Para dar total transparência ao sorteio das relatorias tanto para os gestores como para a sociedade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a distribuição das unidades fiscalizadas aos conselheiros de forma presencial, na sessão ordinária desta terça-feira (24), com transmissão ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube. O sorteio terá início às 14h30.

O relator é o responsável por todos os processos relativos ao fiscalizado sob sua responsabilidade em andamento no Tribunal de Contas. Ele prepara um relatório detalhado e emite seu parecer sobre as contas ou atos analisados. Seu papel é fundamental para guiar o processo de julgamento, já que ele organiza e sintetiza as informações que serão discutidas pelo colegiado. 

Neste ano, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, a distribuição dos relatores será manual e em quatro etapas, nas quais serão definidas quais unidades fiscalizadas ficarão sob responsabilidade dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf. 

Na etapa 1, será definido o relator do Governo do Estado em 2025. Para essa etapa, foi utilizado o critério de rodízio perfeito anual, por ordem de antiguidade desde a última relatoria. A relatoria seria de Sérgio Ricardo, mas como estará na Presidência do TCE-MT em 2025, a distribuição será para José Carlos Novelli, na sequência, há mais tempo sem relatar contas do Executivo Estadual. A regra estabelece ainda que, quem relatar as contas do Governo do Estado, não poderá ser relator das contas de Cuiabá.

Na etapa 2, serão sorteados os relatores dos demais Poderes e órgãos autônomos em 2025. Essa etapa inclui a Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal de Contas, Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) e Defensoria Pública do Estado (DPE-MT). 

Na terceira etapa, serão distribuídas as relatorias das secretarias de Estado, órgãos e unidades em 2025 e 2026. Já na quarta e última etapa, serão definidos os relatores dos municípios também no biênio 2025/2026. Nestas duas etapas, a novidade é o agrupamento das unidades gestoras com foco no equilíbrio orçamentário e quantitativo da distribuição.

Em cada uma das etapas, será apresentada a urna e as cápsulas de sorteio vazias. Na sequência, serão apresentadas as cédulas, que serão inseridas nas cápsulas e colocadas na urna. As regras estão previstas nos artigos 82, 83 e 85 do regimento interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Sessão Plenária

 Após o sorteio, o Plenário Presencial do TCE-MT analisa as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023 de 15 municípios. Está prevista a análise dos balanços de Novo Horizonte do Norte, Acorizal, Gaúcha do Norte, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Araguaiana, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Poconé, Nova Lacerda, Castanheira, Lambari D´Oeste, Sorriso, União do Sul e Sapezal. Clique aqui e confira a pauta na íntegra. 

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Fonte: TCE MT – MT