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TCE-MT promove curso sobre Mercados de Carbono nesta sexta-feira (31)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta sexta-feira (31), das 9h às 18h, o curso “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios”. Proposta pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação será realizada no Auditório Liu Arruda.

O curso conta com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e será ministrado pelo especialista Leonardo V. P. Freire. As inscrições devem ser feitas até 30 de março (clique aqui).   

Tendo como público-alvo servidores públicos, jurisdicionados do TCE-MT e cidadãos, o curso tem como objetivo, apresentar os principais fundamentos teóricos e noções práticas acerca do funcionamento e desafios jurídicos atuais para a operacionalização de projetos de crédito de carbono em mercados voluntários e regulados no Brasil e no Mundo.

Nesse sentido, serão abordados aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.

Com a realização do curso, por meio da Escola Superior de Contas em parceria com a Alfa Educação Unialfa/Fadisp, o conselheiro cumpre compromisso firmado com os jurisdicionados durante o Programa TCE em Movimento, promovido em Sinop em novembro do ano passado.

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A sugestão de uma abordagem aprofundada da temática foi feita pelos próprios participantes durante a palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”.

Bacharel em Direito, pós-graduado em Estado e Regulação e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Leonardo é especialista em conflitos socioambientais, resposta a emergências e regulação climática. Também é professor do curso de Direito e ESG da PUC-SP e membro da União Brasileira de Advogados Ambientais.

O curso também será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA). Ou seja, o participante tem que ser inscrever no formulário disponível para garantir sua certificação. 

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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