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Ministério institui Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+

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Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Saúde instituiu novamente o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (ou Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+). Após sete anos de suspensão dos trabalhos, a representação, que reúne 27 movimentos sociais e associações, voltará a propor e a monitorar ações para garantir e ampliar os direitos das pessoas referenciadas pela sigla no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a secretária de Atenção Primária à Saúde da pasta, Ana Luiza Caldas, este é um momento de celebração da democracia. “A participação social é fundamental para o funcionamento do SUS, para que todas as vozes sejam ouvidas e suas necessidades acolhidas a fim de aprimorar políticas públicas de saúde e oferecer um cuidado qualificado, com respeito à diversidade de gênero e à orientação sexual”, defende.

Caberá ao comitê:

  • Propor ações para superar barreiras e promover a equidade da população LGBTIA+ à atenção à saúde e aos demais serviços do SUS;
  • Monitorar as ações referentes à implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
  • Articular e monitorar a implementação de ações decorrentes de acordos oriundos de reivindicações negociadas entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais organizados em prol da população LGBTIA+;
  • Incorporar e fomentar a produção de saberes técnicos e políticos de pesquisas e debates realizados pelos movimentos sociais organizados afetos à temática, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as questões relacionadas à saúde da população LGBTIA+;
  • Subsidiar a reformulação do Plano Operativo da política nacional citada.
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Além disso, está prevista a revisão da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a partir das contribuições do comitê, que terá autonomia na construção de ações e estratégias, cabendo aos representantes da instância coletiva a decisão e a pactuação. Historicamente, a maior conquista do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ foi a elaboração da política, que completará 14 anos em dezembro.

Ações para a população LGBTIA+

Além da implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), o Ministério da Saúde promoveu outras ações importantes para essa população ao longo dos anos, como a publicação de normativas e a promoção de qualificações profissionais para trabalhadores da rede pública.

A mais significativa foi a atualização dos campos de “orientação sexual” e de “identidade de gênero” nas fichas de cadastro individual no e-SUS APS em 2024, ampliando as opções e tornando o preenchimento obrigatório. “Essa medida impacta diretamente o cuidado em saúde ao romper com a invisibilização das pessoas LGBTIA+ nos dados oficiais”, reforça a coordenadora do Acesso e Equidade do Ministério da Saúde, Lilian Silva Gonçalves. “A visibilidade dos dados nos permite compreender as principais necessidades de saúde, assim como orientar de forma oportuna as estratégias de cuidado demandadas pela população LGBTIA+, aperfeiçoando os serviços.”

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Histórico do comitê

Em 2003, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) LGBT no Ministério da Saúde, responsável por incorporar as demandas da população de travestis e mulheres trans às políticas de saúde. No ano seguinte, o GT deu origem ao Comitê Técnico LGBT, com foco na formulação da Política Nacional de Saúde LGBT. Em 2011, quando a política foi publicada, o comitê foi redefinido.

Em 2017, foi realizada a última reunião do comitê. Dois anos depois, com a publicação do Decreto n.º 9.759/19 pela gestão da época, os comitês, conselhos e grupos de trabalho criados até 2018 foram extintos. Esses órgãos só puderam voltar às atividades após a revogação do decreto, que reabriu o espaço para a participação social nas instâncias federais. Em setembro de 2025, o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, agora reconfigurado e com mais representações que antes, volta a se reunir.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Em três meses, o Ministério da Saúde atendeu 3 mil caminhoneiros, caminhoneiras e familiares em unidades à beira da estrada, em cinco estados

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Unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro têm encurtado a distância entre esses profissionais essenciais para a economia do país e o cuidado com a saúde. Em menos de três meses de operação, iniciativa inédita do Governo do Brasil já alcançou cerca de 3 mil pessoas, com resolutividade de 99,41% dos casos, em pontos de parada e descanso localizados nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará. O serviço chegará a um total de dez municípios ainda neste semestre, com expansão para os estados de Tocantins, Santa Catarina e Paraná.

Os resultados dos atendimentos nesses locais foram apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (23), durante visita à primeira unidade do programa, instalada na BR-116, km 95, em Pindamonhangaba (SP).

“O programa Agora Tem Especialistas inaugura uma nova frente de atuação no cuidado em saúde: não esperar o cidadão procurar o serviço, mas fazer o serviço chegar até ele. As unidades móveis nos pontos de parada são uma resposta ousada para uma categoria historicamente invisibilizada. Cuidar das caminhoneiras e caminhoneiros é cuidar da economia brasileira”, afirmou o ministro Padilha.

No ponto de parada do município de Pindamonhangaba, desde o dia 6 de fevereiro já foram atendidas 675 pessoas e realizados 1.157 procedimentos. Entre os caminhoneiros beneficiados com os serviços da unidade, está Joberlan Pereira Santos. Baiano de Salvador e prestes a completar 50 anos, ele vive há 28 anos na boleia e conta que em sua rota entre a Bahia e São José dos Pinhais, a saúde vira artigo de luxo.

“Não dá tempo para comer, nem para cuidar da saúde, nem para dormir direito”, desabafa o motorista. Para ele, e para milhares de outros, parar em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em uma cidade desconhecida significa atrasar o frete e perder o sustento. A unidade móvel estacionada no seu trajeto não é descrita apenas como um consultório: é um ato de cidadania que permitiu acesso a exames de sangue, glicemia e pressão sem que ele precisasse desviar do caminho.

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Essa questão logística de não poder sair da rota para acessar serviços básicos de saúde, frequentemente relatada por caminhoneiros e caminhoneiras, é o que o Ministério da Saúde busca mudar com uma solução inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao levar atendimento médico e oferecer uma série de exames e procedimentos de saúde, inclusive vacinação, aos pontos de parada, o Governo do Brasil inverte a lógica do atendimento. É o SUS que se movimenta e vai até onde o trabalhador está.

Também atendidos na unidade, o casal Jair e Marlene Filinkovski, de Frederico Westphalen (RS), cita que a estrada é “a própria casa” por até 60 dias seguidos. No entanto, a companhia mútua não blinda o corpo dos desgastes. O caminhoneiro relata uma realidade muitas vezes invisível nas estatísticas econômicas: a de suportar a dor física para cumprir os prazos. “Às vezes, ficamos com dor na estrada por três dias”, conta Jair, citando infecções urinárias causadas pela impossibilidade de parar o caminhão para usar um banheiro ou beber água adequadamente.

Sem necessidade de agendamento prévio, os atendimentos do SUS nas estradas contemplam também os familiares das caminhoneiras e caminhoneiros. Entre os serviços oferecidos estão consultas médicas, vacinação, testes rápidos para IST e gravidez, administração de medicamentos e curativos, pequenos procedimentos da Atenção Primária à Saúde, eletrocardiograma (ECG), exames laboratoriais (como hemograma, hemoglobina glicada, TGO, TGP, GGT), entre outros.

“A importância dessa ação é levar a saúde para mais perto dessa população e profissionais que trabalham como caminhoneiros e caminhoneiras, que não conseguem ir até a unidade de saúde mesmo quando estão na sua cidade, porque querem aproveitar o tempo com a família. Então, agora a gente vem até eles com os Pontos de Paradas”, pontua o ministro.

Do Norte ao Sul do país: expansão dos atendimentos de 5 para 10 municípios

Atualmente, além de Pindamonhangaba (SP), há unidades do Agora Tem Especialistas – Caminhoneiras e Caminhoneiros em pontos estratégicos de parada localizados em rodovias federais de Uruaçu (GO), Itatiaia (RJ), Ubaporanga (MG) e Novo Progresso (PA).

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Em Uruaçu, a unidade está instalada na BR-153, km 210, sentido Sul, e, desde 9 de março, já atendeu 797 pessoas. Em Ubaporanga, na BR-116, km 513, já foram 649 atendimentos desde 12 de março e, em Novo Progresso, já são 557 pessoas atendidas desde o dia 16 do mesmo mês, no ponto de parada na BR-116, km 320. Em todos os locais, os atendimentos ocorrem das 16h às 22h, com previsão de permanência por até três meses.

Agora, a iniciativa do Ministério da Saúde será ampliada para os municípios de Seropédica (RJ), Talismã (TO), Palhoça (SC), Irati (PR) e Cubatão (SP). A estimativa de custo por unidade implantada é de R$ 250 mil por mês.

Modelo itinerante em parceria com o Ministério dos Transportes e AgSUS

O novo serviço itinerante do Agora Tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério dos Transportes e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O foco é promover a saúde, prevenir doenças e agravos, além de fortalecer o cuidado integral dessa população.

Cada unidade é composta por três ambientes independentes, climatizados e com toda a estrutura física necessária para operar, como abastecimento de água e saneamento. A equipe de atendimento é formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e de análises clínicas.

Criado pelo Governo do Brasil, o programa Agora Tem Especialistas está ampliando a assistência de saúde no SUS e reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, conta com uma série de ações, como a expansão do uso das estruturas públicas, os atendimentos itinerantes em locais de vazios assistenciais e a mobilização da rede de saúde privada, que atua de forma complementar.

Carla Guimarães
Vinicius Amaral
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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