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TCE-MT realiza 3º ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas com ouvidorias de cinco municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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 ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas. Clique aqui para ampliar.

O 3° ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas, realizado nesta terça-feira (29) pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contou com representantes dos canais de escuta social de Barra do Garças, Canarana, Pontal do Araguaia, Querência e Vera. Realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o projeto busca aperfeiçoar os mecanismos de participação e transparência em Mato Grosso.

Nos encontros mensais, os ouvidores aprimoram seus conhecimentos acerca da legislação, sistemas e práticas de atendimento no setor. De acordo com o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, a proposta tem caráter propositivo e o retorno dos municípios tem sido bastante construtivo. 

“Estamos recebendo cinco municípios em cada encontro e a ideia é que todos os municípios do estado participem desse diálogo e intercâmbio de experiências. Aqui, estamos apresentando como funciona a nossa ouvidoria e a CGU e escutando os profissionais que atuam nos municípios. Queremos conhecer a realidade local e saber como podemos melhorar”, destacou o secretário-executivo.

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa.

Após as apresentações e debate, os participantes realizaram uma visita técnica ao Plenário do Tribunal e à Escola Superior de Contas. Para o superintendente da CGU, Ricardo Plácido, cada ciclo do Projeto Articulação Propositiva é único, já que a contribuição dos participantes norteia o debate. “A temática é a ouvidoria, mas a gente tem escutado os participantes e personalizado a apresentação. Isso porque, estamos coletando percepções e vamos incorporar essas contribuições, trazendo um pouco dessa riqueza para os próximos encontros.”

Representando o município de Barra do Garças, a ouvidora-geral, Lucely Torres, afirmou sentir maior segurança e confiança ao realizar os atendimentos aos cidadãos com a aproximação do TCE-MT. “É bom saber que falamos a mesma língua. Da mesma forma que a Ouvidoria do Tribunal responde aqui, nós fazemos lá em Barra do Garças. Além disso, estamos aprendendo na prática a vivência dos colegas para levar para o nosso município, aprendemos juntos.”

Da mesma forma se manifestou o controlador Interno e ouvidor da Prefeitura de Vera, Elson dos Santos. “É fundamental estar aqui para que a gente possa buscar conhecimento e aplicar lá no nosso município, sempre com o objetivo de envolver a população na administração municipal. Eu costumo dizer que, por meio da ouvidoria, os dois lados ganham: a administração, ao oferecer um serviço de mais qualidade, e a população, ao poder expressar suas necessidades”, declarou.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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