TCE MT
Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Feconsegs debate integração e políticas de segurança pública
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A relevância da integração da administração pública com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) será abordada pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, na abertura do III Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Feconsegs. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 8h desta quinta-feira (15). Clique aqui para se inscrever.
Promovido em parceria com o Poder Judiciário (TJMT), Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Ministério Público Estadual (MPMT) e Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado (Feconseg), o encontro busca a integração comunitária dos Poderes e instituições para fortalecimento da Segurança Pública de Mato Grosso, bem como compartilhamento de experiências sobre as ações realizadas, a fim de assegurar o aprimoramento de políticas públicas para o setor.
Tendo como público-alvo autoridades responsáveis pela Segurança Pública do estado, o evento contará com palestras do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, do comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes, da juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Grazielle Cabral Braga Lima, do promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, do delegado da Polícia Civil e coordenador da Polícia Comunitária, Mário Dermeval Aravechia de Resende, e do procurador municipal de Juína, Juliano Cruz da Silva. Clique aqui e confira a programação completa.
Na ocasião, haverá ainda a entrega de moedas honoríficas aos participantes e apresentação da dupla Nico e Lau. O encontro será transmitido ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
*Aviso de privacidade: Conforme o disposto no artigo 6º, VI, da LGPD, o TCE-MT informa que é o responsável pelo controle e tratamento dos dados do evento acima citado.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Nota de condolências
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