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TCE firma compromisso com empresa Rumo e garante ferrovia em Cuiabá

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Crédito: Felipe Godoi/Fotojornalista
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, realizou visita técnica nos canteiros de obras do modal, nesta quinta-feira (22). Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a empresa Rumo Logística firmaram, nesta quinta-feira (23), compromisso que garante que os trilhos da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo cheguem até Cuiabá. A iniciativa é do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que realizou visita técnica nos canteiros de obras do modal, que interligará Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. 

Ao entregar a carta compromisso aos representantes do empreendimento, o presidente do TCE-MT reforçou a necessidade da ferrovia chegar à Capital mato-grossense, cidade com maior concentração populacional do estado.

“Cuiabá precisa desse ramal, que tenho certeza que vai beneficiar muito todo Mato Grosso e todo o Brasil. Essa obra está trazendo desenvolvimento e crescimento para o estado e o Tribunal de Contas vai acompanhar periodicamente essa execução, motivando e pedindo para que a estrada de ferro chegue em todos os cantos de Mato Grosso e, principalmente, em Cuiabá”, declarou Sérgio Ricardo.

O pedido do conselheiro-presidente foi feito após análise do contrato firmado entre a Rumo e Governo de Mato Grosso, que prevê a possibilidade de não implementação do ramal ferroviário à região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. 

No encontro desta quinta-feira, a Rumo se comprometeu a apresentar o projeto completo da ferrovia, com ênfase no trecho referente ao ramal de Cuiabá, até outubro de 2024. “Cuiabá está nos planos da Rumo. A chance desses trilhos não chegarem até lá é zero”, assegurou o gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino de Stéfani. 

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Ao apresentar os dados do projeto, ele chamou a atenção para a responsabilidade da Rumo, no que se refere ao cumprimento contratual, o que mais uma vez resultou na confirmação da chegada do modal à capital mato-grossense. “Os trilhos chegarão em Cuiabá até o final do ano de 2026. Estamos pedindo autorização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para uma declaração de atividade pública, para que possamos entrar nos locais onde vai ser o traçado futuro para poder estudar com mais profundidade a região.”

Durante a visita, o presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura no Congresso Nacional, senador Wellington Fagundes, também destacou que a ferrovia representa um significativo avanço para Mato Grosso, porque além de fomentar o agronegócio, que é uma das mais importantes frentes econômicas do estado, os trilhos também são sinônimo de emprego para o estado. “Esta execução era um sonho de muita gente e hoje é realidade. Temos aqui a geração de emprego, são R$ 5 bilhões de investimento, um recurso girando nosso capital. Todos os envolvidos estão aquecendo suas atividades econômicas. Por isso, é muito importante o que nós estamos fazendo aqui, tanto em se tratando da ferrovia, como também da fiscalização por parte das concessões estaduais de estradas.”

A comitiva se deslocou pela Estrada Verde (Santo Antônio, Mimoso, São Lourenço de Fátima), até o canteiro de obras próximo ao viaduto ferroviário no Rio Tugore e BR-163/364. Também acompanharam as obras da ponte do Rio Vermelho e finalizaram a vistoria no Terminal Rodoferroviário Rumo, em Rondonópolis. 

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Sonho antigo

 Sérgio Ricardo destacou que a ferrovia representa não apenas um marco no avanço da infraestrutura de transporte, mas também a realização de um sonho antigo dos mato-grossenses e a continuação do legado do senador Vicente Vuolo. “Essa obra é algo que eu jamais imaginei que ia de fato acontecer. Eu conheço toda a família Vuolo, conheci Vicente Vuolo e conversamos muito sobre essa ferrovia e agora nós estamos vendo o trem que já chegou em Rondonópolis e vai chegar em Cuiabá. É um marco muito importante para Mato Grosso.”

Este, que é um dos maiores investimentos no setor de transporte já executados no estado, prevê aplicação de recursos na ordem de R$ 14 bilhões. O projeto tem previsão de 743 quilômetros de trilhos, que permitirão o tráfego de até 80 km/h, abrangendo 22 pontes, 21 viadutos, 5 passagens inferiores e contemplando 16 municípios do estado.

Além de reduzir as distâncias rodoviárias, o modal, que é executado com investimento 100% privado, apresenta menor impacto ambiental e pode gerar até 180 mil empregos no decorrer de sua implementação, além da diminuição do custo logístico total de exportação das principais commodities do estado, como soja, milho e algodão.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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