Saúde

Ministério da Saúde identifica inconsistências em prescrições de mais 400 de registros médicos no Farmácia Popular

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Em uma ação de fortalecimento do controle e monitoramento, o Ministério da Saúde identificou mais de 400 registros médicos com um volume atípico de receitas utilizadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, acima de 3,5 mil prescrições, cada um, no período de seis meses. A média no período é de 120 receitas, por CRM, no programa. De forma preventiva, a pasta solicitou a suspensão temporária dos registros desses profissionais e da dispensação de insumos por meio do programa federal em 94 farmácias credenciadas. 

A lista foi entregue Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DenaSUS) e à Controladoria-Geral da União para apuração dos fatos. No total, foram analisados 611 mil CRMs de janeiro a junho de 2025. 

Após a suspensão das farmácias identificadas, a equipe técnica do Ministério da Saúde realizou uma nova avaliação dos CRMs para as devidas ações administrativas cautelares, considerando motivação técnica e segurança jurídica. Destes, 170 retornaram ao padrão regular de prescrições e permanecerão ativos com monitoramento contínuo; 190 tiveram suspensão preventiva, com liberação condicionada à manifestação e justificativa sobre a anormalidade das prescrições; e 51 não retornaram ao padrão regular de prescrições, demonstrando possíveis irregularidades em 121 estabelecimentos, que serão monitorados na execução do programa para averiguação. 

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A suspensão é restrita ao Programa Farmácia Popular do Brasil e não impede que o profissional continue atuando normalmente em suas atividades. 

Monitoramento contínuo no programa

Além da inclusão de novos indicadores de monitoramento como, por exemplo, a frequência de retirada e quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso de CPFs, o Ministério da Saúde retomou o recadastramento anual de farmácias em parceria com a Caixa Econômica Federal interrompido em 2018. As ações são realizadas em diálogo com os órgãos de controle. 

Com o fortalecimento dessas medidas de controle, mais de 9 mil farmácias foram descredenciadas no programa em 2025, durante o período de atualização e recadastramento. Outras 5 mil estão com atividades suspensas pelas ações de monitoramento. 

Na operacionalização do Farmácia Popular, o registro do campo CRM é obrigatório para a autorização de dispensação com base nas informações da receita apresentada pelo usuário. Esta ação permite vincular cada atendimento ao profissional, garantindo rastreabilidade das prescrições utilizadas no ressarcimento das farmácias credenciadas; garantir a segurança sanitária e a regularidade do ato médico, possibilitando ao Ministério da Saúde confirmar a emissão por profissionais formalmente habilitados; e viabilizar o monitoramento do programa nas análises de padrões de prescrição associados a cada CRM, inclusive para fins de cooperação com os Conselhos de Medicina e demais órgãos de controle. 

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Profissionais devem confirmar a autenticidade das prescrições 

O Ministério da Saúde também solicitou a adoção de providências para confirmar a autenticidade das prescrições emitidas e apurar possíveis indícios de uso indevido de CRM. As ações são realizadas em diálogo com os órgãos de controle e de classe, visando a retomada regular de prescrições. 

Para a liberação dos registros dos profissionais que tiveram os atendimentos das suas prescrições suspensos no Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB é necessário que o próprio profissional entre em contato com a coordenação do programa para solicitar os procedimentos e orientações pelo e-mail [email protected]. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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