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TCE-MT acompanha retomada das cirurgias no antigo Pronto Socorro de Cuiabá

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Foto: Mayke Toscano/Governo de MT

A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que auxilia a intervenção na saúde de Cuiabá acompanhou a retomada das cirurgias eletivas no antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), na manhã desta segunda-feira (10).  O grupo, criado pelo presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli, definiu em março que os procedimentos que aguardam em filas de espera voltassem a ser realizados pelo município hoje. 

Foi o que explicou o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo. “O Tribunal de Contas definiu pelo menos cinco eixos para intervenção trabalhar. Desde as primeiras reuniões sugerimos que havia necessidade urgente do reinício das cirurgias para acabar com as filas, pois é uma situação gravíssima e recebemos com muita alegria a notícia de que o governador entendeu essa situação e hoje está aqui retomando o atendimento total do Pronto Socorro, que estava com apenas cerca de 30% da sua capacidade sendo utilizada”. 

O conselheiro ressaltou que a retomada das cirurgias era um anseio da sociedade. “Ninguém queria a intervenção, mas se ela está aqui, se está posta, tem que funcionar. Eu não tenho dúvida nenhuma que, com a boa vontade de todos, a intervenção vai dar certo e a sociedade vai ter o atendimento restabelecido, o atendimento que precisa, em sua plenitude.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antônio Maluf explicou que a ação de hoje, lançada pelo governador e pela intervenção, é de suma importância. “Desde o início tivemos o entendimento de que essa fila tinha que ser abordada o mais rápido possível e hoje nós temos a satisfação de ver que a fila vai andar. Está sendo preparada toda a estrutura do antigo Pronto Socorro para isso”. 

Durante a visita técnica, o governador Mauro Mendes adiantou que a expectativa é de que, em breve, sejam realizadas 200 cirurgias por semana na unidade. Na ocasião, ele chamou a atenção para a ação conjunta entre as instituições e o para o trabalho do Tribunal de Contas. “Com apoio importante do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, do Ministério Público e daqueles que apoiam esse movimento para recuperar saúde pública de Cuiabá, a intervenção está redesenhando a rede municipal para que, em articulação com a rede estadual, possamos melhorar a atuação da saúde pública na nossa Capital”. 

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A interventora, Danielle Carmona Bertucini, também falou sobre o fluxo de cirurgias e afirmou que a previsão é de que nos próximos 12 dias 292 pacientes sejam operados. “Hoje nós já temos 18 pacientes internados e as cirurgias foram iniciadas às 8h. Nós temos aproximadamente 110 mil pacientes aguardando internações eletivas e nosso foco aqui nesse hospital é de uma demanda grande de cirurgia nas áreas de laqueadura, hérnia e vesícula”.

Frente à situação da fila de espera, os procedimentos foram apontados como prioritários pela Comissão do TCE-MT, que estabeleceu outros cinco eixos para a atuação da equipe de intervenção: o funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); Central de Regulação: demanda reprimida por cirurgias emergenciais e eletivas; Recursos humanos: quantitativo de profissionais da saúde; Assistência Farmacêutica: gestão de medicamentos; e Levantamento de informações financeiras: Passivo/Fornecedores.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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