Saúde

Ministério da Saúde fortalece assistência toxicológica e amplia resposta às intoxicações no SUS

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O Ministério da Saúde pactuou, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na quinta-feira (18), a minuta de portaria que atualiza as regras de habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 2017, e representa um avanço na organização da atenção às intoxicações exógenas e aos envenenamentos no país.

A próxima etapa é a publicação da portaria, que reconhece oficialmente os CIATox como estabelecimentos de saúde integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), da Vigilância em Saúde e Ambiente e da Assistência Farmacêutica. A medida reforça o papel estratégico desses centros na resposta clínica, na vigilância e na prevenção de eventos tóxicos de relevância para a saúde pública.

Os CIATox são unidades de referência em toxicologia clínica, com funcionamento ininterrupto, responsáveis por oferecer orientação técnica e assistência especializada, seja por teleconsultoria ou atendimento presencial, a profissionais de saúde, serviços assistenciais e à população exposta ou intoxicada, incluindo casos de acidentes por animais peçonhentos. Entre suas atribuições estão o apoio ao diagnóstico e ao tratamento, a redução da morbimortalidade, a notificação de casos e o alerta oportuno às autoridades sanitárias.

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Atualmente, o Brasil conta com cerca de 32 CIATox em funcionamento, distribuídos de forma desigual pelo território nacional. Sete estados ainda não dispõem desse serviço, o que gera vazios assistenciais. A atuação dos centros é considerada fundamental para o suporte clínico e a orientação em tempo oportuno, especialmente em eventos de maior gravidade. Episódios recentes de intoxicação por metanol ilustram esse papel, com os centros de assistência contribuindo para o diagnóstico diferencial, o manejo clínico adequado, o uso racional de antídotos e a notificação dos casos, com impacto na redução de óbitos e no fortalecimento da vigilância do SUS.

Entre os principais avanços previstos na portaria estão os novos critérios de financiamento, com incentivos federais de custeio mensal, definidos de acordo com a população de referência atendida. O texto também prevê acréscimo de recursos para centros localizados na Amazônia Legal, para aqueles que comprovarem a atuação de médico toxicologista em suas equipes e para os que ofertarem suporte laboratorial para análises toxicológicas.

A minuta estabelece, ainda, diretrizes para a composição mínima das equipes, a regionalização do atendimento, a articulação com os demais serviços da RUE, a integração ensino-serviço e o acesso a bases de dados internacionais de toxicologia, essenciais para a tomada de decisão clínica baseada em evidências.

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Por meio da iniciativa, o Ministério da Saúde fortalece a rede de assistência e toxicovigilância no País, amplia a capacidade de resposta do SUS frente a emergências químicas e intoxicações exógenas e promove maior integração entre assistência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde detalha processo de transição de insulina glargina para secretários municipais

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O processo de nacionalização da insulina análoga de ação prolongada, a glargina, no Sistema Único de Saúde (SUS) foi destacado pelo Ministério da Saúde(MS) nesta segunda-feira (13/7), durante o 39º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), na capital gaúcha. O tema foi apresentado no seminário que abordou estratégias para organizar fluxos assistenciais, logística, dispensação e acompanhamento clínico a partir da perspectiva da regionalização da saúde pública.

Inicialmente, a nacionalização da glargina atenderá crianças e adolescentes de 2 a menores de 18 anos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com os tipos 1 e 2, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do (MS), Fernanda De Negri. “A gente começou separando por faixa etária justamente para poder fazer essa migração gradual. À medida que todos esses pacientes tiverem acesso à glargina, a gente ampliará o público-alvo”, informou.

A secretária ressaltou que a inclusão do medicamento foi necessária para mitigar o cenário de desabastecimento global da insulina NPH por parte dos fabricantes, já que a NPH ainda representa 90% da insulina utilizada no SUS.

Nesse cenário, o acesso à glargina em escala foi viabilizado por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), instrumento do Ministério da Saúde que aproxima instituições públicas e empresas privadas para fomentar a produção pública nacional de tecnologias consideradas estratégicas para o SUS.

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“Essa janela de oportunidade da PDP veio justamente no momento em que nos possibilitou ter mais segurança para fazer essa migração de forma previsível e gradual, de modo a não deixar o paciente do SUS sem medicamento e, ao mesmo tempo, começar a oferecer uma insulina de maior qualidade”, reforçou.

Em sua fala, Fernanda De Negri pontuou que a transição estabeleceu ainda ações de treinamento voltadas às equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Assistência Farmacêutica locais. Para apoiar esses processos, o Ministério da Saúde disponibilizou materiais técnicos e ofertou cerca de 130 oficinas em conjunto com o Conasems. 

Distribuição

O envio da insulina aos estados e municípios tem sido realizado com base no planejamento e nas solicitações periódicas das secretarias de saúde estaduais e municipais. Após o recebimento dos lotes em cada região, o medicamento estará disponível para a população nas farmácias da Atenção Primária, como as das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com a organização de cada município.

Benefícios

Os benefícios da glargina também foram destacados, entre eles está o maior tempo de ação, que garante cobertura de até 24 horas para a maioria dos pacientes. Além disso, o medicamento oferece mais segurança ao reduzir o risco de episódios de hipoglicemia, especialmente durante o período noturno. Outro diferencial é a estabilidade e a praticidade que proporciona: ela promove menor oscilação nos níveis de glicose no sangue e dispensa preparação prévia, diferentemente da insulina NPH, que exige agitação antes do uso.

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Projeto-piloto

A secretária ressaltou que a transição foi estruturada por um grupo de trabalho específico, composto por representantes de diversos setores. O planejamento incluiu a implementação de um projeto-piloto, iniciado em março deste ano no Amapá, Distrito Federal, Paraíba e Paraná, voltado a crianças e adolescentes (de 2 a 17 anos) com diabetes tipo 1, além de idosos com 80 anos ou mais que convivem com o tipo 1 e 2.

A iniciativa permitiu acompanhar a utilização da insulina glargina em condições reais de atendimento, avaliar aspectos operacionais, identificar gargalos logísticos e subsidiar os ajustes necessários para a implementação em todo o país.

Rodrigo Eneas
Roberta Paola
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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