Saúde

Ministério da Saúde realiza inspeções locais para reforçar acompanhamento do Farmácia Popular

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O Ministério da Saúde iniciou, nesta terça-feira (1/7), ação nacional para inspecionar localmente a distribuição de medicamentos e demais itens do Programa Farmácia Popular do Brasil. A ação ocorre após o governo garantir a gratuidade de todos os produtos dispensados pelo programa, estabelecida em fevereiro de 2025. Inicialmente, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) fará visitas técnicas a 100 farmácias cadastradas em 58 municípios de 21 estados. A medida marca a retomada das visitas presenciais nas ações de fiscalização do programa, interrompidas em 2021.

Os estados com maior número de farmácias a serem vistoriadas incluem São Paulo (18), Pernambuco (13), Rio Grande do Sul (10), Bahia (8) e Rio de Janeiro (7). A nova abordagem visa prevenir e acelerar a apuração de possíveis irregularidades na dispensação dos produtos, a partir de inspeções in loco. Durante as visitas, os técnicos verificam se a farmácia possui os documentos obrigatórios, tais como alvará e licença sanitária, Certidão de Regularidade Técnica, se o endereço coincide com o cadastro na Receita Federal, além de os documentos relativos às dispensações, como receita médica, documentos do paciente e cupons fiscais, tanto impressos quanto digitais.

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A iniciativa reforça as ações em curso de acompanhamento do Farmácia Popular. Em abril, o Ministério da Saúde voltou a realizar a renovação anual obrigatória do credenciamento dos estabelecimentos, que segue até o dia 31 de julho. A medida havia sido interrompida em 2018 e integra o processo de reconstrução e fortalecimento do programa. O reforço às ações de fiscalização levou à suspensão preventiva de 2.314 farmácias desde 2023 e ao ressarcimento de R$ 8 milhões. Apenas este ano, 562 farmácias já foram suspensas e 163 descredenciadas.

Acompanhamento e fiscalização

A retomada da fiscalização na gestão do programa foi possível com a estruturação de mecanismos de acompanhamento. Foram restituídos, por exemplo, 25 indicadores de acompanhamento, que vão desde a frequência de retirada do medicamento à quantidade vendida de acordo com o tamanho da população.

O Farmácia Popular conta com mecanismos preventivos e detectivos. O acompanhamento preventivo atua no momento do atendimento, por meio do cruzamento automático de dados com bases oficiais como Receita Federal do Brasil (RFB), Cartão SUS, CNIS e Sistema de Óbitos. Quando o sistema identifica qualquer inconsistência, a dispensação é bloqueada imediatamente.

O acompanhamento detectivo, por sua vez, é feito mensalmente com o uso de indicadores rotativos que cruzam dados e identificam comportamentos atípicos nas farmácias. Essas ações se articulam com outras instâncias do SUS, além de órgãos externos como a Receita Federal, CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público e Conselhos de Classe, garantindo uma abordagem sistêmica de prevenção e responsabilização.

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Sobre o Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil garante o acesso gratuito a medicamentos essenciais para a população. Desde 14 de fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos do elenco do programa passaram a ser disponibilizados de forma totalmente gratuita.

Atualmente, o PFPB contempla 41 itens com medicamentos voltados ao tratamento de hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Também são ofertadas fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

O programa alcança mais de 12 milhões de pessoas por mês e conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas, distribuídas em 4.846 municípios em todas as regiões do país.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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