Saúde

STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi proferida na última quinta-feira (13).

Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um médico.

Ao recorreram à Justiça, os pacientes afirmaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.

Em outras decisões recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Ministro da Saúde participa de cerimônia da Funasa para instalação de mais de 20,8 mil cisternas em 498 municípios do Brasil

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quarta-feira (17), da cerimônia promovida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que autorizou a instalação de 20,9 mil cisternas em 498 municípios brasileiros. Com investimento superior a R$ 250 milhões, a iniciativa beneficiará mais de 20 mil famílias e representa uma das maiores ações recentes de promoção da segurança hídrica no Semiárido brasileiro. Durante o evento, também tomou posse o novo presidente da Funasa, Lenildo Morais.

Ao destacar a importância da iniciativa, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que o acesso à água de qualidade é fundamental para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas. “Levar água ao povo do Semiárido brasileiro é uma das ações mais importantes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O aumento da temperatura média eleva o risco de secas e enchentes, exigindo novos desafios para o saneamento. A Funasa tem um papel histórico no combate às doenças relacionadas à falta de saneamento e, agora, contribui para garantir água de qualidade e mais segurança às populações vulneráveis. Essa é mais uma ação do Ministério da Saúde para adaptar o SUS ao enfrentamento das mudanças climáticas”, afirmou Padilha.

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As cisternas serão instaladas em municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A tecnologia social permite captar e armazenar água da chuva para consumo humano, ampliando a segurança hídrica, reduzindo a vulnerabilidade das famílias e contribuindo para melhores condições de saúde e qualidade de vida.

A autorização das ordens de serviço marca o início da fase de implantação de uma das maiores ações de acesso à água conduzidas pelo Governo do Brasil na região. Para milhares de famílias, a chegada das cisternas representará mais segurança no abastecimento, redução da dependência de fontes precárias de água e maior proteção diante dos períodos de estiagem prolongada.

Prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade

A nova etapa é resultado de um processo iniciado pela Funasa em 2025, com a seleção pública dos municípios aptos a receber as cisternas. Ao final da etapa de habilitação, foram contemplados 498 municípios distribuídos pelos oito estados participantes da ação.

A definição dos beneficiários priorizou famílias em situação de maior vulnerabilidade social, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comunidades quilombolas.

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Antes da autorização das obras, equipes técnicas da Funasa realizaram análises e vistorias para validar as propostas e os locais previstos para implantação das estruturas, garantindo o cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos.

Além de ampliar o acesso à água para consumo humano, a iniciativa contribui para a prevenção de doenças relacionadas à escassez hídrica e à falta de abastecimento adequado, fortalecendo as ações de saúde ambiental desenvolvidas pelo Governo do Brasil. A ampliação da segurança hídrica é considerada estratégica para proteger a saúde da população e aumentar a resiliência das comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Com a implantação das 20.976 cisternas, o Brasil avança na promoção da saúde, da qualidade de vida e da dignidade de milhares de famílias do Semiárido, reforçando o compromisso do Sistema Único de Saúde com a prevenção, a equidade e a adaptação às mudanças climáticas.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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