do trabalho desenvolvido pelos Grupos de Trabalho (GTs) do 1º e 2º Graus de Jurisdição, instituídos pela Portaria n° 216/2024, visando à aplicação dos princípios da linguagem simples no TRE-MT. O público externo poderá acompanhar a palestra pelo canal do Tribunal no YouTube.

O assunto será abordado por três palestrantes. Uma delas é a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, que é mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação de Magistrados. Também é pós-graduada em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, professora da Pós-Graduação e dos cursos ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e autora da obra “Conceito constitucional da dignidade coletiva e direitos sociais”.

Leia Também:  Polícia Civil de MT prende homem com dois mandados decretados pela Justiça de Goiás

O juiz de Direito do TJ de Rondônia, Jorge Luiz Gurgel Amaral, também será palestrante. Ele é doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pelo Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar. Possui, ainda, MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio) e é graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). É coordenador do 4º Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-RO e foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia na gestão 2014/2016. Além disso, atua como professor da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), no curso de especialização para a carreira da magistratura, no qual ministra a disciplina Direito Eleitoral. Atualmente, exerce a presidência da 1ª Turma Recursal e a direção do Fórum Geral de Porto Velho (RO).

O terceiro palestrante será o artista, facilitador e consultor em inovação, Sidan Orafa, que é graduado em Ciências contábeis pela Universidade Federal do Pará (UFPA), estudou Análise e Gestão de Sistemas de Informação (IFPA/IFSC) e Ciências da Computação (Seneca College – Canadá). Ele atua por meio da arte e do design como pontes para conectar pessoas e despertar mudanças. Especialista em Inteligência Visual, Sidan traz uma abordagem multidisciplinar, aplicando sua experiência como facilitador gráfico e designer de interfaces para reimaginar processos, buscando maneiras de tornar a burocracia um espaço mais humano e acolhedor.

Leia Também:  Em reunião com partidos políticos, TRE-MT reforça orientações para Eleições 2024

Para o juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, que coordena o projeto de linguagem simples no Tribunal, a capacitação é fruto do esforço de todos e todas que compõem os Grupos de Trabalho, alinhados com as diretrizes da atual gestão. “A aplicação da linguagem simples é algo que precisa ser incorporado ao dia a dia e a realização de eventos como esse é uma forma de aprendermos isso na prática. Uma comunicação clara é fundamental para que todos e todas tenham acesso à Justiça”, destaca o magistrado.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo branco e detalhes de figuras em hexágonos em tons de verde nos cantos direito e esquerdo. No centro, tem uma figura de duas pessoas conversando e as informações da palestra e dos palestrantes, além das fotos de cada um. No canto superior direito, estão as marcas do TRE-MT e da EJE-MT e na parte inferior tem uma faixa na cor laranja.

Fonte: TRE – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

TRE - MT

Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

Published

on

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

Leia Também:  TRE-MT e AMM vão firmar parceria para ampliação da biometria no estado

A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

Leia Também:  Mutirões eleitorais superam 100 atendimentos em Terra Nova do Norte e Matupá

FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA