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Presidente do TCE-MT doa terreno para construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, anunciou a doação nesta quinta-feira (17), em reunião com o desembargador Orlando Perri. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, doou uma área em Cuiabá para a construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. A doação foi anunciada na manhã desta quinta-feira (17), em reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri, que coordena a implantação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT).

“Será uma obra importantíssima, porque o Brasil está envelhecendo, Mato Grosso está envelhecendo e nós não temos lares de idosos. O desembargador tem esse projeto há muito tempo e hoje demos o pontapé inicial para a construção de 120 leitos. Eles precisavam de 10 mil m², mas já adiantei que se ele quiser fazer 300 leitos, que se precisar de 20 mil, de 30 mil m², o Tribunal vai doar”, afirmou o presidente.  

Na terça-feira (22), o presidente se reunirá com representantes de outras instituições que apoiam o projeto para discutir os próximos passos para a execução da obra. O encontro será na área doada pelo Tribunal, que fica localizada na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexa ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas). 

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Na ocasião, Orlando Perri destacou a atuação do Tribunal de Contas em defesa dos idosos e agradeceu a Sérgio Ricardo por garantir o espaço para a Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. “É um presente que o presidente do Tribunal de Contas deu para Cuiabá. Em 2050, teremos 175 idosos para cada 100 jovens. O Brasil já começou a decrescer e isso é um grande problema, por isso precisamos nos preocupar realmente com essa população “, avaliou.  

Perri, que já garantiu a destinação de cerca de R$ 50 milhões para a construção de cinco Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos em Mato Grosso, explicou que diante da urgência no atendimento aos idosos, as obras devem ser concluídas ainda em 2025 na Capital. “Os Idosos tem mais passado do que futuro e nós não podemos escolher um modelo de construção que leve muito tempo para ficar pronto”, pontuou. 

Os projetos serão desenvolvidos pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e, depois de construídas, as Instituições serão custeadas pelos municípios. “Em Cuiabá, tinha o problema em relação à área. Mas quando foi apresentado esse projeto ao presidente Sérgio Ricardo, ele prontamente se comprometeu em doar a área, então, mais uma vez, o TCE se destaca”, afirmou o presidente da Associação, Leonardo Bortolin.  

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As Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos são unidades que têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo, além de acolhimento integral, a possibilidade de que os idosos sejam atendidos ao longo do dia e retornem à noite para suas famílias.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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