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Ministério da Saúde orienta formalização das propostas do Novo Pac

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O Ministério da Saúde deu início a uma nova fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Saúde): a formalização das propostas selecionadas por meio do sistema InvestSUS. Essa etapa é essencial para garantir a continuidade das ações previstas, viabilizando obras e entregas de equipamentos e veículos em todo o país.

Para apoiar os entes federativos contemplados, estão disponíveis dois materiais de referência _ Manual de Formalização e o Guia Rápido _ que detalham, de forma clara e objetiva, os procedimentos necessários para formalização das propostas vinculadas ao Novo PAC. A formalização é  obrigatória, em todas as modalidades, para os estados e municípios contemplados na seleção pública.

O prazo final para a formalização das propostas é 22 de agosto de 2025. Propostas que não forem devidamente cadastradas até essa data poderão ser canceladas, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 7.613/2025.

“É muito importante estar atento aos prazos. A formalização é a fase que permite transformar as propostas selecionadas em ações concretas. É nessa etapa que os entes federativos devem apresentar as informações e documentos exigidos, conforme modalidade, para viabilizar a execução das obras ou o recebimento dos equipamentos e veículos”, afirma o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde Henrique Chaves.

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Por meio do processo de formalização, as propostas passam a integrar legalmente os instrumentos de repasse adotados pelo programa, como transferências fundo a fundo, termos de compromisso ou termos de doação, permitindo a execução dos recursos destinados às obras ou a entrega dos equipamentos e veículos.

A depender da natureza da proposta, o instrumento definido para formalização das transferências de recursos, equipamentos e veículos pode variar: o repasse fundo a fundo é utilizado, por exemplo, para obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Já  o termo de compromisso, para construções de maior porte, como policlínicas. E o termo de doação para entrega de bens, como ambulâncias, unidades odontológicas móveis, combos de equipamentos e kits de telessaúde.

O processo de formalização exige o preenchimento de informações e o envio de documentos específicos no sistema InvestSUS, conforme a modalidade selecionada. Entre os documentos exigidos, estão declarações de posse do terreno, fotos georreferenciadas, termos de ciência emitidos por instâncias intergestores (CIR ou CIB), justificativas técnicas e compromissos com o custeio e a manutenção dos serviços. Todos esses requisitos estão detalhados por modalidades nos materiais orientativos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

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Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

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Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.

A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.

O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.

“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.

Dispositivos médicos

Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.

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Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.

O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).

De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.

Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.

Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).

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Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.

Tecnologias na rede pública

O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.

O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.

 Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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