TCE MT
TCE-MT julga regulares contas de gestão da Setasc
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado durante a sessão ordinária da última terça-feira (21).
De acordo com o relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os programas Promoção de Cidadania, Segurança Alimentar e Inclusão Social, Programa Estadual De Direitos Humanos, Proteção Social e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Sus), foram executados em sua totalidade.
Contudo, recomendou a adoção a um sistema informatizado, com a finalidade de unificar os dados destas ações em âmbito municipal, estadual e federal. O objetivo é subsidiar o controle da execução dos programas e tomadas de decisões na Pasta e em suas sete secretarias adjuntas.
Em seu voto, lembrou que atualmente esta questão vem sendo acompanhada pela Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) do TCE-MT, a qual preside. “Pela necessidade que temos em fazer essas transferências de renda, precisamos de um programa confiável e robusto, para que isso seja acompanhado da melhor forma.”
Na avaliação do conselheiro, as análises sobre o desenvolvimento das políticas públicas garantem efetividade às ações executadas. “Garantindo desta forma melhor acesso da população aos seus direitos, assim como avaliação e monitoramento por parte da administração”, pontuou.
Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), recomendando ainda que a Pasta proceda correções no balanço patrimonial, conciliando o valor do inventário físico-financeiro do almoxarifado com o valor lançado na demonstração contábil.
“É importante registrar a conduta proativa da gestora em regularizar as divergências contábeis detectadas e disponibilizar um servidor efetivo para atuar na ouvidoria. A secretária de pronto nos atendeu e prestou informações sobre todos os programas, que tenho certeza, serão expoentes na política de bem-estar do país”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
 |
| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
 |
| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
PM desmantela quadrilha suspeita por tráfico de drogas em Santa Rita do Trivelato
Mais de 200 pessoas já garantiram vaga na 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis
CropLife Brasil lança painel de polinizadores e amplia dados da apicultura brasileira no CropData
União Europeia ameaça exportações de carne bovina e acende alerta na pecuária de Mato Grosso do Sul
Hospital Central fez mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios de Mato Grosso
Hospital Central fez mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios de Mato Grosso
O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu, na manhã desta quarta-feira (27.5), uma visita técnica do Tribunal...
Polícia Civil apreende 178 tabletes de maconha e desarticula esquema de distribuição de drogas na região de Rondonópolis
Uma carga de 178 tabletes de maconha foi apreendida pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (26.5), no porta-malas de...
Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem...
PM desmantela quadrilha suspeita por tráfico de drogas em Santa Rita do Trivelato
Policiais militares do 26º Batalhão prenderam, nesta terça-feira (26.5), cinco pessoas suspeitas por tráfico ilícito de drogas, no município de...
PRF apreende drogas e arma de fogo durante fiscalização a ônibus na BR-174 em Pontes e Lacerda (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu drogas e uma arma de fogo durante fiscalização a um ônibus interestadual na BR-174,...
PRF apreende mais de 335 metros cúbicos de madeira nativa durante operação em Mato Grosso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 15 e 24 de maio de 2026, a Operação Madeira Nativa...
Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa
Eike Duarte surpreende Natália Vivacqua com novo pedido de casamento: ‘Sim’
Lore Improta e Léo Santana celebram nascimento do segundo filho: ‘Levi chegou’
A influenciadora e dançarina Lore Improta, de 32 anos, e o cantor Léo Santana, de 38, celebraram a chegada do...
Flamengo vence o Cusco e confirma liderança do grupo na Libertadores
O Flamengo encerrou sua participação na fase de grupos da Copa Libertadores com uma vitória por 3 a 0 sobre...
Santos vence o Deportivo Cuenca e vai aos playoffs da Sul-Americana
O Santos assegurou sua continuidade na Copa Sul-Americana ao derrotar o Deportivo Cuenca, do Equador, por 3 a 0, em...
Grêmio empata com Montevideo City Torque e vai disputar os playoffs da Sul-Americana
O Grêmio não conseguiu assegurar a vaga direta para as oitavas de final da Copa Sul-Americana. Em partida realizada na...
-
Sinop7 dias agoSinop participa da Marcha Nacional dos Prefeitos e debate impactos da Reforma Tributária
-
Sorriso5 dias agoMaio Laranja pauta Ações Comunitárias
-
OPINIÃO6 dias agoCredibilidade não se negocia
-
Lucas do Rio Verde5 dias agoSecretaria de Educação celebra 19 anos de parceria com o Programa União Faz a Vida
