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TCE-MT fortalece debate pelo fim das desigualdades regionais em fórum permanente criado pela ALMT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, anunciou a parceria com o Legislativo em reunião com o deputado estadual Thiago Silva nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai integrar o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa (ALMT) e fortalecer o debate pelo fim das desigualdades regionais. 

A parceria com o Legislativo foi anunciada pelo presidente nesta quarta-feira (11), em reunião com o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei n° 11.519 que cria o Fórum e presidente da Comissão Setorial Temática de Desenvolvimento Regional. 

“Parabenizo o deputado estadual Thiago Silva pelo trabalho e empenho, pois a solução para Mato Grosso está no desenvolvimento regional. É necessário promover políticas permanentes, independentemente de governo A ou B, para cuidar das pessoas dos 142 municípios. Essa é uma das discussões mais importantes para o futuro do estado”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Na ocasião, o presidente do TCE também sugeriu a realização de fóruns em pequenos municípios. “Enquanto deputado, fiz um simpósio em Indiavaí e sugiro que a gente realize o fórum em São José dos Quatro Marcos, Poxoréu, por exemplo. Um dos meus primeiros atos como presidente do TCE-MT foi visitar e conhecer Araguainha, discutindo o desenvolvimento da cidade e da região”, comentou.  

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Thiago Silva, por sua vez, agradeceu ao presidente do TCE pela receptividade e luta pelo fim das desigualdades regionais. “Nós já contamos com representantes do TCE-MT na Câmara Setorial e agora vamos contar com essa parceria fundamental para o Fórum. Para nós, é muito importante a participação do Sérgio Ricardo porque ele é um estudioso e defensor do desenvolvimento regional.” 

O Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional será implementado em 2025 pela ALMT, em parceria com o TCE-MT e outras instituições. O objetivo será promover o desenvolvimento para todas as regiões do estado. “A grande produção estadual, acima da capacidade de consumo da população mato-grossense, ainda não foi capaz de desenvolver as estruturas regionais e alavancar o grau de bem-estar da população e o Fórum Regional irá trabalhar projetos e alternativas viáveis que possam propiciar o desenvolvimento social e econômico, garantindo qualidade de vida para todos os mato-grossenses”, concluiu o deputado.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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