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Em novo julgamento, TRE-MT mantém cassação de mandato de vereador de Primavera do Leste

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reanalisou, na sessão plenária desta quarta-feira (26.04), os embargos de declaração opostos pelo vereador de Primavera do Leste, Luís Pereira Costa. Desta forma, a Corte Regional manteve a sentença pela cassação do mandato do vereador, por ter, durante a campanha eleitoral de 2020, propagado em suas redes sociais Fake News contra a Gestão Municipal, na pessoa do então prefeito Leonardo Bortolin e outros adversários.

O julgamento unânime ocorreu em razão da anulação do acórdão nº 29338 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem aplicar efeitos modificativos, com o objetivo de sanar o vício de omissão, conforme apontado na anulação do acórdão. Em seu voto, o relator do processo, juiz-membro José Luiz Leite Lindote, destacou que não vislumbra “qualquer imperfeição ou contradição a ser corrigida por meio destes declaratórios, não passando as argumentações do Embargante de meras ilações que traduzem a sua contraposição aos termos do decisum”.

O magistrado também frisou que a tentativa de reabertura deste debate demonstra mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento. “Dos excertos acima transcritos resta demonstrado que o decisum embargado ponderou acerca da gravidade do ilícito, inexistindo vícios que maculem a decisão colegiada deste Tribunal, que examinou acuradamente todas as condutas imputadas ao impugnado, à luz do arcabouço probante produzido, bem como das teses defensivas objetivadas, concluindo este juízo, por maioria, pela cassação do mandato eletivo do embargante”.

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Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem da tela da Sessão Solene, transmitida online, na qual aparecem os integrantes da Corte Eleitoral e o tradutor de Libras.

Fonte: TRE – MT

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Estudantes de Engenharia da Computação conhecem bastidores tecnológicos da Justiça Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu as portas nesta quarta-feira, 22 de abril, para um grupo de 34 alunos do curso de Engenharia da Computação da UFMT, campus de Várzea Grande. A iniciativa integra o Programa Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral, e busca aproximar o universo acadêmico da realidade prática da democracia digital brasileira. Durante a manhã, os acadêmicos percorreram setores estratégicos da instituição para compreender o fluxo de dados e a solidez dos sistemas utilizados no processo de votação.   

A servidora da Escola Judiciária Eleitoral, Flávia Augusta Rodrigues, destaca que o projeto fortalece o vínculo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade ao permitir que os estudantes visualizem a complexidade técnica do sistema. Segundo a organização, o contato direto com a tecnologia das urnas transforma a percepção dos jovens sobre a transparência do processo eletrônico de votação. Essa troca de informações técnica reforça a segurança institucional e promove o exercício da cidadania dentro do ambiente universitário.  

Estudantes de Engenharia da Computação

A programação detalhou o ciclo de vida da urna eletrônica, desde o armazenamento até a preparação para o dia do pleito. Os visitantes acompanharam explicações sobre as camadas de segurança do software e a resistência física do hardware, pontos de interesse direto para a formação profissional da turma de engenharia. O encontro permitiu que dúvidas específicas sobre criptografia e integridade de sistemas fossem sanadas pelos especialistas do tribunal.   

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Este evento marca o início de uma série de visitas agendadas para os próximos meses, envolvendo diferentes instituições de ensino superior. O cronograma da Escola Judiciária Eleitoral prevê novas imersões com alunos de Direito da UNIC nos dias 30 de abril e 7 de maio. No final do mês de maio, será a vez dos acadêmicos da UNEMAT, vindos de Barra do Bugres, conhecerem a estrutura do tribunal.  

  

Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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