Saúde

Publicações e curso do Ministério da Saúde incentivam alimentação adequada e saudável nas escolas

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Em comemoração ao Dia do Estudante (11/8), o Ministério da Saúde atualizou a série de Cadernos de Atividade: promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas. Os materiais, feitos em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), são destinados aos profissionais da educação e da saúde, especialmente aqueles que atuam no Programa Saúde na Escola (PSE). 

As publicações foram anunciadas nesta segunda-feira durante o evento Escolas mais saudáveis: alimentação adequada e saudável para estudantes e toda a comunidade escolar e estão disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde. Elas contam com propostas de atividades separadas por ciclos da educação básica e articuladas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), valorizando a transversalidade da alimentação. A série ainda contempla um livreto para apoiar gestores no planejamento, na organização e na implementação das ações de amamentação e alimentação complementar saudável nas creches. 

Outra iniciativa da pasta foi o lançamento do curso autoinstrucional Cantinas Saudáveis: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no ambiente escolar, elaborado pelas universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Sergipe (UFS) e de Santa Maria (UFSM), com apoio da Opas. A formação online e gratuita tem carga horária de 60 horas e trata de temas como classificação dos alimentos, impactos dos ultraprocessados, rotulagem e publicidade de alimentos, além de aprofundar o papel da escola como ambiente promotor de saúde.  

“Os educadores e formadores de opinião têm papel fundamental nas ações de promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Eles têm o potencial de despertar o interesse e a participação dos estudantes e de toda a comunidade ao promover a construção coletiva do conhecimento”, destacou a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves. 

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Como promover a alimentação adequada e saudável nas escolas?

As novas publicações são baseadas nas recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. Entre elas, destacam-se: 

1. Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a ultraprocessados

Essa é uma regra de ouro! Além da base da alimentação ser comida de verdade (como o clássico arroz com feijão, ovos, verduras, frutas e castanhas), é importante limitar os alimentos processados (entre eles, queijos, conservas e o pão feito de farinha, levedura, água e sal); e evitar ao máximo biscoitos recheados, macarrão instantâneo e demais ultraprocessados, que são cheios de aditivos químicos e não devem ser oferecidos a crianças. 

2. Não ofereça açúcar para menores de dois anos

Refrigerantes, sucos ultraprocessados e outras bebidas adoçadas podem ser substituídos por água própria para o consumo ou por sucos naturais. 

3. Promova a amamentação da criança até os dois anos ou mais

Até os seis meses, o bebê deve ingerir exclusivamente leite materno. A partir desse período, a amamentação deve ser complementada com alimentos in natura ou minimamente processados, além do leite materno. Conheça a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). 

4. Cozinhar e partilhar as refeições

Desenvolver e compartilhar habilidades culinárias é importante tanto em casa quanto na escola, incluindo as crianças na cozinha, com atenção aos sinais de fome e saciedade dos pequenos e buscando fazer da alimentação uma experiência positiva. O guia recomenda comer com regularidade e atenção, em ambientes apropriados e, sempre que possível, com companhia. 

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Sobre a série

Os cadernos de atividades apresentam conteúdos que incentivam a consciência crítica e a responsabilidade social por meio da alimentação e nutrição. O contato direto com os alimentos, a valorização da sociobiodiversidade e o estímulo ao desenvolvimento de habilidades culinárias contribuem para que a escola seja um ambiente promotor de saúde para crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar. Eles ainda contam com indicações de materiais complementares, como livros, documentos, vídeos e músicas. 

Acesse as publicações:  

Saúde na escola 

A escola é um espaço privilegiado para articular as políticas de educação e saúde, promovendo vivências e reflexões sobre temas como alimentação e cultura, cidadania, fome e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma das principais iniciativas para promover uma alimentação adequada e saudável. O programa, que completa 18 anos em 2025, contribui para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Saiba mais sobre o PSE. 

Andreia Ferreira e Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação

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Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país. A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi proposta pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar que todo médico formado no país tenha formação de qualidade e esteja apto a atender a população com competência técnica, responsabilidade ética e compromisso com a saúde pública.

O Enamed, que no mês passado teve a sua segunda aplicação, passa a ter poder legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O texto aprovado determina que o exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso. Além disso, o registro profissional fica condicionado ao desempenho do estudante no exame.

A MP buscou assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando em um único sistema público, a aferição da qualidade dos cursos de Medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional da medicina no Brasil. Esse modelo reforça a importância de um exame unificado, por meio do acompanhamento da qualidade da formação, além de prever a aplicação de penalidades institucionais para cursos com notas baixas, por meio de interrupção de novas vagas, suspensão de vestibular e, em última instância, suspensão da oferta do curso.

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Esse formato de avaliação também contribui para a institucionalização do Enamed e para o alinhamento nacional dos processos de formação médica, dos mecanismos de acesso à residência médica e dos critérios de habilitação profissional. Além disso, busca reduzir a fragmentação historicamente existente entre os diferentes instrumentos avaliativos, cujas diferenças metodológicas dificultam a comparação dos resultados.

Compromisso com a formação médica e atendimento da população

A aprovação da MP reforça a importância da avaliação da formação médica como estratégia de proteção do interesse público, da segurança assistencial da população e da qualificação da educação superior em saúde, considerando os impactos diretos do exercício profissional médico sobre o direito fundamental à saúde.

“A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população. Nesse contexto, os mecanismos de avaliação contribuem para o aperfeiçoamento dos processos formativos, a qualificação da formação médica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, promovem a integração entre instituições formadoras, gestores e serviços de saúde, reconhecendo os cenários de prática do SUS como elementos fundamentais para a formação médica e especializada”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, ao destacar a importância da MP e do Enamed para o SUS e para o Brasil.

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A proposta da medida provisória foi fundamentada na implementação de uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de medicina. A matriz contempla as áreas essenciais da formação médica, incluindo Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva, com o objetivo de estabelecer parâmetros comuns para a avaliação da formação dos profissionais médicos.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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