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TCE-MT entrega certificados do MBA em Gestão de Cidades em solenidade nesta terça-feira (9)

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A solenidade de entrega dos certificados do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 9h desta terça-feira (9), no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2). O evento reunirá conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, autoridades e os 375 alunos que concluíram o curso conforme os critérios definidos pela coordenação acadêmica.

Para a solenidade, foram convidados os alunos que entregaram os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) até o dia 20 de novembro e, aqueles que enviaram até 31 de outubro, ainda terão suas produções incorporadas a uma obra coletiva a ser publicada no âmbito do MBA, contribuindo para a disseminação das análises e soluções desenvolvidas ao longo do curso.

Com 24 módulos temáticos, realizados de forma presencial no TCE-MT e transmitidos ao vivo, o MBA em Gestão de Cidades abordou conteúdos essenciais ao fortalecimento da administração pública municipal, incluindo planejamento urbano, finanças públicas, governança, cidades inteligentes, integridade, inovação e avaliação de políticas públicas.

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Alinhada à estratégia institucional da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a pós-graduação teve como objetivo fortalecer a qualificação contínua de servidores e gestores municipais, ampliando a capacidade técnica necessária para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. 

O curso, coordenado pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, foi realizado em parceria com a Fadisp e reuniu cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior. A carga horária total foi de 360 horas.

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E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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