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TCE-MT lança segunda edição do Glossário da Diversidade com foco na educação inclusiva

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A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou a segunda edição do Glossário da Diversidade, Equidade e Inclusão na Educação. A publicação reúne mais de cem verbetes que explicam, de forma acessível, termos técnicos, expressões e conceitos presentes no cotidiano da educação, com foco na promoção de uma linguagem inclusiva e respeitosa.

Segundo o presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, o objetivo é auxiliar gestores, professores, servidores públicos e estudantes a compreenderem e utilizarem corretamente essas expressões. “Conhecer os conceitos e termos utilizados na área é passo essencial para uma melhorar a atuação daqueles que trabalham com a atividade ou buscam se aperfeiçoar nesses assuntos”, explica.

Organizado em ordem alfabética, o glossário apresenta definições de temas como acessibilidade, cultura surda, branquitude, colorismo, racismo ambiental, equidade, educação quilombola, pedagogias indígenas, tecnologia assistiva, entre outros. Também inclui conceitos ligados a políticas públicas, legislação educacional, modalidades de ensino e direitos linguísticos.

O trabalho parte do princípio de que a linguagem técnica pode criar barreiras e afastar pessoas de temas essenciais. “A linguagem formal ou técnica, própria dos assuntos de uma determinada área, acaba criando bolhas e guetos no qual só se conseguem se entender aqueles que neles estão inseridos. Então, esse tipo de linguagem pode criar barreiras para quem não pertence àquele universo”, acrescenta o conselheiro. 

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O material foi elaborado pela equipe técnica da Copec, com revisão especializada e apoio institucional da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Assim, o conteúdo segue diretrizes que prezam pela clareza, atualização e adequação dos termos aos marcos legais e às diretrizes educacionais vigentes.

Além de ampliar o alcance da informação, o glossário contribui para a formação cidadã e para o enfrentamento de práticas discriminatórias no ambiente escolar. O material pode ser utilizado como ferramenta pedagógica por instituições de ensino, agentes públicos, pesquisadores e sociedade civil interessada nos temas da inclusão e da diversidade.

O documento está disponível para visualização (clique aqui) e download (clique aqui) na Editora Publicontas, do TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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